Licenciamento ambiental e gestão de riscos PDF Download
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Author: Maíra Luísa Milani de Lima
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 414
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Book Description
A pesquisa verifica a eficácia do licenciamento ambiental, tal como aplicado no caso da usina hidrelétrica de Barra Grande, como instrumento para a gestão de riscos, tendo como referencial teórico o pensamento de Ulrich Beck sobre a sociedade de risco. Como objetivos específicos, analisa como se dá, na prática, a gestão de riscos ambientais no âmbito do licenciamento e aplica os conceitos desenvolvidos por Beck para explicar a atuação da Administração Pública e do Poder Judiciário no caso. Parte-se da hipótese de que, apesar do avanço no que diz respeito às normas que regulamentam o processo de tomada de decisão referente ao licenciamento ambiental, especialmente no que concerne à realização de audiências públicas, a aplicação de tais normas na prática não surte os efeitos desejados em razão das características dos riscos ambientais e do modo pelo qual eles são gerados e administrados na atualidade. A fim de atingir os objetivos especificados, adota-se a metodologia das duas pontas, e, para aplicá-la, o.
Author: Maíra Luísa Milani de Lima
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 414
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A pesquisa verifica a eficácia do licenciamento ambiental, tal como aplicado no caso da usina hidrelétrica de Barra Grande, como instrumento para a gestão de riscos, tendo como referencial teórico o pensamento de Ulrich Beck sobre a sociedade de risco. Como objetivos específicos, analisa como se dá, na prática, a gestão de riscos ambientais no âmbito do licenciamento e aplica os conceitos desenvolvidos por Beck para explicar a atuação da Administração Pública e do Poder Judiciário no caso. Parte-se da hipótese de que, apesar do avanço no que diz respeito às normas que regulamentam o processo de tomada de decisão referente ao licenciamento ambiental, especialmente no que concerne à realização de audiências públicas, a aplicação de tais normas na prática não surte os efeitos desejados em razão das características dos riscos ambientais e do modo pelo qual eles são gerados e administrados na atualidade. A fim de atingir os objetivos especificados, adota-se a metodologia das duas pontas, e, para aplicá-la, o.
Author: André Naime
Publisher: Editora Senac São Paulo
ISBN: 8539626527
Category : Business & Economics
Languages : pt-BR
Pages : 162
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Book Description
A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Análise de riscos nos processos de licenciamento ambiental apresenta uma discussão sobre os principais conceitos envolvidos nas análises de riscos de empreendimentos perigosos no licenciamento ambiental: definição de termos, entendimento das formas de regulação de projetos de risco, relação entre a segurança e o uso e a ocupação do solo, principais técnicas para identificação de perigo e cálculo de frequências, além das consequências, dos riscos e das diretrizes balizadoras para a elaboração de um bom programa de gestão de riscos. A obra também apresenta uma revisão dos principais acidentes ocorridos nas últimas décadas, apontando lições que estes trouxeram. O objetivo é proporcionar ao leitor uma visão ampla sobre as avaliações de riscos e seu papel na promoção da segurança de pessoas e elementos do meio ambiente.
Author: Paula Galbiatti Silveira
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3031116054
Category : Law
Languages : en
Pages : 300
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Book Description
This book is about environmental and climate legal protection in the energy transition. The Paris Agreement has a binding commitment of holding the global temperature increase to 2°C while pursuing efforts to limit it to 1.5°C. To cope with the negative effects of climate changes and mitigate greenhouse gas emissions, one of the primary responses has been the deployment of renewable energy sources, transiting from fossil fuels to sustainable electricity production. However, renewable energy sources can also cause significant environmental impacts. Wind energy, for instance, can impact biodiversity, such as birds and bats, killing them when colliding with turbines and affecting their migration and nesting. This results in conflicts in environmental law. This book questions whether, in the energy transition, the generation of electricity from renewable sources to protect the climate is compatible with the protection of the environment, both interests in environmental law. To address this question, this book follows a legal-environmental perspective and assesses the common problem of solving those internal environmental conflicts in Brazilian and German law to understand and compare whether and how both legal systems solve the conflicts by compatibilizing the protection of the climate with other environmental interests. The legal analysis focuses on land-use planning and environmental licensing, assessing similarities and differences, and evaluating the results, identifying what one country can learn from the other.
Author: Carlos Wunderlich
Publisher: Carlos Wunderlich
ISBN:
Category :
Languages : en
Pages : 28
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Book Description
Entendendo que direito e sociedade evoluem simultaneamente, naquilo que Niklas Luhmann denomina de co-evolução, serão expostas as mudanças decorrentes do processo de urbanização desordenada das cidades nos preceitos da sociedade de risco proposta por Ulrich Beck. Será demonstrado que o modelo de desenvolvimento urbano adotado pelas grandes cidades acaba comprometendo a qualidade de vida urbana com o aparecimento de problemas e riscos ambientais recorrentes. Neste sentido, os efeitos remanescentes do modelo desenvolvimentista das cidades deverão ser contornados por instrumentos que gerenciem os riscos, afim de que se perpetuem as propostas sustentáveis e indispensáveis à qualidade de vida.
Author: Maria de Fátima Cavalcante Tosini
Publisher: Annablume
ISBN: 9788574196831
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 202
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Book Description
Author: Diego Da Rocha Fernandes
Publisher:
ISBN: 9781094742885
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 560
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Book Description
O presente livro "Licenciamento Ambiental Federal: enfoques na socioeconomia, infraestrutura e gestão ambiental" contém prefácio do escol advocatício de Dr. Carlos Sérgio Gurgel da Silva; e revisão do douto jurisconsulto Dr. Evandro M. S. Guerra. Obra que chega à sua 2a Edição ampliada e revisada em 2019, cujo escopo é reunir os principais aspectos e nuanças dos procedimentos e atos administrativos que envolvem as licenças ambientais no âmbito do processo de Licenciamento Ambiental Federal (LAF). Instrumento teórico que adota vários vieses (metodologia interdisciplinar): jurídico, social, antropológico, econômico e ambiental, a fim de contextualizar a prática da estratégia do desenvolvimento sustentável ao caso brasileiro. Considerando o LAF como uma ferramenta da Política Nacional do Meio Ambiente (art. 9°, Lei nacional n° 6.938/1981, PNMA), destacado como o mais importante mecanismo jurídico-administrativo em defesa do Estado, da sociedade e do desenvolvimento nacional, bem como garantidor da efetividade do ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações humanas (art. 225, V, § 1°, CF/88). Pois é a partir do instrumento LAF que a Administração Pública impõe seu Poder de Polícia Ambiental através de condições e limites para o exercício de cada uma das atividades econômicas, obras ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de impacto ambiental. Além de dar relevância à atuação dos entes executores do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente): IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que são autarquias federais da Administração Indireta do Poder Público Federal com a missão de controlar a poluição, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para as vidas humana, faunística e floral, a qualidade de vida humana e o equilíbrio dos ecossistemas. Para tanto, um conjunto de leis, doutrinas, jurisprudências, decretos, resoluções do CONAMA, Portarias do MMA e outros ministérios, e Instruções Normativas são alvo de análises e dissertação neste alvitre, de modo a iluminar profissionais, técnicos, engenheiros e analistas do IBAMA, ICMBio, MMA, ANA, ABIN, OEMAs, empreendedores, agro-empresários, camponeses, etc., quanto à importância real do LAF para a sobrevivência do próprio negócio lucrativo a longo prazo. Porque o LAF é instrumento do desenvolvimento econômico e segurança nacional; é instrumento de receita estatal; é instrumento de oportunidade de um empreendimento seguro e ecoeficiente. Daí um LAF feito corretamente e uma rigorosa fiscalização ambiental são os que separam a vida e a morte das pessoas; o sucesso e o fracasso da atividade econômica. Por fim, tal análise do LAF ascende à natureza jurídica do Direito Ambiental como aquela além da tradicional divisão entre direito público e direito privado, isto é, cuida-se de ser um direito difuso (art. 81, I, par. úni. Código de Defesa do Consumidor, CDC) quais aqueles direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas pelas mesmas circunstâncias de fato: o cuidado com a salubridade do planeta Terra.
Author: Rildo Pereira Barbosa
Publisher:
ISBN: 9788536508030
Category : Technology & Engineering
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Com base no estudo da Resolução CONAMA 01/1986, esta obra explica os principais aspectos da avaliação dos impactos ambientais: metodologia, estrutura, instrumentos, tipos e consequências. Aborda os conceitos e objetivos da AIA e os principais instrumentos para sua aplicação: Estudo dos Impactos Ambientais (EIA), Relatório dos Impactos Ambientais (RIMA) e licenciamento ambiental. Trata de problemas da poluição e degradação ambiental e apresenta um histórico dos principais acidentes ambientais ocorridos, bem como os critérios e métodos de avaliação, os danos ambientais e as medidas mitigadoras e de controle para o beneficiamento dos impactos positivos. O conteúdo pode ser aplicado para os cursos técnicos em Agroecologia, Agronegócio, Agropecuária, Análises Químicas, Aquicultura, Cafeicultura, Controle Ambiental, Defesa Civil, Florestas, Geologia, Hidrologia, Meio Ambiente, Mineração, Petroquímica, Processamento de Madeira, Química, Reciclagem, Recursos Minerais, Recursos Pesqueiros, Saneamento, Segurança do Trabalho, Zootecnia, entre outros. Possui material de apoio.
Author: Paula Galbiatti Silveira
Publisher:
ISBN: 9788563522306
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 314
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Author: CLEBERSON ELLER LOOSE
Publisher: Lulu.com
ISBN: 1365845885
Category : Education
Languages : en
Pages : 565
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Book Description
Com os avanços na área científica e tecnológica ocorrido nas últimas décadas, nos mais diversos segmentos das atividades ligadas à agropecuária, têm proporcionado o surgimento de inúmeros produtos alternativos. Dentre eles está o frango caipira que surgiu como proposta diferenciada para consumidores preocupados com a saúde, segurança alimentar, meio ambiente e ecologia sustentável (CARBONE, SATO E MOORI,2004).
Author: Walter Leal Filho
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3031160177
Category : Science
Languages : en
Pages : 1692
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Book Description
This volume provides an overview of the ways sustainable development issues as a whole, and the SDGs in particular, are perceived and practiced in a variety of countries in the Latin America and Caribbean region. It also discusses the extent to which its many socio-economic problems hinder progresses towards the pursuit of a sustainable future, and documents successful experiences from across the region. This book is part of the "100 papers to accelerate the implementation of the UN Sustainable Development Goals initiative".
