Direito processual administrativo PDF Download
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Author: Artur Flamínio da Silva
Publisher:
ISBN: 9789894012399
Category : Administrative courts
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Author: Artur Flamínio da Silva
Publisher:
ISBN: 9789894012399
Category : Administrative courts
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Author: João Vilas Boas Pinto
Publisher: Leya
ISBN: 9894011136
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 268
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Este Caderno de Elementos Práticos de Direito (e Processo) Administrativo reúne hipóteses práticas, questões teóricas, referências de jurisprudência e textos de apoio de manifesta utilidade para as aulas Teórico-Práticas de Direito Administrativo e de Direito Processual Administrativo, procurando aproximar os estudantes da prática jurídica e prepará-los para a respetiva avaliação académica. O Caderno de Elementos Práticos pode igualmente ser útil a quem prepara a realização de provas de conhecimentos, mormente em procedimentos concursais, tendo em vista o acesso a carreiras ou estágios. Porque as questões e hipóteses apresentadas são formuladas a partir da jurisprudência dos tribunais administrativos, o Caderno também se recomenda aos que trabalham neste domínio jurídico.
Author: Isabel Celeste Fonseca
Publisher:
ISBN: 9789727492152
Category :
Languages : en
Pages :
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Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher: Leya
ISBN: 9724089703
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 331
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A primeira versão do Curso de Direito Processual Administrativo cumpriu propósitos didáticos. Era sistematizada por temas, muito sintética e fazia recorrente uso de casos práticos. Por circunstâncias que sempre ficarão na nossa memória, originadas pela pandemia COVID-19, a atual versão resulta de um esforço de melhoramento do texto e inclui abundante citação de jurisprudência e de referências bibliográficas. Adequado a necessidades de lecionação e aprendizagem à distância, o Curso de Direito Processual Administrativo pode ser igualmente útil a quem trabalha nestes domínios e pretende fazer uma atualização de conhecimentos.
Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher: Leya
ISBN: 9724098311
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 296
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Nesta edição, procuramos dar conta de algumas alterações legislativas recentes, reforçar e melhorar os conteúdos didáticos, com a introdução de novos casos práticos, e atualizar a bibliografia e a jurisprudência administrativas, continuando o Curso a ter como objetivo principal oferecer um guia teórico-prático de direito processual administrativo a todos os que estudam e trabalham no domínio da justiça administrativa. Acolhemos uma nova aula sobre mecanismos de resolução alternativa de litígios e explicamos os traços e os regimes jurídicos da negociação, da mediação, da conciliação e da arbitragem administrativas, deixando algumas notas particulares sobre a sua aplicação às controvérsias jurídico-administrativas.
Author: Artur Flamínio da Silva
Publisher: Leya
ISBN: 9894021093
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 640
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A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental servir de apoio às Unidade Curriculares que versem sobre o Direito Processual Administrativo. Com vista a complementar o Volume I, dá-se agora à estampa o Volume II que agrega um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Processual Administrativo.
Author: Artur Flamínio da Silva
Publisher: Leya
ISBN: 989401240X
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 248
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Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.
Author: Gilles Cistac
Publisher:
ISBN: 9789896700089
Category : Administrative courts
Languages : pt-BR
Pages : 255
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Author: Wladimir Brito
Publisher:
ISBN: 9789723213294
Category : Administrative procedure
Languages : pt-BR
Pages : 274
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Author: Waldir de Pinho Veloso
Publisher: Juruaa Editora
ISBN: 9788536234021
Category : Administrative procedure
Languages : pt-BR
Pages : 383
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Este livro aborda o processo administrativo, que, segundo o autor, ganha importância crescente. Antes mesmo de sua inclusão, como garantia fundamental, na Constituição da República em 1988, já era objeto de consideração da doutrina mais autorizada. A exigência de sua observância aperfeiçoa a documentação e produção legítima de decisões administrativas sabatinadas no confronto dialético de argumentos. Somente a garantia do contraditório e da ampla defesa, tradição amadurecida como Direito Fundamental no Processo Judicial, permite que a formação da decisão administrativa seja devidamente fiscalizada pelo soberano popular, durante o processo e depois de sua conclusão. A edição da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) veio consagrar o tratamento específico do tema pelo legislador e uma disciplina legal há muito reclamada.
