Contratação direta sem licitação PDF Download
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Author: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Publisher: Brasilia Juridica
ISBN: 9788574691589
Category : Government purchasing
Languages : pt-BR
Pages : 724
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Book Description
Define, com precisão, centenas de hipóteses em que é possível contratar sem fazer licitação. Mostra os cuidados que devem ser adotados para que a dispensa e a inexigibilidade sejam consideras regulares pelos Tribunais de Contas.
Author: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Publisher: Brasilia Juridica
ISBN: 9788574691589
Category : Government purchasing
Languages : pt-BR
Pages : 724
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Define, com precisão, centenas de hipóteses em que é possível contratar sem fazer licitação. Mostra os cuidados que devem ser adotados para que a dispensa e a inexigibilidade sejam consideras regulares pelos Tribunais de Contas.
Author: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 447
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Author: J.U.J. Fernandes
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 468
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Author: Ana Luiza Jacoby Fernandes
Publisher:
ISBN: 9786555182323
Category : Government purchasing
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Author: Sidney Bittencourt
Publisher: Almedina Brasil
ISBN: 6556273759
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 622
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Com o intuito de modernizar as regras atinentes às contratações públicas, foi editada a Lei no 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu, dentre outras inovações, novas regras para as contratações diretas. Nesse contexto, esta 3a edição analisa minuciosamente todos os dispositivos atinentes às dispensas e inexigibilidades licitatórias desse importantíssimo novo diploma. Além disso, também aprecia detalhadamente os dispositivos referentes ao tema constantes na Lei das Estatais (Lei no 13.303/2016). Trata-se, por conseguinte, de um verdadeiro manual sobre a matéria.
Author: Sidney Bittencourt
Publisher: Almedina Brasil
ISBN: 655627061X
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 643
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As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2a edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes às alterações procedidas na Lei no 8.666/1993, mas também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei no 13.303/2016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei no 13.979/2020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia que assola todo o mundo.
Author: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 468
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Author: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Publisher:
ISBN: 9788577000302
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 895
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Os comentários e a jurisprudência indicados neste livro têm por objetivo assegurar ao administrador a possibilidade de contratar diretamente com fiel observância aos ditames da legislação. O autor percorre o terreno movediço do contrato e das licitações com absoluta confiança.
Author: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Publisher:
ISBN: 9788577000708
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 782
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Author: J. U. J. Fernandes
Publisher:
ISBN: 9788577000920
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 770
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Considerações preliminares; Aspectos legais da contratação direta; Modalidades de licitação; Contratação direta: uma visão geral; Alienação de bens com dispensa de licitação - art. 17; Dispensa de licitação (Art. 24); Inexigibilidade de licitação; Procedimentos para contratação direta.
