Jus cogens ambiental PDF Download
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Author: Silvano Macedo Galvão
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6558770954
Category : Political Science
Languages : pt-BR
Pages : 175
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Book Description
A obra, em sua segunda edição, estuda a consolidação de jus cogens no âmbito ambiental a partir dos direitos humanos, sua evolução, a caracterização dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais, na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Internacionais nas questões ambientais, inclusive quanto à proteção individual, bem como as normas internas dos Estado, com o surgimento do Estado Socioambiental, para delinear a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para proteção da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas, dado os princípios da proibição do retrocesso, da prevenção e da precaução no contexto da sociedade do risco. É uma análise do jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigações erga omnes, ressaltando os padrões para sua identificação, como forma de demonstrar sua inderrogabilidade, no caso ambiental, mesmo diante de outra norma de igual status e independentemente de qualquer manifestação de vontade de Estado que não participou de seu nascimento.
Author: Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525293677
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 217
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Book Description
Diversas tragédias ecológicas ocorrem rotineiramente, muitas dessas com a participação ou conivência de Estados soberanos. Todavia, ainda se mostra escassa a responsabilização internacional ambiental por tais condutas, perante as Cortes Internacionais de Justiça e de Direitos Humanos. Buscando explanar essa peculiar problemática, esta obra analisa em minúcias a efetividade processual na seara do Direito Internacional Ambiental. Assim o faz no contexto pretérito, pelo histórico jurisprudencial do tema; no âmbito presente, diante da análise comparativa das decisões sobre proteção ambiental, proferidas pelas variadas Cortes Internacionais de Direitos Humanos; e, ainda, no prisma futuro, expondo novas perspectivas após o moderno reconhecimento da tutela direta do meio ambiente, como um direito humano fundamental. Desse modo, são abordados a natureza jurídica do direito ambiental, seus elementos conceituais, a análise cronológica da sua proteção, tratados e convenções internacionais sobre o meio ambiente, a jurisprudência verificável nos planos global e regionais e a nova definição expansiva dos chamados DESCA. Além disso, também são apreciados temas processuais atinentes às obrigações ambientais, às tutelas específicas e ao cumprimento de decisões e informes de órgãos internacionais de Direitos Humanos. Ao fim, a obra traça horizontes do tema, em especial sobre a prevenção e a responsabilização supranacional por condutas poluidoras aos ecossistemas planetários. Uma ótima leitura!
Author: Silvano Macedo Galvão
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6558770954
Category : Political Science
Languages : pt-BR
Pages : 175
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Book Description
A obra, em sua segunda edição, estuda a consolidação de jus cogens no âmbito ambiental a partir dos direitos humanos, sua evolução, a caracterização dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais, na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Internacionais nas questões ambientais, inclusive quanto à proteção individual, bem como as normas internas dos Estado, com o surgimento do Estado Socioambiental, para delinear a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para proteção da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas, dado os princípios da proibição do retrocesso, da prevenção e da precaução no contexto da sociedade do risco. É uma análise do jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigações erga omnes, ressaltando os padrões para sua identificação, como forma de demonstrar sua inderrogabilidade, no caso ambiental, mesmo diante de outra norma de igual status e independentemente de qualquer manifestação de vontade de Estado que não participou de seu nascimento.
Author: Elizabete Cristina Rabelo de Araújo
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Languages : pt-BR
Pages : 46
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O direito humano ao meio ambiente equilibrado é um direito de terceira dimensão compreendido à luz dos princípios e que está constituído na relação entre o ser humano, a natureza e a sociedade. O meio ambiente é um bem da humanidade, das gerações presentes e futuras e imprescindível à vida. Conta com o Direito Ambiental, a Constituição Federal, os princípios e as jurisprudências como instrumentos de sua garantia. Como luzes que norteiam essa relação, estão os princípios, alguns, apresentados nesta obra. Desta forma, este estudo tem a pretensão de contribuir para que a humanidade se mantenha atenta para o fato de que é preciso viver em harmonia com o meio ambiente, sob pena de termos todas as formas de vida ameaçadas, pois somos parte deste "todo" que o meio ambiente representa quando entendido como os espaços existenciais: a natureza, a cultura, a família, a economia, a educação, a crença, etc. Que as mãos humanas que representam os direitos humanos e toda sua diversidade, possam ser as condutoras do equilíbrio da vida, garantindo a sustentabilidade do planeta para as presentes e futuras gerações.
Author: Oscar Silvestre Filho
Publisher: EDUC – Editora da PUC-SP
ISBN: 6587387365
Category : Political Science
Languages : pt-BR
Pages : 264
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Globalização e direito humano ambiental conclui sobre a importância do Estado Constitucional Cooperativo na concretização da sustentabilidade ambiental, na medida em que se exige uma construção necessária de um consenso coletivo para o bem-estar social, difundindo-se a educação ambiental para além dos territórios, afirmando-se os valores universais em prol de todos os seres humanos sem exceção e a caracterização do meio ambiente como um direito humano.
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Languages : pt-BR
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O presente estudo tem como objetivo central o estudo doMeio Ambiente do Trabalho, gênero da espécie meio ambiente, compreendido como direitofundamental do trabalhador.o trabalho está dividido em três capítulos. Inicialmente, abordamos o conceito e o posicionamento do Meio Ambiente do Trabalho dentro do aspectodo meio ambiente geral. Enfrentamos a evolução histórica da preocupação com a saúde dotrabalhador e os principais princípios aplicáveis ao Meio Ambiente do Trabalho, sem olvidarde comentar sobre as normas internacionais de proteção existentes. No capítulo seguinte, debruçamo-nos, inicialmente, sobre os direitos humanos. Seu conceito, gerações e positivação internacional e nacionalforam objeto de nossa análise. Ao final, incluímos o Meio Ambiente do Trabalho no rol dosDireitos Humanos Fundamentais, que deve ser respeitado e resguardado, porém não de fonnaabsoluta.o terceiro e último capítulo versa sobre o estudo doMeio Ambiente do Trabalho no Mercosul. Cingimo-nos a analisar a questão na Argentina, Uruguai, Paraguai e, por fim, Brasil. Descrevemos brevemente o sistema de proteção à saúdedo trabalhador e Meio Ambiente do Trabalho nesses países, concluindo, ao final, que emborao arcabouço legislativo seja bem montado, especialmente no Brasil, ainda está distante aunificação dessas normas no âmbito do Mercosul.-Também concluímos que o direito ao Meio Ambiente do .-Trabalho equilibrado é pressuposto para existência digna do trabalhador.
Author: Marcelo Holanda
Publisher: Telha
ISBN: 6586823188
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 172
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A obra apresentada pelo Professor Marcelo Holanda nos traz, em boa hora, esclarecedoras linhas sobre o Direito que assiste a todo o ser humano de alcançar o desenvolvimento com dignidade, seu e da sociedade que lhe é mais próxima. A literatura, rica nos detalhes que efetivamente importam ao tema, faz um perfeito paralelo do direito humano em desenvolver-se, não sem apontar para necessidade de que, nessa busca pelo seu desenvolvimento, deve observar a indispensável proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos. A leitura é dinâmica e permite, com riqueza de fundamentos, embasados em importante doutrina, trazer até o leitor conteúdo primordial para entendimento do tema. A comunidade jurídica recebe mais uma bela fonte de saber jurídico e dela saltam informações acadêmicas importantes. Deve ser lida.
Author: AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE
Publisher:
ISBN: 9788545000433
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 180
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O direito humano ao meio ambiente sadio, apesar de positivado no Protocolo de San Salvador, não se submete ao sistema de petições individuais regulado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e, por consequência, não pode ser diretamente reivindicado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. No entanto, os direitos humanos são indivisíveis no sentido de que devem possuir igual validade e proteção jurídica, sejam eles direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais ou ambientais, formando um todo harmônico e indivisível, com vistas a proporcionar ao ser humano uma vida digna. Diante desse cenário, o livro aponta estratégias e possibilidades de proteção jurisdicional do direito ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Author: Lídio Modesto da Silva Filho
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6558778718
Category : Nature
Languages : pt-BR
Pages : 181
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O objeto de estudo desta obra são os mecanismos não convencionais de proteção dos direitos humanos. Por meio da análise da evolução conceitual da soberania, formalizada com a afirmação histórica dos direitos humanos, busca-se demonstrar sua relativização e consequente mitigação em prol destes direitos estabelecidos. O princípio da soberania diante das modificações ocorridas no direito internacional dos direitos humanos enfraqueceu a noção clássica do Estado soberano. Destaca-se o fato de o direito ambiental passar a ser visto como um direito humano em si mesmo. O meio ambiente é um bem humano básico que não comporta exceções, sendo interesse universal a existência de mecanismos de controle de proteção convencionais e não-convencionais. É possível conhecer como é a atuação dos mecanismos convencionais criados por convenções específicas de direitos humanos, bem como os mecanismos não-convencionais, derivados, em regra, de instrumentos não vinculantes. Aqui serão vistos os sistemas global e regional de proteção e promoção dos direitos humanos, as formas como estes sistemas instrumentalizaram e criaram ferramentas para a persecução do ideal dos direitos humanos. Neste livro busca-se discorrer sobre os instrumentos não-convencionais celebrados no âmbito regional, tendo a Organização dos Estados Americanos (OEA) como o principal fórum de diálogo na promoção, intercâmbio e cooperação dos direitos humanos ambientais, demonstrando-se a transposição do plano conceitual/teórico ao prático.
Author: Claudia Nara Maldaner
Publisher: Deviant
ISBN: 6599123546
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 171
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Diante dos avanços tecnológicos, do prolongamento da vida humana, mediante as descobertas científicas e aprimoramento da medicina, especialmente no último século, tem-se uma demanda populacional que explora, de maneira desorientada e sem medidas, os recursos naturais. Em razão disso, as questões relacionadas aos ecossistemas e meio ambiente, sua preservação e proteção tornam-se um grande desafio para a humanidade. Em diferentes pontos do globo, iniciam-se movimentos de conscientização acerca da relevância do meio ambiente e a necessária regulação de seu uso, a partir do desenvolvimento de princípios que, ao longo das décadas, tornaram-se princípios fundamentais e norteadores da sociedade contemporânea, a exemplo do princípio da sustentabilidade. Juntamente com a evolução do Direito Ambiental, tem-se a transformação de paradigmas e novos desafios se apresentam, como a transformação do próprio conceito de sustentabilidade e sua aplicação transnacional e interdisciplinar. Diante da finitude dos recursos naturais, mais do que um princípio legal, a sustentabilidade torna-se um princípio de caráter fundamental, tamanha sua importância e nível de moralidade que deverá estar presente em ações protetivas e restaurativas dos ecossistemas. A gestão dos recursos naturais torna-se uma fonte de tensão entre várias categorias de atores, cujo processo de tomada de decisão e participação social encontra obstáculos e mostra-se frágil em um panorama de proteção ainda extremamente generalizado, o que torna pouco eficientes as ações fáticas e normativas estatais, conferidas aos indivíduos pelos direitos fundamentais, as quais deveriam lhes assegurar as liberdades e a dignidade humana. O ordenamento jurídico brasileiro confere, portanto, um novo tratamento às demandas ambientais a partir da Constituição de 1988, recebendo-se o direito ambiental como um direito universal e fundamental, cuja proteção constitucional advém do reconhecimento do bem ambiental como um direito humano pertencente a toda a coletividade e, assim, integrando a categoria dos direitos humanos de terceira dimensão, devido ao seu caráter difuso. Inserido neste contexto de integração da proteção ambiental ao ordenamento jurídico pátrio é que se esculpe a obra “Direito Ambiental Constitucional: Desafios e Perspectivas”, na qual se buscou reunir problemáticas, cujos núcleos encontram-se no cuore da proteção ambiental no Brasil, a partir de sua constitucionalização, expandindo-se para as diferentes áreas do direito, o que demonstra a dinâmica, a multidisciplinaridade e a relevância do tema.
Author: Ariel Koch Gomes
Publisher: Livraria do Advogado Editora
ISBN: 8573501146
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 175
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Book Description
O título da obra aponta para uma dimensão fundamental do ser humano: a sua relação com a natureza. O homem é um ser de relações: relaciona-se consigo mesmo (autoconsciência), com os outros (intersubjetividade), com o transcendente (dimensão religiosa) e com a natureza, da qual faz parte, tendo, ao mesmo tempo, a capacidade de dispor sobre ela. A questão da natureza faz-se fortemente presente no âmbito da ética ambiental e do direito ambiental hodiernos: por que proteger e conservar a natureza? A natureza também tem dignidade e direitos próprios ou esses lhe são apenas concedidos pelo homem? Qual é o estatuto ontológico da natureza numa época que se diz pós-meta-física? Aqui ressoa a questão do locus do ser humano na natureza […]”. Ney Fayet Júnior
