Reforma trabalhista PDF Download
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Author: Francisco Meton Marques de Lima
Publisher:
ISBN: 9788536193526
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 189
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Book Description
A Reforma Trabalhista é um acontecimento inacreditável, pela rapidez como foi formatada e aprovada, em meio a uma girândola de denúncias criminais contra agentes do núcleo do Governo, inclusive o Presidente da República que sucedeu a Presidente Dilma, deposta por impeachment. Indiferente ao clamor social, à crise de legitimidade do Governo e com as costas voltadas para a sociedade, o Congresso Nacional aprova a lei que desmonta todo o sistema trabalhista tradicional e institui outro, mais leve, dinâmico e melhor para o empreendedorismo, consequentemente, danoso para os trabalhadores. Essa Lei integra o pacote de reformas estruturantes, juntamente com a política, a previdenciária e a tributária, necessárias ao desenvolvimento econômico do Brasil. A Reforma Trabalhista é tão impactante, que antecipa a reforma previdenciária e marca o início da revolução econômica.
Author: Ozéias J. Santos
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
ISBN: 9781981749218
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 524
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Book Description
Reforma e a Nova Ordem TrabalhistaA Reforma Trabalhista alterou a CLT, por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017.Restou aprovado depois de conturbada sess�o no Senado o Projeto de Lei da C�mara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudan�as como a preval�ncia do acordado entre patr�es e empregados sobre o legislado nas negocia��es trabalhistas, resultou na Lei n� 13.467, de 13 de julho de 2017.A Consolida��o das Leis do Trabalho, nesses termos, tem sido, historicamente, a �nica fonte de prote��o do obreiro, que, sem ela, ficar� � m�ngua de quem o ampare.Com o advento da Lei n� 13.467, de 13 de julho de 2017, equipara-se o trabalhador aos demais fatores de produ��o, tornando-o descart�vel, quando assim for conveniente ao empres�rio.Reforma Trabalhista Ponto a PontoPr�tica TrabalhistaReforma e a Nova Ordem TrabalhistaCLT com a MP de de novembro de Tempo na EmpresaTerceiriza��oBanco de Horas e Tempo ParcialJornada de DeslocamentoHoras In ItinereTrabalho ParcialJornada de TrabalhoCompensa��o de HorasCap�tulo VIIIntervalo para DescansoHor�rio de TrabalhoCap�tulo VIIIProrroga��o das AtividadesTeletrabalhoF�riasDanos Morais ou ExtrapatrimoniaisEtnia, Idade e NacionalidadeDano Extrapatrimonial ou Dano MoralTarifa��o do Dano MoralGravidezEmpregadas gestantes/lactantes e ambiente insalubreAfastamento da Empregada GestanteCap�tulo XIIITrabalho Aut�nomoTrabalhador aut�nomo e cl�usula de exclusividadeContrato de Trabalho IntermitenteTrabalho Intermitente e a Necessidade da EmpresaBenef�cios trabalhistas no Trabalho IntermitenteTrabalho Intermitente e Contribui��es � Previd�nciaTrabalho Intermitente e F�riasContrato de Trabalho IntermitenteForma de Convoca��o do Trabalhador IntermitenteCasos de Convoca��o do Trabalhador IntermitenteRecusa do Trabalhador IntermitenteChamado do Trabalhador Intermitente por diferentes ContratantesAtividades que se enquadram no trabalho intermitenteTrabalho Intermitente e Trabalho Constante HabitualNa hip�tese do trabalho ser constante e habitual, n�o pode ser enquadrado como intermitente.Benef�cios do Trabalhador intermitenteDiferen�a entre o trabalho intermitente, trabalho tempor�rio e Terceiriza��oN�o convoca��o do Trabalhador IntermitenteMulta por descumprimento do acordoPer�odo de Inatividade do Trabalhador IntermitenteTempo de Inatividade do Trabalhador e Rescis�o do ContratoDireitos do Trabalhador intermitente na rescis�o do contratoTrabalhador Intermitente e saque do FGTSCar�ncia para o trabalhador demitido ser recontratado pela mesma empresaTrabalho Intermitente ou sob DemandaSal�rios AltosAcordo SalarialPer�odo de InatividadeRescis�o do Contrato IntermitenteDistrato dos Contratos IntermitentesVerbas Rescis�rias do Contrato IntermitenteQuarentena de Contrata��oRecolhimento das Contribui��esSal�rios e sua Composi��oVerbas Remunerat�riasDireitos Negoci�veisRescis�oPrograma de Demiss�o Volunt�ria e Programa de Demiss�o IncentivadaCap�tulo XXIIDemiss�o em MassaJusta CausaAcordo de Demiss�oAcordo de Extin��o do Contrato de TrabalhoRescis�o por AcordoQuita��o AnualComiss�o de F�bricaComiss�o de representantes dos empregados e salvaguardas sindicaisContribui��o SindicalConven��o ColetivaAcordos e LeisHor�rio de Descanso para Almo�oRemunera��o por ProdutividadeGarantia da participa��o dos sindicatos nas negocia��es coletivasProrroga��o em atividade insalubreObjeto da Negocia��o por Meio de ACT e CCTOrganiza��o SindicalCustas ProcessuaisJusti�a GratuitaHonor�rios PericiaisContribui��es Previdenci�riasVig�ncia da Reforma Trabalhista x Contratos de Trabalho VigentesEdi��o de Medida Provis�riaMEDIDA PROVIS�RIA N� 808, DE NOVEMBRO DE 2017.
Author: Francisco Meton Marques de Lima
Publisher:
ISBN: 9788536193526
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 189
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Book Description
A Reforma Trabalhista é um acontecimento inacreditável, pela rapidez como foi formatada e aprovada, em meio a uma girândola de denúncias criminais contra agentes do núcleo do Governo, inclusive o Presidente da República que sucedeu a Presidente Dilma, deposta por impeachment. Indiferente ao clamor social, à crise de legitimidade do Governo e com as costas voltadas para a sociedade, o Congresso Nacional aprova a lei que desmonta todo o sistema trabalhista tradicional e institui outro, mais leve, dinâmico e melhor para o empreendedorismo, consequentemente, danoso para os trabalhadores. Essa Lei integra o pacote de reformas estruturantes, juntamente com a política, a previdenciária e a tributária, necessárias ao desenvolvimento econômico do Brasil. A Reforma Trabalhista é tão impactante, que antecipa a reforma previdenciária e marca o início da revolução econômica.
Author: José Affonso Dallegrave Neto
Publisher:
ISBN: 9788536102474
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 365
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Author: Ozéias de Jesus Santos
Publisher:
ISBN: 9781549747625
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 294
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A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou profundamente a CLT.Reforma Trabalhista Ponto a Ponto 9Decreto Legislativo n� 49, de 1952 17Decreto n� 33.196, de 29 de junho de 1953 17Conven��o n� 98 da Organiza��o Internacional do Trabalho 18Acordo de Demiss�o 26Acordo de Extin��o do Contrato de Trabalho 29Acordo Salarial 40Acordos e Leis 43Banco de Horas e Tempo Parcial 52Comiss�o de F�brica 63Contribui��o Sindical 72Conven��o Coletiva 91Custas Processuais 120Danos Morais ou Extrapatrimoniais 122Demiss�o em Massa 133Intervalo para Descanso 138Direitos Negoci�veis 152F�rias 153Gravidez 156Teletrabalho 169Hor�rio de Descanso para Almo�o 172Organiza��o Sindical 177Conven��es da Organiza��o Internacional do Trabalho - OIT 182Decreto Legislativo n� 22, de 1992 183Reuni�o da Confer�ncia Internacional do Trabalho. 183Decreto n� 256, de 29 de setembro de 1994 183Conven��o n� 154 184Conven��o sobre o Incentivo a Negocia��o Coletiva 184Horas In Itinere 194Justa Causa 198Jornada de Deslocamento 201Jornada de Trabalho 202Compensa��o de Horas 206Prorroga��o das Atividades 213Justi�a Gratuita 218Programa de Demiss�o Volunt�ria e Programa de Demiss�o Incentivada 223Quita��o Anual 226Rescis�o 229Rescis�o por Acordo 232Remunera��o por Produtividade 235Sal�rios e sua Composi��o 240Sal�rios Altos 255Tempo na Empresa 258Terceiriza��o 261Trabalho Aut�nomo 276Trabalho Intermitente 278Trabalho Parcial 282
Author: José Affonso Dallegrave Neto
Publisher:
ISBN: 9788536194936
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 480
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Book Description
Um novo cenário se inaugura para os operadores do Direito do Trabalho, a partir da vigência da Lei n. 13.467/17. A Reforma Trabalhista, como ficou alcunhada, foi aprovada de forma açodada e para atender aos interesses dos empresários. Não por acaso, foi inspirada em Cartilha elaborada, em 2013, pela CNI, intitulada '101 Propostas para Modernização Trabalhista'. Some-se a isso o interesse da Presidência e da maioria dos parlamentares que desejavam aprovar, a qualquer custo, as mudanças da legislação trabalhista a fim de exibir uma bandeira. Diante deste processo apressado, perdemos a grande oportunidade de aprovar uma Reforma mais reflexiva, que refletisse os anseios de todos os interessados: trabalhadores, empresários, magistrados, procuradores do MPT e advogados trabalhistas. Não se pode ignorar que a norma legal há que ser eficaz (no sentido de cumprimento válido), e eficiente (no sentido de reconhecimento da sociedade). A Lei n. 13.467/17 não é eficaz, vez que recheada de inconstitucionalidades, tampouco é eficiente, porque desprovida de eficácia social. Entrementes, não nos cabe mais apenas criticar. Esta fase já passou. Agora 'começa o jogo' que regula a disputa entre o capital e o trabalho na órbita material dos contratos, e na processual das ações trabalhistas. A presente obra procura enfrentar todos (ou praticamente todos) os pontos que circunscrevem o novo paradigma de um Direito do Trabalho, mais flexível e precarizado. Todos os autores convidados comentaram os dispositivos da novel lei, um a um, sem se furtar da crítica. A obra é composta de profissionais de todas as instâncias e segmentos, sendo, em sua maioria, professores com atuação na advocacia de partido e de trabalhadores, além de magistrados de primeira e segunda instâncias e procuradores do Ministério Público do Trabalho.
Author: Sergio Gamonal C.
Publisher: Oxford University Press
ISBN: 0190052678
Category : Law
Languages : en
Pages : 201
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Book Description
The gig economy, precarious work, and nonstandard employment have forced labor law scholars to rethink their discipline. Classical remedies for unequal power, capabilities approaches, "third way" market regulation, and laissez-faire all now vie for attention - at least in English. Despite a deep history of labor activism, Latin American scholarship has had scant presence in these debates. This book introduces to an English-language audience another approach: principled labor law, based on Latin American perspectives, using a jurisprudential method focused on worker protection. The authors apply this methodology to the least likely case of labor-protective jurisprudence in the industrialized world: the United States. In doing so, Gamonal and Rosado focus on the Thirteenth Amendment as a labor-protective constitutional provision, the National Labor Relations Act, and the Fair Labor Standards Act. This book shows how principled labor law can provide a clear and simple method for consistent, labor-protective jurisprudence in the United States and beyond.
Author: José Affonso Dallegrave Neto
Publisher:
ISBN: 9788536195155
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 481
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Book Description
Author: Janice R. Bellace
Publisher: Edward Elgar Publishing
ISBN: 1786433117
Category : Law
Languages : en
Pages : 528
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Book Description
Inquisitive and diverse, this innovative Research Handbook explores the ways in which human rights apply to people at work, through national constitutional provisions, judicial decisions and the application of rights expressed in supranational instruments. Key topics include evaluation of the role of the ILO in developing and promoting internationally recognized labour rights, and the examination of the meaning of the obligation of business to respect human rights, considering the evolution from international soft law to incorporation in codes of conduct and the emerging requirement of due diligence.
Author: Marquita R. Walker
Publisher: Rowman & Littlefield
ISBN: 1793628750
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 263
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Book Description
This collection analyzes women’s narratives on the workplace. These narratives speak to the daily struggles women face in the workforce, such as inflexible and long work hours, masculine workplace cultures, employers’ stereotypical attitudes, and the absence of work-life balance initiatives. Viewed from a sociological perspective, the authors emphasize the reoccurring themes of devaluation, exploitation, and dehumanization of female workers resulting from unconscious or implicit bias and which directly impacts women’s quality of life.
Author: Francisco José de Oliveira Vianna
Publisher:
ISBN:
Category : Brazil
Languages : en
Pages : 212
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