LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) PDF Download
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Author: MAURÍCIO FERREIRA CUNHA
Publisher: Editora Thoth
ISBN: 6559598780
Category : Antiques & Collectibles
Languages : pt-BR
Pages : 262
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Book Description
As ideias apresentadas na presente obra têm a finalidade de subsidiar o leitor, seja o profissional do Direito que queira se manter permanentemente atualizado, seja aquele que esteja se preparando para os certames das carreiras jurídicas, com aquilo que há de fundamental quando nos deparamos com tão destacada norma de sobredireito. O trabalho realizado se desenvolveu de forma minuciosa e responsável, examinando-se todos os dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657, de 4.9.1942, com as alterações da Lei 13.655, de 25.4.2018) através de comentários doutrinários que vão direto ao ponto, além da inserção de posicionamento jurisprudencial atualizado e de questões de concursos que perpassam, em linhas gerais, temas relativos à aplicabilidade das normas que envolvam a resolução de conflitos no espaço e no tempo, os critérios de hermenêutica, os mecanismos de integração para colmatar lacunas, a vigência e a eficácia das normas, para além das normas de direito internacional privado e a segurança jurídica e a eficiência na criação e na aplicação do direito público. Esperamos, com humildade, que sirva como uma útil ferramenta, permanecendo à disposição para eventuais acréscimos, sugestões e/ou críticas. Bons estudos! Os autores.
Author: MAURÍCIO FERREIRA CUNHA
Publisher: Editora Thoth
ISBN: 6559598780
Category : Antiques & Collectibles
Languages : pt-BR
Pages : 262
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Book Description
As ideias apresentadas na presente obra têm a finalidade de subsidiar o leitor, seja o profissional do Direito que queira se manter permanentemente atualizado, seja aquele que esteja se preparando para os certames das carreiras jurídicas, com aquilo que há de fundamental quando nos deparamos com tão destacada norma de sobredireito. O trabalho realizado se desenvolveu de forma minuciosa e responsável, examinando-se todos os dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657, de 4.9.1942, com as alterações da Lei 13.655, de 25.4.2018) através de comentários doutrinários que vão direto ao ponto, além da inserção de posicionamento jurisprudencial atualizado e de questões de concursos que perpassam, em linhas gerais, temas relativos à aplicabilidade das normas que envolvam a resolução de conflitos no espaço e no tempo, os critérios de hermenêutica, os mecanismos de integração para colmatar lacunas, a vigência e a eficácia das normas, para além das normas de direito internacional privado e a segurança jurídica e a eficiência na criação e na aplicação do direito público. Esperamos, com humildade, que sirva como uma útil ferramenta, permanecendo à disposição para eventuais acréscimos, sugestões e/ou críticas. Bons estudos! Os autores.
Author: José Jairo Gomes
Publisher:
ISBN: 9788522470006
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Um ponto sensível de qualquer sistema jurídico é a conformação de normas e sua aplicação às lides ocorrentes. A aplicação do Direito importa atribuição de sentido aos fatos em causa tendo em vista uma norma legal - por isso, apresenta íntima relação com a hermenêutica e a interpretação jurídica. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657/1942) constitui um corpo de regras cujo objeto é a interpretação e aplicação de normas jurídicas, emanem elas do mesmo ou de outro ordenamento. O texto que ora se apresenta tem por objeto o estudo desse diploma normativo, bem como alguns aspectos relevantes de hermenêutica e interpretação jurídica. A obra faz uma abordagem teórico-pragmática da matéria, pondo em destaque o pensamento jurídico contemporâneo, seja ele expresso pela doutrina, seja pela jurisprudência. Escrita em linguagem clara e precisa, apresenta inegável utilidade não só para estudantes, como também para os profi ssionais do Direito. Livro-texto para as disciplinas Introdução ao Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Privado, Direito Internacional Privado, Direito Processual, Hermenêutica Jurídica. Leitura de relevante interesse para profi ssionais do Direito, professores, juízes, advogados, procuradores e advogados do Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, analistas e assessores jurídicos. A obra é também indicada para cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas e para candidatos de concursos públicos.
Author: Hamilton Geminiano Andrioli Junior
Publisher: Clube de Autores
ISBN: 6500163451
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 73
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A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), originariamente chamada de Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), foi promulgada com o intuito de orientar e regulamentar a aplicação das normas no ordenamento jurídico. Por esse motivo, ganhou status de norma de sobredireito ou superdireito, ou seja, é uma Lei sobre normas gerais para a aplicação das leis (Lex legum). A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro contém princípios gerais sobre a norma jurídica. A mudança do nome para LINDB veio reforçar o entendimento sedimentado que essa norma se aplica a todos os ramos do direito, e não somente ao código civil, como poderia ser deduzido (erroneamente) pela nomenclatura anteriormente adotada.
Author: Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes
Publisher: AYA Editora
ISBN: 6553794898
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 54
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A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), também conhecida como Decreto-Lei nº 4.657/1942, é uma legislação fundamental para o ordenamento jurídico brasileiro. Neste post, vamos explorar os principais aspectos dessa lei, que estabelece importantes diretrizes sobre a vigência, aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil. Abordaremos tópicos essenciais da LINDB, como: O início da vigência das leis e suas exceções A revogação e modificação das leis A aplicação da lei no tempo e no espaço A interpretação das normas jurídicas A aplicação do direito estrangeiro no Brasil A homologação de sentenças estrangeiras A segurança jurídica na aplicação das normas Além disso, discutiremos as recentes alterações trazidas pela Lei nº 13.655/2018, que introduziu novos dispositivos na LINDB, visando aumentar a segurança jurídica e a eficiência na aplicação do direito público. Ao final da leitura, você terá uma visão geral da importância da LINDB para o direito brasileiro e estará mais preparado para compreender e aplicar suas disposições no âmbito jurídico.
Author: ANDRE DE CARVALHO RAMOS
Publisher:
ISBN: 9788502636026
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 360
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Este livro tem o propósito de analisar, de modo atualizado e de acordo com a jurisprudência recente, artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, Lei no 12.376/10), anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/42). Há duas claras seções não expressamente anunciadas na Lei: (a) a primeira parte (arts. 1o. a 6o) cuida dos aspectos principais da Teoria Geral do Direito, abarcando as es do direito, da vigência da lei, da interpretação dos textos legislativos e sua integração, além de es elecer a presunção de conhecimento da lei por todos; (b) a segunda parte (arts. 7o a 19) cuida do Direito Internacional Privado, focando nos conflitos de lei no espaço, na aplicação da lei estrangeira e no reconhecimento de atos jurídicos praticados fora do território nacional, inclusive a sentença estrangeira. Para analisar de modo aprofundado essas duas partes da LINDB, a obra contou com a união dos esforços dos dois autores com reconhecida experiência acadêmica e profissional em cada uma das temáticas.
Author: Alexandre Jorge Carneiro Da Cunha Filho
Publisher:
ISBN: 9788576749820
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Matheus Passos Silva
Publisher: Editora Vestnik
ISBN:
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 12
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A Editora Vestnik apresenta a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em versão atualizada até 29 de março de 2015. A formatação é intuitiva e agradável, de maneira a facilitar a navegação e a leitura. Esperamos que os usuários de equipamentos para leitura de livros digitais possam ter a legislação brasileira em suas mãos, bem como lê-la da maneira mais acessível possível. Editora Vestnik
Author: Alexandre Jorge Carneiro Da Cunha Filho
Publisher:
ISBN: 9788576749837
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Maria Helena Diniz
Publisher:
ISBN: 9788547215859
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Nessa obra, a autora analisa artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, proporcionando ao estudante uma visão completa, objetiva e atualizada dessa norma fundamental a compreensão de nosso ordenamento jurídico.
Author: Fábio Alexandre Coelho
Publisher:
ISBN: 9788572839426
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Comentada – Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, com a alteração dada pela Lei no 12.376, de 30 de dezembro de 2010. De acordo com o novo CPC, é essencial tanto para o estudante como para o profissional de todos os campos do Direito. A presente obra analisa os principais aspectos que envolvem os diferentes dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A análise empreendida agregou os conceitos tradicionais desenvolvidos ao longo do tempo, nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, com novas leituras dos temas apreciados. Há, em especial, preocupação com o respeito à hermenêutica constitucional e com a observância das mais recentes alterações normativas efetuadas no plano infraconstitucional, como as que levaram à elaboração de um Novo Código de Processo Civil. É digno de realce também o enfrentamento de questões controvertidas envolvendo os assuntos apreciados. Por fim, merecem destaque os exemplos citados em diferentes partes da obra, assim como a menção a textos que lhe são correlatos, pois contribuem de forma acentuada para tornar o texto mais agradável ao leitor. Nas palavras do autor “ Este texto foi elaborado para que pudéssemos contribuir de alguma forma para o aprimoramento dos estudos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O desejo de escrever sobre o assunto manifestou-se quando verificamos que eram raras as obras que comentavam todos os dispositivos da norma. Para alcançar o objetivo proposto, utilizamos como referência inicial estudos realizados por diferentes doutrinadores, mas procuramos lhes dar uma nova feição para que fossem visualizados por novos ângulos. Também procuramos exemplificar ao máximo e trazer à tona assuntos controvertidos. Esperamos ter contribuído de alguma forma para o desenvolvimento dos estudos a respeito do assunto.”
