A Partilha em Inventário PDF Download
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Author: Adaberto Costa
Publisher: Vida Economica Editorial
ISBN: 9897681256
Category : Law
Languages : en
Pages : 386
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Book Description
Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO
Author: Adaberto Costa
Publisher: Vida Economica Editorial
ISBN: 9897681256
Category : Law
Languages : en
Pages : 386
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Book Description
Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO
Author: Wolfgang P. Müller
Publisher: Cambridge University Press
ISBN: 1108845428
Category : History
Languages : en
Pages : 279
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Book Description
Examines how late medieval church courts were used for marriage cases, and how this varied dramatically across Europe.
Author: Pilar Ostos Salcedo
Publisher: Universidad de Sevilla
ISBN: 9788447203772
Category : Education
Languages : fr
Pages : 116
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Book Description
Author: OECD
Publisher: OECD Publishing
ISBN: 9264244999
Category :
Languages : en
Pages : 134
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This report contains the 2014 “Phase 2: Implementation of the Standards in Practice” Global Forum review of Colombia.
Author: Theodore Apstein
Publisher:
ISBN:
Category : Universities and colleges
Languages : en
Pages : 406
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Author: Harvard Law School. Library
Publisher:
ISBN:
Category : Law
Languages : en
Pages : 784
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Author:
Publisher:
ISBN:
Category : History
Languages : en
Pages : 504
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Verzeichnis der exzerpierton zeitschriften: 1926, p. [XXXI]-/XVII.
Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Beet sugar
Languages : en
Pages : 646
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Author: Sylvia Sellers-García
Publisher: Stanford University Press
ISBN: 0804788820
Category : History
Languages : en
Pages : 276
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Book Description
The Spanish Empire is famous for being, at its height, the realm upon which "the sun never set." It stretched from the Philippines to Europe by way of the Americas. And yet we know relatively little about how Spain managed to move that crucial currency of governance—paper—over such enormous distances. Moreover, we know even less about how those distances were perceived and understood by people living in the empire. This book takes up these unknowns and proposes that by examining how documents operated in the Spanish empire, we can better understand how the empire was built and, most importantly, how knowledge was created. The author argues that even in such a vast realm, knowledge was built locally by people who existed at the peripheries of empire. Organized along routes and centralized into local nodes, peripheral knowledge accumulated in regional centers before moving on to the heart of the empire in Spain. The study takes the Kingdom of Guatemala as its departure point and examines the related aspects of documents and distance in three sections: part one looks at document genre, and how the creation of documents was shaped by distance; part two looks at the movement of documents and the workings of the mail system; part three looks at document storage and how archives played an essential part in the flow of paper.
Author: Elena Merino-Blanco
Publisher:
ISBN:
Category : Law
Languages : en
Pages : 260
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Book Description
The Spanish Legal System provides a straightforward and logical introduction to the Spanish legal system for English readers. No other general text in English explains the history, sources, institutions, court structures and the main principles of procedure of the Spanish legal system. Spanish legal concepts and terminology are clearly explained, and emphasis is placed on the distinctive characteristics of the Spanish system, such as the co-existence of regional and national civil law, the territorial and political division of the State into Autonomous Communities and the relationship between central State legislation and autonomous legislation. No previous knowledge of the system is assumed and readers need not be Spanish linguists nor have access to original source material. Highlights distinctions between the civil and common law systems. Introductory guide assuming no previous knowledge of the subject. Detailed glossary.
