Procedimentos Especiais PDF Download
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Author: Antonio Carlos MARCATO
Publisher:
ISBN: 9788597026061
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta nova edição, igualmente direcionada ao exame dos procedimentos especiais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que incorporou os procedimentos da ação de dissolução parcial de sociedade, das denominadas ações de família, da regulação de avaria grossa e da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo.A oposição, modalidade interventiva de terceiro do Código revogado, e a homologação do penhor legal, um dos procedimentos cautelares típicos daquele diploma legal, são incluídas no rol dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa do novo Código; por sua vez, a notificação e a interpelação, igualmente reguladas como procedimentos cautelares típicos no Código de 1973, agora pertencem ao capítulo dedicado aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Não mais havendo previsão de procedimentos especiais para as ações de usucapião de imóvel, de recuperação ou substituição de título ao portador, de depósito e de nunciação de obra nova, no seu processamento será observado o procedimento comum.Todos os demais procedimentos especiais regidos pelo Código de 1973 foram mantidos pelo atual, alguns deles sem modificações significativas – caso da ação de consignação em pagamento – e outros profundamente alterados em sua estrutura, valendo como exemplo o procedimento da ação monitória.?
Author: Antonio Carlos MARCATO
Publisher:
ISBN: 9788597026061
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta nova edição, igualmente direcionada ao exame dos procedimentos especiais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que incorporou os procedimentos da ação de dissolução parcial de sociedade, das denominadas ações de família, da regulação de avaria grossa e da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo.A oposição, modalidade interventiva de terceiro do Código revogado, e a homologação do penhor legal, um dos procedimentos cautelares típicos daquele diploma legal, são incluídas no rol dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa do novo Código; por sua vez, a notificação e a interpelação, igualmente reguladas como procedimentos cautelares típicos no Código de 1973, agora pertencem ao capítulo dedicado aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Não mais havendo previsão de procedimentos especiais para as ações de usucapião de imóvel, de recuperação ou substituição de título ao portador, de depósito e de nunciação de obra nova, no seu processamento será observado o procedimento comum.Todos os demais procedimentos especiais regidos pelo Código de 1973 foram mantidos pelo atual, alguns deles sem modificações significativas – caso da ação de consignação em pagamento – e outros profundamente alterados em sua estrutura, valendo como exemplo o procedimento da ação monitória.?
Author: Antônio Carlos Marcato
Publisher:
ISBN: 9788520308745
Category : Arbitration and award
Languages : pt-BR
Pages : 321
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Author: Antonio Carlos Marcato
Publisher:
ISBN: 9788597008012
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 506
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Author: Argounov V. V.
Publisher: Publishing House “Gorodets”
ISBN: 5906815953
Category : Law
Languages : en
Pages : 272
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This book offers an analysis of the history, legal basis and developments in voluntary jurisdiction in a large number of jurisdictions. Authors discuss the terminology, the nature of voluntary jurisdiction, the recent development, the regulatory basis like actors and forums as well as the scope and procedure including effects, appellation and execution of voluntary jurisdiction in the named countries. In the end provides the fresh statistics, problems, outcomes, reforms and visions.
Author: Adaberto Costa
Publisher: Vida Economica Editorial
ISBN: 9897681256
Category : Law
Languages : en
Pages : 386
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Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO
Author: Havelock Ellis
Publisher: INDEX ebooks
ISBN: 9899776424
Category : Social Science
Languages : en
Pages : 74
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A primeira edição integral em português do clássico de Havelock Ellis sobre homossexualidade publicado pela INDEX ebooks. No final do século XIX, Ellis teve a coragem de publicar abertamente um estudo detalhado e desapaixonado sobre a problemática da inversão sexual, que recentemente havia condenado Oscar Wilde à prisão e nos séculos anteriores classificara os culpados do "nefando pecado" como hereges e degenerados. No 5º capítulo, Ellis interpreta os casos que estudou em relação às diversas variáveis em análise: raça, hereditariedade, precocidade, atitude moral em relação à sua própria inversão, tal como no seguinte trecho: "É muito raro encontrar um invertido que deseje alterar as suas preferências sexuais, mesmo quando considera a sua condição como mórbida e mesmo quando escolheu deliberadamente uma vida de castidade por causa da sua inversão. O homem invertido não vê, e não deseja ver, nenhum encanto sexual nas mulheres pois encontra todo o encanto do mundo concentrado nos homens. E uma mulher invertida escreve: 'Não posso conceber um destino mais triste que ser uma mulher, mas uma mulher comum reduzida à necessidade de amar um homem'!"
Author: Morry Sofer
Publisher: Taylor Trade Publications
ISBN: 1589797221
Category : Foreign Language Study
Languages : en
Pages : 268
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Up-to-date business terms including banking, the internet, computers, accounting, insurance, real estate, taxes, and more, designed to facilitate communication and cross linguistic barriers.
Author: Danielle N. Boaz
Publisher: Amherst College Press
ISBN: 194320876X
Category : Music
Languages : en
Pages : 210
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Silencing the Drum exposes the profound struggle of Afro-Brazilian sacred music against escalating intolerance. Danielle N. Boaz and Umi Vaughan blend legal scholarship with ethnomusicology, offering a compelling narrative rooted in interviews with religious leaders, musicians, and activists across Brazil. This multidisciplinary exploration examines the relentless attacks against the practitioners of Afro-Brazilian religions—from discriminatory noise complaints in Bahia to vigilante violence in Rio de Janeiro. The volume integrates multimedia elements including musical samples to vividly illustrate the struggles and resilience of Afro-Brazilian communities in the face of discrimination. As Silencing the Drum confronts the larger global issues of racism and religious freedom, it provides essential insights for scholars, activists, and anyone passionate about human rights and cultural preservation.
Author: Vida Económica
Publisher: Vida Economica Editorial
ISBN: 9897681051
Category : Law
Languages : en
Pages : 97
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Para além do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho Inclui ainda Legislação complementar: • Código Fiscal do Investimento • Regime dos Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo
Author: Joaquim T. de Paiva Muniz
Publisher: Juris Publishing, Inc.
ISBN: 1929446985
Category : Law
Languages : en
Pages : 678
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Book Description
"Arbitration Law of Brazil: Practice and Procedure is a timely contribution to the development of commercial arbitration in Brazil, as it provides international practitioners and arbitrators with a useful reference tool to understand the Brazilian arbitral framework. Without sacrificing scholarly rigor, it provides a clear commentary on Brazilian arbitration legislation from a practical perspective, addressing the most relevant points in a direct and instructive manner, so that even someone unfamiliar with Brazilian law can comprehend all issues. This work reflects the experience of the authors, who are among the most prominent arbitration practitioners in Brazil. Both authors have long been committed to the development of arbitration, through teaching classes, organizing seminars and writing articles, not to mention their work on the Arbitration Committee of the Rio de Janeiro State Chapter of the Brazilian Bar Association, the first institution in Brazil to help develop and improve alternative dispute resolution mechanisms. Besides the authors' work, this book also contains in its appendices articles from other leading Brazilian scholars analyzing relevant issues in connection with arbitration in Brazil. This provides an enlightening combination of practical background and academic debate."--Publisher's website.
