Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos PDF Download
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Author: Patricia Andreato Leme
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525280729
Category : Technology & Engineering
Languages : pt-BR
Pages : 87
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Book Description
O livro "Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - novas perspectivas" apresenta, de forma objetiva, as principais inovações trazidas pela Lei no 14.133/2021, fazendo um paralelo com regramentos anteriores sobre o tema e abordando os avanços práticos sob a perspectiva do novo marco legal, especialmente em relação à desburocratização, modernização, planejamento, governança, combate à corrupção, segregação de funções e gestão por competência. A obra certamente será bastante útil para estudantes, operadores do Direito e servidores públicos, bem como para profissionais e empresas do ramo da engenharia, arquitetura e construção civil, que busquem atualização contínua de conhecimento ou tenham interesse em ingressar nesse promissor nicho de mercado.
Author: Patricia Andreato Leme
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525280729
Category : Technology & Engineering
Languages : pt-BR
Pages : 87
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O livro "Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - novas perspectivas" apresenta, de forma objetiva, as principais inovações trazidas pela Lei no 14.133/2021, fazendo um paralelo com regramentos anteriores sobre o tema e abordando os avanços práticos sob a perspectiva do novo marco legal, especialmente em relação à desburocratização, modernização, planejamento, governança, combate à corrupção, segregação de funções e gestão por competência. A obra certamente será bastante útil para estudantes, operadores do Direito e servidores públicos, bem como para profissionais e empresas do ramo da engenharia, arquitetura e construção civil, que busquem atualização contínua de conhecimento ou tenham interesse em ingressar nesse promissor nicho de mercado.
Author: Maria Tereza Fonseca Dias
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525201683
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 216
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A obra coletiva trata dos temas mais prementes para a compreensão da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança. Durante muito tempo, os contratos administrativos foram estudados apenas sob a perspectiva formal, como meio de se concretizar, pontualmente, as necessidades públicas. Os livros e artigos descreviam as técnicas de seleção do contratado, os regimes de execução, as características orçamentárias e as sanções administrativas. Os negócios administrativos eram vistos como contratos obedientes a previsões orçamentárias e lapsos relativamente curtos. Esse ângulo de se conceber a questão é sobremaneira importante, mas não revela tudo o que pode ser visto. Assim, os artigos do livro tratam da incidência dos princípios contratuais privados; da contratação integrada; da mutabilidade contratual; das sanções contratuais; da delegabilidade inerente às concessões; da relicitação; dos ganhos de eficiência; dos Tribunais de Contas em face da LINDB e do controle da accountability na governança por contratos. Temas que, até pouco tempo atrás, nem sequer eram cogitados, mas que, hoje, congregados, revelam o que há de mais especial na Lei 14.133/2021: a sua autonomia hermenêutico-aplicativa. Governança por Contratos é livro imprescindível ao necessário avanço no estudo e na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Sua publicação vem em momento essencial à reconfiguração do mundo das contratações públicas brasileiras.
Author: Reinaldo Couto
Publisher:
ISBN: 9786555598254
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Esta obra tem como objetivo analisar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), com uma linguagem direta e aprofundada, inclusive comparando-a com os textos normativos da antiga Lei n. 8.666/93. Além dos comentários dos autores, a obra apresenta também um considerável repertório jurisprudencial, com o entendimento atualizado do STF, STJ e do TCU, bem como das Orientações Normativas da AGU, dos Enunciados da Jornada de Direito Administrativo, a respeito de cada artigo, permitindo visualizar ao máximo o diálogo existente entre teoria e prática. A nova legislação apresenta importantes inovações no universo das contratações públicas, norteada pela transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos, bem como pelo tratamento isonômico entre todos os licitantes. Certamente, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos influenciará não somente o dia a dia da Administração Pública e daqueles que com ela negociam, mas também a rotina de todos os operadores, intérpretes e aplicadores do Direito, dos estudantes e concurseiros que necessitam de atualização constante.
Author: Alexandre Mattos de Freitas
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525277582
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 184
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Obra que trata da adoção de instrumentos de consensualidade na Administração Pública em geral e, em especial, nas Contratações Públicas de nosso país. Aborda-se, com especial enfoque, a consensualidade nas compras governamentais após o advento da Lei n° 13.655/2018, que promoveu alterações à LINDB; bem como da Lei n° 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. São exemplos de mecanismos de consensualidade abordados na obra: a nova modalidade de licitação Diálogo Competitivo; o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); as audiências e consultas públicas; os meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, inclusive os dispute boards; além de outras medidas que mitigam a unilateralidade nas contratações públicas. Ademais, a obra tem como objetivo discorrer acerca dos óbices à disseminação da prática da consensualidade nas contratações públicas, por meio de uma pesquisa bibliográfica, documental e empírica, essa última realizada junto a servidores do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União. Dentre as hipóteses debatidas, discute-se: a crise no paradigma da prevalência da supremacia do interesse público a priori; a necessidade de superação do apego ao legalismo estrito pela Administração; e o receio de sanções por parte de servidores públicos na adoção desses instrumentos consensuais.
Author: José Anacleto Abduch Santos
Publisher:
ISBN: 9786555186130
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins e valores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública (exercida por qualquer dos Poderes da República). Além dessa característica instrumental, deve-se ponderar que o Estado brasileiro gasta por volta de 10% a 15% do PIB todos os anos com contratações públicas, o que por si só já justificaria uma atenção particular a essa peculiar relação contratual compessoas físicas ou jurídicas particulares. Em especial, o objetivo deste texto é de conferir um singelo instrumento ao operador do direito e aos agentes públicos que exercem funções essenciais no processo da contratação pública, pela produção de reflexões jurídicas, abarcando desde a etapa preparatória até o recebimento definitivo do objeto contratado, com incursões sobre governança e compliance de contratações públicas. Os temas são abordado com foco nas principais características jurídicas de cada uma das etapas do processo e com fundamento na Lei no 14.133/21, em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União. Ao fim, destacam-se particularidades de três espécies de contrato público, os contratos de prestação de serviços terceirizados, os contratos de obras e serviços de engenharia, e os contratos públicos para solução inovadora.
Author: Antonio Cecílio Moreira Pires
Publisher: Almedina Brasil
ISBN: 6556274291
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 675
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Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei no 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
Author: Sérgio Augusto Silveira Oliveira
Publisher: Clube de Autores
ISBN:
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 175
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O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de acrescer ao valor inicialmente acordado entre a administração pública e a empreiteira, sem a necessidade de iniciar novo procedimento licitatório, especificamente nos casos em que haja a extrapolação dos limites determinados pelo art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993, aumentando assim, a celeridade no processo de execução das obras de engenharia. Os acréscimos de valores, também conhecidos como aditivos de preços, possuem uma particularidade que gera uma imprecisão peculiar na administração pública no que se refere à possibilidade de que sejam ultrapassados os limites estabelecidos na lei de licitações e contratos. Tal fronteira separa a possibilidade de que os acréscimos sejam concedidos de forma natural ou, através da elaboração de novo procedimento licitatório, descartando assim, a referida dispensa de licitação e ocasionando maior mora na execução e conclusão da obra. Todavia, alguns doutrinadores se posicionam perante a possibilidade de que seja assumida tal dispensa mesmo nos casos em que sejam ultrapassados os limites legais; porém, somente nas situações excepcionais que não poderiam ser previstas antes da licitação ou que venham a ocorrer durante a obra.
Author: Leonardo Campos Marinho
Publisher: Scortecci
ISBN: 8567443229
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 166
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Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, toda e qualquer contratação de obras, serviços, compras e alienações com a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, que somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Escuto isso, às vezes, de gestores públicos, que criticam a necessidade de realizar licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços. Muitos dos gestores, com os quais tivemos oportunidade de discutir informalmente sobre o tema, alegam que as licitações impedem o modelo de gestão ideal de empreender, por engessarem a forma de contratação, bem como por gerarem um lapso temporal muito grande entre o planejamento e a implementação. Tentaremos mostrar, a seguir, que as licitações, quando devidamente planejadas e bem trabalhadas, podem deixar de ser um empecilho e se tornar um grande aliada do desenvolvimento seguro da administração pública. É importante salientar que todos os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico acerca de licitações são úteis e justificáveis e somente buscam a máxima segurança jurídica das contratações.
Author: Maria Tereza Fonseca Dias
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 652700611X
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 312
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O objetivo deste trabalho foi promover estudo comparativo das mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/1993), considerando as legislações pretéritas. É texto introdutório sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras a entender, num primeiro momento, quais foram as alterações mais significativas. A segunda parte do texto tem caráter crítico, ou seja, o seu propósito foi elencar os principais desafios para a implantação da nova lei. Alterações na legislação acerca da contratação pública causam consideráveis impactos, tanto no setor público quanto no privado. Quando a mudança diz respeito às normas gerais de licitações e contratos administrativos, editada por mandamento constitucional (art. 37, inciso XXI), as repercussões são ainda maiores, por se tratar de normas de caráter nacional. A Lei no 8.666/1993, desde que editada, sofreu alterações legislativas e contava com diversos projetos para sua modificação. Porém o projeto de lei que deu origem à Lei no 14.133/2021 é de 2013, quando instituída, no Senado, a Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. O projeto tramitava sem muitas expectativas de aprovação, quando editada a nova lei, para a surpresa de muitos, em 2021. Diante do novo diploma legislativo, de grande efeito na gestão administrativa e na modelagem da governança por contratos, se iniciaram os trabalhos para sua compreensão, visando sua eficácia e efetividade.
Author: Joel de Menezes Niebuhr
Publisher:
ISBN: 9786555183306
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Licitação Pública e Contrato Administrativo é uma obra consagrada, que, nesta 5a edição, trata da Lei no 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.
