Author: Carla de Camilo BruniPublisher:
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Languages : pt-BR
Pages : 115
Book Description
Esta dissertação trata da proteção dos direitos fundamentais sociais relativos ao trabalho, que constituem concretizações da dignidade humana, diante da globalização e do neoliberalismo, especificamente no que diz respeito à flexibilização das relações de trabalho. Para situar os direitos fundamentais dos trabalhadores em tal contexto, iniciamos o estudo tratando da globalização, do neoliberalismo e dos reflexos de ambos no Direito do Trabalho, com as teorias da flexibilização e da desregulamentação. Em seguida, passamos ao estudo da dignidade humana, desde o surgimento da idéia de que todos os homens são iguais em dignidade até a positivação do valor da dignidade humana pela ordem constitucional pátria vigente. Na seqüência, abordamos a evolução dos direitos humanos até o nascimento dos direitos sociais do trabalhador e o momento de sua incorporação pela Constituição Federal de 1988. Por fim, tratamos das formas de proteção dos direitos dos trabalhadores numa ordem jurídico-constitucional que os consagra como direitos fundamentais, em que vigora o princípio da dignidade da pessoa humana e a vedação do retrocesso social.
