Reforma Trabalhista Volume 12 PDF Download

Author: Getúlio Zenit Alves
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
ISBN: 9781981810246
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 628

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Book Description
Doutrina, Legisla��o, Jurisprud�ncia, modelos de peti��o e rotinas trabalhistas.Do Incidente de Desconsidera��o da Personalidade Jur�dicaCom o advento da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, alterando a Consolida��o das Leis do Trabalho, tivemos a normatiza��o da mat�ria referente ao Incidente de Desconsidera��o da Personalidade Jur�dica, ficando a mat�ria disposta da seguinte forma:Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsidera��o da personalidade jur�dica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei no 13.105, de 16 de mar�o de 2015 - C�digo de Processo Civil. (Lei 13.467, de 13.07.2017)� 1� Da decis�o interlocut�ria que acolher ou rejeitar o incidente:I - na fase de cogni��o, n�o cabe recurso de imediato, na forma do � 1� do art. 893 desta Consolida��o;II - na fase de execu��o, cabe agravo de peti��o, independentemente de garantia do ju�zo;III - cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.� 2� A instaura��o do incidente suspender� o processo, sem preju�zo de concess�o da tutela de urg�ncia de natureza cautelar de que trata o art. 301 da Lei no 13.105, de 16 de mar�o de 2015 (C�digo de Processo Civil).Do Incidente de Desconsidera��o da Personalidade Jur�dicaProcesso de Jurisdi��o Volunt�ria para Homologa��o de Acordo ExtrajudicialDiss�dios Coletivos e Instaura��o da Inst�nciaInstaura��o da Inst�nciaConcilia��o e JulgamentoAudi�ncia Inicial na Justi�a do TrabalhoConcilia��o e JulgamentoExtens�o das Decis�esRecursos TrabalhistasRecurso de RevistaRecurso de Revista na Reforma TrabalhistaPrinc�pio da Transcend�ncia no Recurso de RevistaRecurso Extraordin�rio RepetitivoEmbargos de Declara��oRecurso AdesivoEmbargos InfringentesEmbargos de Diverg�nciaEmbargos de Declara��oRecurso de Embargos no Tribunal Superior do TrabalhoRecurso Ordin�rioRecurso EspecialAgravo na Justi�a do TrabalhoAgravo de Instrumento no Processo do TrabalhoPrevis�o Legal do AgravoPrazo do AgravoProcessamento em Autos ApartadosPreparoDep�sito Recursal em Agravo de InstrumentoDep�sitos Recursais - Valores VigentesContrarraz�es do Recurso DenegadoMat�ria do AgravoPrevis�o e Prazo do Agravo de InstrumentoMat�ria da Contraminuta do AgravoJulgamento do Agravo de InstrumentoAgravo de Peti��oAgravo RegimentalDecis�o Recorr�velAgravo RetidoPedido de Revis�o de Valor de Al�adaReclama��o CorreicionalSistema de PrecedentesEfeitos da Senten�aDesist�ncia da Causa PilotoIncidente de Resolu��o de Demandas Repetitivas - IRDRLapso de Paralisa��o das Causas Reputadas de RepetitivasSeguimento do RecursoInstaura��o do IRDRManifesta��o dos InteressadosAplica��o da TeseDireito do ConsumidorIncidente de Assun��o de Compet�ncia - IACRegramento da Reclama��oAgravo de Instrumento em Processo TrabalhistaAgravo de Peti��oAgravo RegimentalEmbargos de Declara��oMandado de Seguran�aRecurso AdesivoRecurso de RevistaRecurso Ordin�rioAplica��o das PenalidadesPenalidadesDisposi��es Finais e Transit�rias da CLTServi�os P�blicosDISPOSI��ES FINAIS E TRANSIT�RIASContribui��es Previdenci�riasVig�ncia da Reforma Trabalhista x Contratos de Trabalho VigentesEdi��o de Medida Provis�riaM�o-de-Obra Tempor�riaTrabalhador Tempor�rioEmpresa de Trabalho Tempor�rioTomadora de Servi�oRegistro da EmpresaContrato entre as EmpresasContrato prazo m�ximo tr�s mesesContrato escrito com o trabalhadorCl�usula de reserva contrata��oDireitos do TrabalhadorRemunera��o EquivalenteJornada de oito horas e horas extrasF�rias ProporcionaisRepouso Semanal RemuneradoAdicional NoturnoIndeniza��o por dispensa sem justa causaSeguro acidente do trabalhoProte��o Previdenci�riaContribui��o Previdenci�riaRegistro do Trabalhador Tempor�rioAcidentes do Trabalho do Trabalhador Tempor�rioMotivos para Justa CausaObriga��es da EmpresaFal�ncia - SolidariedadeContrata��o de EstrangeirosDescontos IlegaisCompet�ncia da Justi�a do Trabalho