Responsabilidade civil do estado por danos ambientais (Brasil-Portugal) PDF Download
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Author: Vera Lúcia Rocha Souza Jucovsky
Publisher:
ISBN: 9788574530437
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 69
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Book Description
Examina aspectos da responsabilidade estatal pelas ações e omissões administrativas na degração ambiental, inclusive na hipóteses de licenças do Poder Público para atividades potencialmente lesivas ao ambiente. Apresenta alguns instrumentos de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos, em face do estado, além da análise do direito fundamental a um ambiente equilibrado, levando-se em conta o direito português comparativamente ao brasileiro, tanto quanto a questão da avaliação dos danos ambientais para indenização do dano à natureza.
Author: Vera Lúcia Rocha Souza Jucovsky
Publisher:
ISBN: 9788574530437
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 69
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Book Description
Examina aspectos da responsabilidade estatal pelas ações e omissões administrativas na degração ambiental, inclusive na hipóteses de licenças do Poder Público para atividades potencialmente lesivas ao ambiente. Apresenta alguns instrumentos de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos, em face do estado, além da análise do direito fundamental a um ambiente equilibrado, levando-se em conta o direito português comparativamente ao brasileiro, tanto quanto a questão da avaliação dos danos ambientais para indenização do dano à natureza.
Author: Gabriel Pacheco Mello Cunha
Publisher: Paco Editorial
ISBN: 8546210004
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 212
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Book Description
O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil, seus pressupostos e especialmente na responsabilidade objetiva que é a questão norteadora deste trabalho. A seguir, passa a verificar a responsabilidade civil na proteção ambiental, além de destacar os princípios que contribuem com a proteção do meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o ramo do direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de abordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e a legislação portuguesa. Por conseguinte, passa a analisar como a garantia bancária autónoma (on first demand) tem potencial para colaborar como mecanismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois case studies: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar Francês.
Author: Ana Beatriz da Motta Passos Guimarães
Publisher:
ISBN: 9788536249872
Category : Government liability
Languages : pt-BR
Pages : 165
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Book Description
Author: Elenise Felzke Schonardie
Publisher:
ISBN: 9788575151143
Category : Environmental policy
Languages : pt-BR
Pages : 102
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Book Description
Meio ambiente: aspectos gerais do direito ambiental. Co-responsabilidade da sociedade frente à proteção ambiental. Responsabilidade civil do estado pelo dano ambiental.
Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Environmental law
Languages : en
Pages : 206
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Book Description
Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Immigrants
Languages : en
Pages : 4
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Book Description
Author: Reinette Biggs
Publisher: Cambridge University Press
ISBN: 110708265X
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 317
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Book Description
Reflecting the very latest research, this book provides an in-depth review of the role of resilience in the management of social-ecological systems and the ecosystem services they provide. Leaders in the field outline seven principles for building resilience in social-ecological systems, examining how these can be applied to advance sustainability.
Author: Alfred Hower
Publisher: University Press of Florida
ISBN: 1947372750
Category : History
Languages : pt
Pages : 315
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Book Description
The books in the Florida and the Caribbean Open Books Series demonstrate the University Press of Florida’s long history of publishing Latin American and Caribbean studies titles that connect in and through Florida, highlighting the connections between the Sunshine State and its neighboring islands. Books in this series show how early explorers found and settled Florida and the Caribbean. They tell the tales of early pioneers, both foreign and domestic. They examine topics critical to the area such as travel, migration, economic opportunity, and tourism. They look at the growth of Florida and the Caribbean and the attendant pressures on the environment, culture, urban development, and the movement of peoples, both forced and voluntary. The Florida and the Caribbean Open Books Series gathers the rich data available in these architectural, archaeological, cultural, and historical works, as well as the travelogues and naturalists’ sketches of the area in prior to the twentieth century, making it accessible for scholars and the general public alike. The Florida and the Caribbean Open Books Series is made possible through a grant from the National Endowment for the Humanities and the Andrew W. Mellon Foundation, under the Humanities Open Books program.
Author: Evaristo Eduardo de Miranda
Publisher:
ISBN:
Category : Brazil
Languages : en
Pages : 188
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Book Description
Discorre sobre a história da relação do homem com a natureza no Brasil, mostrando como é possível a sua relação equilibrada com o ambiente em que vive. Incentiva a preservação deste patrimônio cultural de imenso valor cultural e social.
Author:
Publisher: World Bank Publications
ISBN: 9780821346006
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 180
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Book Description
Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
