Direito Minerário - Tomo Iii PDF Download

Author: Alexandre Oheb Sion
Publisher: Clube de Autores
ISBN: 6588781660
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 221

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Book Description
Direito Minerário em Foco - Tomo 3 é uma coletânea de 14 capítulos escritos por profissionais experientes da Mineração, a partir de uma abordagem completa e atualizada do setor mineral, tendo em vista uma visão interdisciplinar, técnica e jurídica sobre a matéria. O livro inclui os seguintes artigos: O novo regulamento de barragens de mineração da Agência Nacional de Mineração: Resolução no 95/2022 discute as principais mudanças e implicações da nova regulamentação das barragens de mineração no Brasil. A desocupação da ZAS e as fases do licenciamento ambiental analisa o processo de desocupação das Zonas de Atividade de Suprimento (ZAS) e as fases do licenciamento ambiental para a mineração. A (in)segurança jurídica da aprovação tácita da Resolução ANM no 22/2020 discute a legalidade e os possíveis impactos da aprovação tácita de projetos minerários na mineração brasileira. O PAE como auxiliador na celeridade do processo de licenciamento ambiental na mineração apresenta como o Plano de Acompanhamento e Fiscalização (PAE) pode ser utilizado para acelerar o processo de licenciamento ambiental na mineração. Os pilares da governança ambiental, social e corporativa e seu papel na atividade minerária discute a importância da governança ambiental, social e corporativa para a mineração no Brasil. Mineração no Brasil: responsabilidade social, importância econômica e melhores práticas de sustentabilidade analisa a importância econômica da mineração no Brasil e os desafios para a implementação de práticas de sustentabilidade. Lítio: legislação e perspectivas discute a legislação relacionada ao lítio e as perspectivas para o aproveitamento desse mineral no Brasil. Celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos envolvendo o minerador e o superficiário analisa os desafios e as melhores práticas para a celebração de contratos envolvendo mineradores e superficiários. O papel da agência nacional de mineração na solução de conflitos nos termos da Lei no 13.575/2017, seus desafios e aspectos práticos discute o papel da Agência Nacional de Mineração na solução de conflitos relacionados à mineração, incluindo os desafios e as melhores práticas para a aplicação da lei. Menos carbono, mais eletricidade e muita mineração: o herói improvável das mudanças climáticas analisa como a mineração pode ser utilizada para reduzir as emissões de carbono e contribuir para a transição para fontes de energia limpa. Desafios fundiários da mineração no Estado do Pará discute os desafios relacionados a questões fundiárias enfrentados pela mineração no Estado do Pará. A redução do fardo regulatório minerário e a continuidade da lavra pelo cessionário ou arrendatário analisa como a redução do fardo regulatório pode contribuir para a continuidade da lavra e aumentar a competitividade da mineração no Brasil. Os atuais desafios para o aproveitamento mineral em área com potencial espeleológico discute os desafios relacionados à exploração mineral em áreas com potencial espeleológico e as melhores práticas para preservar esses recursos naturais. Minérios nucleares: desafios do monopólio estatal brasileiro analisa os desafios relacionados ao monopólio estatal sobre os minérios nucleares no Brasil e as perspectivas para o aproveitamento desses recursos. Este livro é uma excelente escolha para aqueles que buscam uma fonte de conhecimento constante e que se dedicam à boa leitura. A seleção cuidadosa de artigos incluídos na coletânea garante que ele se encaixa perfeitamente na reserva bibliográfica dos leitores exigentes que buscam publicações que aumentam seus conhecimentos. Assim, esta obra objetiva ser uma referência para o estudo do Direito Minerário no Brasil e contribuir para o avanço da disseminação da temática no país, indicando caminhos e possibilidades para o desenvolvimento da mineração no cenário brasileiro.