Curso de direito administrativo (4a. ed.). PDF Download
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Author: Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Publisher:
ISBN: 9788530970000
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 1138
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Author: Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Publisher:
ISBN: 9788530970000
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 1138
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Author: Dacian C. Dragos
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3030452271
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 513
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Book Description
This book examines administrative silence in a comparative manner in the EU law and 13 jurisdictions from Europe. Administrative silence is an issue that lies at the intersection of legal and managerial aspects of public administration, a concept that is both reflecting and testing the principles of legal certainty, legality, good administration, legitimate expectations, and effectiveness. Inactivity or excessive length of proceedings appears to be of interest for comparisons, particularly in the context of the recent attempts to develop European convergence models. The book offers in-depth insights into legal regulation, theory, case law and practice regarding positive and negative legal fictions in the selected European jurisdictions.
Author: Celso Ribeiro Bastos
Publisher:
ISBN: 9788502014879
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 345
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Author: Marçal Justen Filho
Publisher:
ISBN: 9788502050921
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 863
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Author: Luiz Alberto Blanchet
Publisher: Jurua Editora
ISBN: 8536211555
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 240
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Author: Alexandre Mazza
Publisher:
ISBN: 9788553620289
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Este Curso de Direito Administrativo, do consagrado Professor Alexandre Mazza, é a evolução natural do até então Manual, que marcou toda uma geração de leitores, ao trazer, a partir de 2011, em formato de livro, a inovação de conversar com o estudante sobre o que de fato fosse relevante na disciplina. O Curso herda do seu antecessor a linguagem simples e focada nos pontos mais importantes, com explicações claras, objetivas, cheias de exemplos práticos, e chamando a atenção, sempre que necessário, para as decisões mais importantes dos Tribunais Superiores. E esta nova edição amplifica as qualidades da obra e se adequa às novas necessidades do aluno de graduação em Direito. Assim, é disponibilizado na plataforma digital Saraiva Conecta o Curso de Direito Administrativo em formato de vídeo, reforçando o compromisso do autor em entregar uma experiência completa de texto + audiovisual. Além disso, enquanto na versão de livro foram inseridos mapas mentais estrategicamente elaborados para a fixação das matérias, ainda foram incluídas no Saraiva Conecta questões comentadas, bem como quadros sinóticos que resumem os assuntos de cada capítulo e um índice remissivo completo para uma rápida pesquisa. No mais, a 14a edição teve seu conteúdo inteiramente revisado e foi atualizado com a recente Súmula 663 do STJ, como também com a seguinte legislação: Leis n. 14.546/2023, 14.620/2023, 14.628/2023 e 14.662/2023; Lei Complementar n. 198/2023; Decretos n. 11.372/2023, 11.383/2023, 11.430/2023, 11.461/2023 e 11.462/2023; Medida Provisória n. 1.186/2023. Dessa forma, o Autor e a SaraivaJur estão convictos de que a obra, com toda a sua amplitude e com suas poderosas ferramentas de estudo, proporciona uma formação completa para o devido estudo do Direito Administrativo, disciplina basilar ao futuro bacharel em Direito. Data de fechamento da edição: 27-11-2023.
Author: Celso Antonio Bandeira de Mello
Publisher:
ISBN: 9788574205571
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 960
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Author: Edimur Ferreira de Faria
Publisher: Editora del Rey
ISBN: 8573089059
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 805
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Author: José Carlos Vieira de Andrade
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN: 9892614887
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 306
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Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Author:
Publisher: Editora Forum
ISBN: 8577003523
Category :
Languages : en
Pages : 2
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