Curso de Direito Administrativo - Teoria Geral Da Organizacao Administrativa PDF Download
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Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher:
ISBN: 9789898951489
Category :
Languages : en
Pages : 0
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Book Description
Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher:
ISBN: 9789898951489
Category :
Languages : en
Pages : 0
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Author: Sérvulo Correia
Publisher: Leya
ISBN: 9724096599
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 564
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As presentes Noções de Direito Administrativo constituem a segunda edição, atualizada e ampliada, da obra publicada em 1982. Têm por objeto o tratamento sistemático dos institutos da parte geral do Direito Administrativo, compreendendo este primeiro volume uma parte introdutória referente ao Direito Administrativo e à Administração Pública e uma parte dedicada à Organização Administrativa, na qual se trata a teoria geral da Organização Administrativa, os seus princípios fundamentais e as estruturas da Administração Pública portuguesa.
Author: Isabel Celeste Maria Fonseca
Publisher:
ISBN: 9789724045221
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 182
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Este livro tem um desiderato muito modesto: visa realizar um objectivo de ordem pedagógica, uma vez que se destina fundamentalmente aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito, em Administração Pública e Solicitadoria, e tem a pretensão de servir de roteiro a quem inicia ou revisita o estudo do direito da organização administrativa e se aventura em domínios do direito administrativo em constante mudança. De facto, a Administração Pública, o Estado (e respectivo papel) e o direito administrativo têm sofrido sérias transformações, fruto do impacto de um conjunto de fenómenos recentes, como sejam a globalização da economia, a descentralização política, a liberalização e as privatizações, o desenvolvimento das tecnologias de comunicação, o boom migratório, a crescente proliferação de figuras de administração independente (algumas delas com funções de regulação), a que acresce a internacionalização e europeização. Sublinhando o seu perfil, apresentamos, assim, um texto de vocação essencialmente didáctica, inacabado e ao qual se deseja voltar para dar conta das respostas que, entretanto, se encontrem para o conjunto de dúvidas que a nova realidade administrativa suscita.
Author: Abel Martins Rodrigues
Publisher: .
ISBN: 9893749778
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 304
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Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Author: Ana F. Neves
Publisher: Leya
ISBN: 9894009921
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 280
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A organização administrativa é um objeto essencial da disciplina de Direito Administrativo, integrando qualquer plano de estudos. A configuração e a complexidade da organização administrativa já não se contêm nos limites da dogmática tradicional. O livro reflete igualmente a necessidade de atualizar a relação da organização administrativa com a ideia de serviço público, no quadro de uma Administração Pública digital ao serviço das pessoas. Novos princípios, conceitos e abordagens se impõem num contexto normativo múltiplo e de redefinição do próprio Direito Administrativo.
Author: José Carlos Vieira de Andrade
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN: 9892620518
Category : Literary Collections
Languages : pt-BR
Pages : 304
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Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Author: José Carlos Vieira de Andrade
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN: 9892609840
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 314
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Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das preleções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objeto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspetos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria prelecionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da atividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as atuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o ato e o contrato administrativo.
Author: José Carlos Vieira de Andrade
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN: 9892614887
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 306
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Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Author: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
Publisher:
ISBN: 9788574206288
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 838
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Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
Author: José Duarte Coimbra
Publisher: Leya
ISBN: 9724085066
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 206
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Sem quaisquer propositos de mais geral, o livro analisa (apenas) alguns dos mecanismos que, em materia de Organizac?o Administrativa, de Procedimento Administrativo, de Contratac?o Publica e de Processo Administrativo, o legislador portugues estabeleceu ou adaptou de modo a responder a pandemia da COVID-19. Procura-se assim identificar o essencial do Direito Administrativo da Emergencia, o mesmo e dizer, do Direito Administrativo moldado para responder a atual - e por definic?o transitoria - situac?o de emergencia.
