Author: Ana Maria Guerra Martins
Publisher: Leya
ISBN: 9894001491
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 380
Book Description
O livro que agora se publica corresponde, na íntegra, ao relatório apresentado pela autora em concurso para o provimento de um lugar de Professor Associado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A crescente afirmação científica e dogmática do Direito Internacional dos Direitos Humanos, aliada à sua progressiva efectividade justificam, de pleno, a defesa da sua autonomia pedagógica e curricular. Com o intuito de colmatar o quase deserto doutrinário, em Portugal, sobre esta matéria, a autora dá um particular relevo aos direitos consagrados nos Pactos das Nações Unidas, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta Social Europeia, assim como aos respectivos mecanismos de controlo - jurisdicionais e não jurisdicionais. Nota Prévia Por edital no 606/2005, publicado no Diário da República - II Série, de 6 de Junho de 2005, foi aberto concurso documental, perante a Reitoria da Universidade de Lisboa, para o provimento de um lugar de Professor Associado do III Grupo (Ciências Jurídico-Políticas) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A Autora foi admitida a concurso, em 29 de Julho de 2005, após ter apresentado a documentação legalmente exigida. O presente relatório pretendeu, pois, dar cumprimento ao disposto no art. 44.°, n.o 2, do Estatuto da Carreira Docente Universitária que determina que «os candidatos admitidos ao concurso para professor associado devem (...) apresentar (...) um relatório que inclua o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático das matérias da disciplina ou de uma das disciplinas do grupo a que respeita o concurso». Índice I. Introdução II. O programa da disciplina de direito internacional dos direitos humanos III. Os conteúdos do ensino do direito internacional dos direitos humanos IV. Os métodos de ensino teórico e prático
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Temas emergentes no direito internacional dos direitos humanos
Author: Ruan Didier Bruzaca
Publisher:
ISBN: 9786558409557
Category : Civil rights
Languages : pt-BR
Pages : 0
Book Description
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ISBN: 9786558409557
Category : Civil rights
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Direitos humanos e pobreza
Author: Fernando Antônio de Freitas Lima
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6558774828
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 322
Book Description
O presente trabalho investiga como o direito internacional dos direitos humanos pode cooperar para minimizar a pobreza no Brasil. Para isso, contextualiza a problemática da pobreza na contemporaneidade, sobretudo em face do fenômeno da globalização. Identifica o conceito de pobreza mais consentâneo com as teorias atuais a respeito do tema e, em especial, as ideias trabalhadas no âmbito da Organização das Nações Unidas. Compila as normas de direitos humanos que se relacionam com a pobreza, assim como as teorias tendentes a justificar o enfrentamento desse problema com uma abordagem de direitos humanos. Por fim, com foco na realidade brasileira, investiga o grau de efetividade e as possibilidades que se abrem para a utilização dos direitos humanos, como instrumento para redução da pobreza no Brasil. O estudo revela que a abordagem dos direitos humanos é adequada e profícua no campo de combate à pobreza na realidade brasileira. Aponta, também, os muitos horizontes abertos por essa perspectiva e ainda inexplorados.
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6558774828
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 322
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O presente trabalho investiga como o direito internacional dos direitos humanos pode cooperar para minimizar a pobreza no Brasil. Para isso, contextualiza a problemática da pobreza na contemporaneidade, sobretudo em face do fenômeno da globalização. Identifica o conceito de pobreza mais consentâneo com as teorias atuais a respeito do tema e, em especial, as ideias trabalhadas no âmbito da Organização das Nações Unidas. Compila as normas de direitos humanos que se relacionam com a pobreza, assim como as teorias tendentes a justificar o enfrentamento desse problema com uma abordagem de direitos humanos. Por fim, com foco na realidade brasileira, investiga o grau de efetividade e as possibilidades que se abrem para a utilização dos direitos humanos, como instrumento para redução da pobreza no Brasil. O estudo revela que a abordagem dos direitos humanos é adequada e profícua no campo de combate à pobreza na realidade brasileira. Aponta, também, os muitos horizontes abertos por essa perspectiva e ainda inexplorados.
Um Panorama Contemporâneo Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos
Author: Priscila Caneparo dos Anjos
Publisher:
ISBN: 9781952514388
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 0
Book Description
O Projeto Temático (PET) em Direitos Humanos, desenvolvido pela Ambra University e coordenado pela Professora Priscila Caneparo, resultou nesta magnífica obra, estabelecendo como objetivo concreto a apresentação para a comunidade temas contemporâneos dos Direitos Humanos, de forma acessível, científica e extremamente pertinente com a realidade. Assim, o livro convida o leitor a se situar dentre as principais temáticas da Agenda Internacional relacionada aos temas de direitos humanos, capacitando-o para que possa desenvolver novos estudos e ações frente à temática.
Publisher:
ISBN: 9781952514388
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 0
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O Projeto Temático (PET) em Direitos Humanos, desenvolvido pela Ambra University e coordenado pela Professora Priscila Caneparo, resultou nesta magnífica obra, estabelecendo como objetivo concreto a apresentação para a comunidade temas contemporâneos dos Direitos Humanos, de forma acessível, científica e extremamente pertinente com a realidade. Assim, o livro convida o leitor a se situar dentre as principais temáticas da Agenda Internacional relacionada aos temas de direitos humanos, capacitando-o para que possa desenvolver novos estudos e ações frente à temática.
Direito internacional dos direitos humanos
Author:
Publisher:
ISBN: 9789726297550
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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ISBN: 9789726297550
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Direito internacional e direitos fundamentais
Author: Carla Pinheiro
Publisher:
ISBN: 9788522428700
Category : International law
Languages : pt-BR
Pages : 180
Book Description
A Constituição do Brasil de 1988 estabelece a dignidade da pessoa Humana como um dos seus fundamentos, assim como determina que as normas protetoras dos direitos humanos presentes em tratados internacionais configurem direito fundamental. Desta forma inseriu uma nova ordem jurídica. Na solução de casos concretos pelos tribunais deverão observar em primeiro lugar, o disposto na constituição. A legislação ordinária deverá ser utilizada em um segundo momento e somente quando estiver de acordo com as diretrizes estabelecidas na Carta Magna.
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ISBN: 9788522428700
Category : International law
Languages : pt-BR
Pages : 180
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A Constituição do Brasil de 1988 estabelece a dignidade da pessoa Humana como um dos seus fundamentos, assim como determina que as normas protetoras dos direitos humanos presentes em tratados internacionais configurem direito fundamental. Desta forma inseriu uma nova ordem jurídica. Na solução de casos concretos pelos tribunais deverão observar em primeiro lugar, o disposto na constituição. A legislação ordinária deverá ser utilizada em um segundo momento e somente quando estiver de acordo com as diretrizes estabelecidas na Carta Magna.
Temas emergentes no direito internacional dos direitos humanos
Author: Ruan Didier Bruzaca
Publisher: Paco e Littera
ISBN: 6558409542
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 115
Book Description
O volume oito da coleção Direito em Debate, intitulado Temas emergentes no Direito Internacional dos Direitos Humanos, aborda o exercício dos direitos humanos realizado no âmbito internacional, apresentando estudos que tratam de temas considerados emergentes na área do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Organizado em cinco capítulos, o livro apresenta assuntos bastante relevantes relacionados aos direitos humanos, discutindo desde o funcionamento de Cortes internacionais até a efetividade dos direitos das crianças, das mulheres, da população LGBTQIA+, anistia e dignidade da pessoa humana.
Publisher: Paco e Littera
ISBN: 6558409542
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 115
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O volume oito da coleção Direito em Debate, intitulado Temas emergentes no Direito Internacional dos Direitos Humanos, aborda o exercício dos direitos humanos realizado no âmbito internacional, apresentando estudos que tratam de temas considerados emergentes na área do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Organizado em cinco capítulos, o livro apresenta assuntos bastante relevantes relacionados aos direitos humanos, discutindo desde o funcionamento de Cortes internacionais até a efetividade dos direitos das crianças, das mulheres, da população LGBTQIA+, anistia e dignidade da pessoa humana.
Direito internacional e direito internacional dos direitos humanos
Author: Almeida Leite, Flávia Piva ; da Silva Cristóvam, José Sérgio ; Creusa de Araújo Borges, Maria ; Barbosa Ramos, Paulo Roberto (coords.)
Publisher: Prensas de la Universidad de Zaragoza
ISBN: 8417633588
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 289
Book Description
Este livro reúne artigos científicos apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho: “DIREITO INTERNACIONAL” e “DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS” no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), realizado entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018 na cidade de Zaragoza – Espanha.
Publisher: Prensas de la Universidad de Zaragoza
ISBN: 8417633588
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 289
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Este livro reúne artigos científicos apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho: “DIREITO INTERNACIONAL” e “DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS” no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), realizado entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018 na cidade de Zaragoza – Espanha.
Direito internacional e direitos humanos
Author: Emerson Malheiro
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 288
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Category :
Languages : pt-BR
Pages : 288
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A interface dos direitos humanos com o direito internacional
Author:
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ISBN: 9788582382189
Category :
Languages : pt-BR
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ISBN: 9788582382189
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