Novíssimos estudos de direito público volume 6 PDF Download
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Author: Fernando Horta Tavares
Publisher:
ISBN: 9788544429761
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Coletânea de artigos na ótica da perspectiva democrática dos Direitos Fundamentais como referencial hermenêutico do Direito multicultural, universalista e voltado para a Cidadania sob o viés Garantístico e a Histórica política do país. O Direito Internacional do Ambiente, Humanitário e o Direito do Mar são objetos de particular atenção.
Author: Fernando Horta Tavares
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ISBN: 9788544429761
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Coletânea de artigos na ótica da perspectiva democrática dos Direitos Fundamentais como referencial hermenêutico do Direito multicultural, universalista e voltado para a Cidadania sob o viés Garantístico e a Histórica política do país. O Direito Internacional do Ambiente, Humanitário e o Direito do Mar são objetos de particular atenção.
Author: Jorge Bacelar Gouveia
Publisher:
ISBN: 9789724029221
Category : International law
Languages : pt-BR
Pages : 364
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Book Description
Nota Prévia A presente publicação reúne os meus mais recentes estudos de Direito Público, na sua maioria pareceres, mas também com a inclusão de algumas conferências e escritos de outra natureza, assim se abrangendo os sectores do Direito em que mais tenho trabalhado, não obstante o manifesto artificialismo, demais a mais agora na Pós-Modernidade Jurídica, das respectivas linhas de fronteira- o Direito Constitucional, o Direito Internacional Público e o Direito Administrativo. É minha profunda convicção ser muito útil que cada profissional, no âmbito do seu domínio especifico, periodicamente se submeta ao juízo da crítica. E haveria melhor espaço para a discussão do que a própria comunidade jurídica, no seu pluralismo ideológico, institucional e cultural, bem acima da estreiteza de alguns espaços fechados, para os quais o acesso ou a progressão se faz em nome de certas obediências, mesmo quando se proclama com voz alta e forte a liberdade do espírito? Estou em crer que não. Parte I Direito Constitucional Parte II Direito Internacional Público Parte III Direito Administrativo
Author: Hely Lopes Meirelles
Publisher:
ISBN:
Category : Public law
Languages : pt-BR
Pages : 410
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Author: Fernando Horta Tavares
Publisher:
ISBN: 9788580427998
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
O Volume II dos "Novíssimos Estudos em Direito Público” oferta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural, universalista e voltado para a Cidadania e seus olhares perscrutadores do estudo do Poder Constituinte, das Súmulas Vinculantes e dos Precedentes Judiciais, da Educação, do Processo Legislativo, do Direito dos Excluídos e do papel dos Partidos Políticos. Também se apresentam estudos em Direito Penal, notadamente a vertente Minimalista, a Lei Maria da Penha e suas contradições, os Crimes de Trânsito, as Medidas de Segurança e o lugar da Pessoa no Sistema de Penas Brasileiro; do Direito do Mercosul; e, por fim, do Direito Processual Civil, Penal e Constitucional fundado nos Princípios do Processo Devido e da Dignidade da Pessoa, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público, com destaque para as mudanças a serem introduzidas na Teoria do Processo pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil, inclusive as categorias da Prova, dos Recursos e das Tutelas de Urgência. É fruto das pesquisas realizadas no ano de 2011 pelo Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) e da Faculdade Mineira de Direito, ambos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Author: Augusto Olympio Viveiros de Castro
Publisher:
ISBN:
Category : Constitutional law
Languages : pt-BR
Pages : 756
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Author:
Publisher:
ISBN: 9788580421040
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Este livro apresenta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural e universalista e seus olhares perscrutadores das novas roupagens do Direito Internacional “plurinacional”, da ótica garantista do Direito Penal, do Acesso à Justiça e do Direito Processual fundado nos Princípios Constitucionais do Processo Devido. Com efeito, a obra trata da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU), de instigantes ideias sobre as Ações Declaratória de Constitucionalidade e de Descumprimento de Preceito Fundamental, do sempre polêmico Procedimento para o Deferimento das Interceptações Telefônicas e sua compatibilidade com os Direitos e Garantias Fundamentais, da Garantia da ordem pública como meio de “perpetuação do inimigo” no Direito Processual Penal, do novel Monitoramento Eletrônico no Cumprimento das Penas e das implicações da Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público. Todos os trabalhos que ora se ofertam à crítica são fruto das pesquisas realizadas no ano de 2010 pelo Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) e da Faculdade Mineira de Direito, ambos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Author: Jorge Bacelar Gouveia
Publisher:
ISBN: 9789727801084
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 535
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Author: Hely Lopes Meirelles
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Caio Tacito
Publisher:
ISBN: 9788571470637
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 2038
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Author: Luís S. Cabral de Moncada
Publisher:
ISBN: 9789723210149
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 525
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