I Congresso de Direito das Empresas PDF Download
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Author: Ricardo Costa
Publisher: Leya
ISBN: 9894016871
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 306
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Book Description
O «I Congresso de Direito das Empresas» realizou-se em Setembro de 2022, em conjugação com o lançamento da obra colectiva «Direito das Empresas – Reflexões e Decisões». O Congresso visou promover o debate e a discussão de temas e matérias correspondentes a várias áreas do Direito em que a “empresa” (objectiva e subjectivamente considerada) surge como eixo fundamental ou necessário de regulação. O nosso convite foi aceite por vários especialistas nacionais e estrangeiros, que proporcionaram importantes reflexões e avançaram com a análise interpretativa de vários regimes legais vigentes, assim como a elaboração de propostas de superação, modificação e actualização do direito empresarial. O evento contou com a honrosa participação de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, responsável pelo encerramento do Congresso. Neste livro temos agora a oportunidade de compilar e dar conhecimento público dos textos que correspondem à quase totalidade das conferências proferidas, em proveito de todos os juristas interessados pela “empresa” no Direito.
Author: Ricardo Costa
Publisher: Leya
ISBN: 9894016871
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 306
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Book Description
O «I Congresso de Direito das Empresas» realizou-se em Setembro de 2022, em conjugação com o lançamento da obra colectiva «Direito das Empresas – Reflexões e Decisões». O Congresso visou promover o debate e a discussão de temas e matérias correspondentes a várias áreas do Direito em que a “empresa” (objectiva e subjectivamente considerada) surge como eixo fundamental ou necessário de regulação. O nosso convite foi aceite por vários especialistas nacionais e estrangeiros, que proporcionaram importantes reflexões e avançaram com a análise interpretativa de vários regimes legais vigentes, assim como a elaboração de propostas de superação, modificação e actualização do direito empresarial. O evento contou com a honrosa participação de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, responsável pelo encerramento do Congresso. Neste livro temos agora a oportunidade de compilar e dar conhecimento público dos textos que correspondem à quase totalidade das conferências proferidas, em proveito de todos os juristas interessados pela “empresa” no Direito.
Author: Congresso de Direito de Empresas ((1st : 2023, Lisbon, Portugal))
Publisher:
ISBN: 9789894016861
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Author: Alexandre dos Santos Cunha
Publisher:
ISBN: 9788576740667
Category : Business enterprises
Languages : it
Pages : 430
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Book Description
Trata do Direito Empresarial e Obrigacional, temas debatidos no I Congresso Italo-Luso-Brasileiro de Direito Civil Comparado, realizado em São Paulo em 2004. Examina o direito obrigacional à luz de ordenamentos europeus, como o direito francês, italiano e alemão. Analisa o enquadramento normativo da liberdade de contratar e os princípios justificadores da responsabilidade civil.
Author: Vários Autores
Publisher: Leya
ISBN: 989400220X
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 528
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Book Description
ÍNDICE Abreviaturas Duas Palavras Programa Dever de legalidade dos administradores e responsabilidade civil societária, Manuel Carneiro da Frada Entre a eficiência e a «parecerite» opiniões periciais, «reliance» e responsabilidade dos administradores (primeiras observações), Rui Pereira Dias Os modelos de governo das sociedades anónimas - Os poderes-deveres dos non-executive directors, Pedro Caetano Nunes Comissão de auditoria e «administrador-auditor» um estatuto ambivalente, Ricardo Costa O acionamento de seguros de responsabilidade civil por administradores as cláusulas claims made, Maria Elisabete Ramos Limitações à atividade concorrente de gestores de sociedades comerciais, Paulo Olavo Cunha Deliberações dos sócios e intangibilidade do capital social. Algumas questões, Evaristo Mendes O quórum constitutivo e as maiorias deliberativas nas sociedades anónimas e por quotas portuguesas, Armando Triunfante A arbitrabilidade dos litígios societários, Paulo de Tarso Domingues Impugnação de deliberações sociais em sociedades abertas, Teresa Anselmo Vaz Notas sobre os crimes do Código das Sociedades Comerciais e alguns afins, Sofia Ribeiro Branco Riscos dos negócios das sociedades com pessoas especialmente relacionadas com elas, no quadro da insolvência (da resolução em benefício da massa insolvente e da subordinação de créditos), Maria de Fátima Ribeiro Investimentos de capital de risco na reestruturação de empresas, Catarina Serra A translação de empresas nos negócios de fusão e de cisão, M. Nogueira Serens Algumas novidades nas emissões de obrigações pelas sociedades da law in the books à law in action, Orlando Vogler Guiné Ações preferenciais sem voto (em particular, as detidas por investidores qualificados), Daniela Farto Baptista O regime Solvência II no âmbito da atividade seguradora, Fátima Gomes As novas regras contabilísticas e as garantias dos credores apreciação crítica do art. 32.o do CSC, José Rodrigues de Jesus, Paulo Vasconcelos Uma revolução chamada crowdfunding, Luís Roquette Geraldes, Francisca Seara Cardoso O direito dos grupos de sociedades segundo o European Model Company Act (EMCA), J. M. Coutinho de Abreu
Author: Congresso Direito das Sociedades em Revista ((7th : 2023 : Lisbon, Portugal))
Publisher:
ISBN: 9789894015666
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Author:
Publisher:
ISBN: 9789724045139
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 551
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Author: Maria Regina Redinha
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
ISBN: 1527522032
Category : Law
Languages : en
Pages : 508
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Book Description
The sharing economy is just one of several possible expressions to designate the complex model of social and economic relationships based on the intensive use of digital technology. Constant permutations and combinations allow these relationships to be established through the intervention of a third party making traditional contractual positions flexible in such a way that today’s employee is tomorrow’s entrepreneur, or today’s consumer is tomorrow’s supplier of goods and services. The current legal framework is, in many respects, unable to accommodate such big changes and new legal regulations are required where adaptation of the existing ones proves to be inadequate. This book highlights where changes are needed and where adaptations are required, with a particular focus on the Portuguese, Spanish, Italian, British and Brazilian contexts. For that, four different approaches are undertaken, namely the meta-legal, macro-legal, micro-legal and transnational approaches. The study that results from these different approaches enables readers to acquire a general view on the current legal problems arising from the sharing economy, and was a direct result of a research project of the Centre for Legal and Economic Research, at the University of Porto, funded by Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Author: Alexandre de Soveral Martins
Publisher:
ISBN: 9789724017532
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 559
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Nos dias 11 e 12 de Abril de 2002, decorreu no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra o congresso 'Problemas do Direito das Sociedades - 15 Anos de Vigência do CSC', organizado pelo IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, em colaboração com a FDUC. Este livro reúne os textos relativos às conferências então proferidas (com excepção de duas).
Author: Henry Peter
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3031142160
Category : Law
Languages : en
Pages : 949
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Book Description
This open-access book brings together international experts who shed new light on the status of social enterprises, benefit corporations and other purpose-driven companies. The respective chapters take a multidisciplinary approach (combining law, philosophy, history, sociology and economics) and provide valuable insights on fostering social entrepreneurship and advancing the common good. In recent years, we have witnessed a significant shift of how business activities are conducted, mainly through the rise of social enterprises. In an effort to target social problems at their roots, social entrepreneurs create organizations that bring transformative social changes by considering, among others, ethical, social, and environmental factors. A variety of social enterprise models are emerging internationally and are proving their vitality and importance. But what does the term “social enterprise” mean? What are its roots? And how does it work in practice within the legal framework of any country? This handbook attempts to answer these questions from a theoretical, historical, and comparative perspective, bringing together 44 contributions written by 71 expert researchers and practitioners in this field. The first part provides an overview of the social enterprise movement, its evolution, and the different forms entities can take to meet global challenges, overcoming the limits of what governments and states can do. The second part focuses on the emergence of benefit corporations and the growing importance of sustainability and societal values, while also analyzing their different legal forms and adaptation to their regulatory environment. In turn, the last part presents the status quo of purpose-driven companies in 36 developed and emerging economies worldwide. This handbook offers food for thought and guidance for everyone interested in this field. It will benefit practitioners and decision-makers involved in social and community organizations, as well as in international development and, more generally speaking, social sciences and economics.
Author: Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publisher: Kluwer Law International B.V.
ISBN: 9403523301
Category : Law
Languages : en
Pages : 256
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Book Description
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Portugal. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book then proceeds to cover specific cases of liability, such as professional liability, liability of public bodies, abuse of rights, injury to reputation and privacy, vicarious liability, liability of parents and teachers, liability for handicapped persons, product liability, environmental liability, and liability connected with road and traffic accidents. Principles of causation, grounds of justification, limitations on recovery, assessment of damages and compensation, and the role of private insurance and social security are all closely considered. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers Portugal. Academics and researchers will also welcome this very useful guide, and will appreciate its value not only as a contribution to comparative law but also as a stimulus to harmonization of the rules on tort.
