Os direitos sociais à educação e à saúde na América Latina (Brasil e México) PDF Download

Author: Stella Narita
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 141

Get Book Here

Book Description
O presente trabalho realiza um estudo comparado dos Direitos Sociais à Educação e à Saúde, por meio das Políticas Sociais adotadas no Brasil e no México, sob o modelo neoliberal de Estado, economia e sociedade. Utiliza metodologia comparativa e abordagem historiográfica para analisar, por dentro dos processos históricos, as relações sociais, as lutas políticas e as escolhas econômicas implicadas na construção histórica desses direitos. A investigação indica que a conquista formal dos direitos sociais - assegurados constitucionalmente e por Tratados e Convenções internacionais como um dos direitos humanos fundamentais - não implica em efetivação prática desses direitos para determinados grupos sociais, quando o Estado não atua garantindo-os. A opção por um modelo neoliberal limita o papel do Estado que, por meio das políticas econômica e social, não universaliza os direitos sociais à saúde e à educação. Isso porque o Estado - democrático e de direito - existe formalmente, mas de fato, grande parte da população vive sob a condição de não-cidadania, participando de um contrato social excludente, em um não-Estado de direito. E, com as reformas do Estado, de cunho neoliberal, torna-se mais difícli construir um Estado público, democrático e que assegure os direitos sociais e a cidadania plena a todos.