Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade – Vol. 2 PDF Download
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Author:
Publisher: AYA Editora
ISBN: 6553795835
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 130
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Book Description
A segunda edição de “Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade” oferece uma visão sintética e crítica das interações entre o direito, a sustentabilidade e os desafios da globalização. Este volume aborda temas como a preservação da biodiversidade na Amazônia em face da propriedade intelectual, os impactos ambientais de grandes projetos de infraestrutura, como a Belt and Road Initiative no Sudeste Asiático, e a importância do licenciamento ambiental na promoção da responsabilidade civil e da educação ambiental. A obra também discute a aplicação das teorias do risco na responsabilização civil em áreas urbanas, questiona a necessidade de regulamentação específica para atividades agrícolas, e explora o que o Brasil pode aprender sobre a descriminalização da maconha a partir de experiências internacionais. A segurança climática é apresentada como um direito fundamental, enquanto as atividades geoturísticas são destacadas como elementos essenciais para a preservação dos geoparques. Por fim, são levantadas críticas sobre a efetividade das medidas de segurança aplicadas a agentes inimputáveis no sistema penal brasileiro. Com foco na simplicidade e clareza, este volume oferece uma contribuição relevante para os debates sobre direito ambiental e desenvolvimento sustentável. Boa leitura!
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Publisher: AYA Editora
ISBN: 6553795835
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 130
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A segunda edição de “Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade” oferece uma visão sintética e crítica das interações entre o direito, a sustentabilidade e os desafios da globalização. Este volume aborda temas como a preservação da biodiversidade na Amazônia em face da propriedade intelectual, os impactos ambientais de grandes projetos de infraestrutura, como a Belt and Road Initiative no Sudeste Asiático, e a importância do licenciamento ambiental na promoção da responsabilidade civil e da educação ambiental. A obra também discute a aplicação das teorias do risco na responsabilização civil em áreas urbanas, questiona a necessidade de regulamentação específica para atividades agrícolas, e explora o que o Brasil pode aprender sobre a descriminalização da maconha a partir de experiências internacionais. A segurança climática é apresentada como um direito fundamental, enquanto as atividades geoturísticas são destacadas como elementos essenciais para a preservação dos geoparques. Por fim, são levantadas críticas sobre a efetividade das medidas de segurança aplicadas a agentes inimputáveis no sistema penal brasileiro. Com foco na simplicidade e clareza, este volume oferece uma contribuição relevante para os debates sobre direito ambiental e desenvolvimento sustentável. Boa leitura!
Author:
Publisher: AYA Editora
ISBN: 6553791848
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 85
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Book Description
A relação entre o direito e o meio ambiente é cada vez mais importante para a sociedade atual, que busca encontrar formas de preservar e garantir a sustentabilidade do planeta. Este livro Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade, organizado pela Prof.ª Dr.ª Jéssyka Maria Nunes Galvão, traz reflexões importantes sobre como o direito pode contribuir para a proteção do meio ambiente, em um mundo globalizado e em constante transformação. Os capítulos apresentados neste livro trazem uma visão ampla e aprofundada sobre questões ambientais relevantes. O primeiro capítulo aborda o gerenciamento de resíduos sólidos na câmara municipal de Maracanaú-Ce, trazendo um estudo situacional que evidencia os desafios enfrentados pelos gestores públicos na gestão dos resíduos. O segundo capítulo apresenta a funcionalidade do direito real de concessão especial para fins de moradia, como uma importante contribuição legislativa ao meio ambiente das cidades, visto que a gestão do solo urbano é fundamental para a preservação do meio ambiente. O terceiro capítulo trata dos impactos ambientais causados por um lixão a céu aberto em Guadalupe Piauí, evidenciando os efeitos negativos que esse tipo de prática pode gerar para a saúde e qualidade de vida da população e para o meio ambiente em geral. Já o quarto capítulo aborda as normas minerárias dentro do espectro ecológico, mostrando a importância de se conciliar a atividade mineradora com a proteção do meio ambiente. Por fim, o quinto capítulo apresenta o observatório do meio ambiente do poder judiciário como uma política de efetivação da democratização da informação ambiental e educação ambiental, ressaltando a importância do acesso à informação para a construção de uma sociedade mais sustentável. Este livro é, portanto, uma importante contribuição para a discussão sobre direito e meio ambiente, trazendo reflexões que podem subsidiar as decisões políticas, jurídicas e sociais, em prol de uma gestão ambiental efetiva e sustentável. Boa leitura!
Author: Regiane Nistler
Publisher: Deviant
ISBN: 6599123562
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 217
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Author: Bonifacio Lisboa
Publisher: Independently Published
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Neste livro abrangente, exploramos as nuances do Direito Ambiental, desde suas bases teóricas até acordos internacionais que moldam a cooperação global para a sustentabilidade. Ao longo das páginas, emergem temas cruciais que ressaltam a importância contínua do Direito Ambiental na construção de um mundo equilibrado. Das abordagens do poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável à colaboração internacional, entendemos como as leis desempenham um papel vital na proteção dos ecossistemas e no bem-estar humano. A discussão sobre mudanças climáticas destaca a necessidade de ação global, e examinamos desafios emergentes, como a evolução tecnológica, discutindo a importância da atualização de regulamentações para se manterem relevantes. Este guia enriquecedor oferece insights valiosos sobre as complexas interações entre o Direito, o meio ambiente e a sustentabilidade.
Author: Tauã Lima Verdan Rangel
Publisher: Editora IOLE
ISBN: 6599375715
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 139
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A emergência da questão ambiental como integrante das pautas políticas globais decorre de uma modificação robusta, sobretudo, na segunda metade do século XX e as consequências advindas do modelo econômico adotado e que implicava no comprometimento e esgotamento dos recursos naturais. Sendo assim, pensar o meio ambiente sob o viés economicocentrista culminaria no exaurimento dos recursos naturais e, por conseguinte, no próprio modelo desenvolvimentista estabelecido. Fez-se, neste contexto, necessário repensar toda a ótica que circundava o meio ambiente e o colocava em uma condição capaz tão somente de suprir as necessidades de consumo e de abastecimento apresentadas pela sociedade global. Como desdobramento de tal repensar, pode-se mencionar a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano – também denominada de Conferência de Estocolmo -, realizada em 1.972, e que representou, na ordem global, como o primeiro evento que trouxe à tona uma discussão mais propositiva sobre o papel do meio ambiente e suas implicações para o desenvolvimento humano. Dentre os objetivos da aludida conferência, pode-se mencionar que estavam a discutir as mudanças climáticas e a qualidade da água, debater soluções para reduzir os desastres naturais, reduzir e encontrar soluções para a modificação da paisagem e elaborar as bases do desenvolvimento sustentável. No território nacional, os debates internacionais reverberam e culminaram na edição da Lei nº 6.938, de 1981, e que representou, sob o ponto de vista jurídico, um marco dotado de elevada importância. Pela primeira vez, a questão ambiental foi enfrentada a partir de um viés sistêmico e nacional. A Política Nacional do Meio Ambiente representou, portanto, um esforço para a edição de um marco regulatório que cuidasse do meio ambiente sob o ponto de vista de uma política capilarizada, dotada de instrumentos, objetivos, princípios e metas claramente enumerados. Ademais, a partir do prisma conceitual, a Lei de 1981 consagrou uma visão alargada sobre o meio ambiente, considerando-o do ponto de vista complexo e macro, compreendendo a interação de fatores bióticos e abióticos. Nesta toada, em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil promove uma guinada jurídica, elevando o acesso ao meio ambiente como direito indissociável do desenvolvimento humano. Vê-se, neste contexto de exposição, que o constituinte se ocupou de estabelecer uma relação umbilical entre a própria concepção de acesso ao meio ambiente e ao superprincípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, o Texto Constitucional de 1988 caracteriza o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Além disso, o artigo 225, caput, erigiu a obrigação da preservação e da defesa ao Poder Público e à coletividade. Ademais, a Constituição Cidadã, de maneira revolucionária e como primeira Constituição a fazê-lo, reconheceu o status de fundamentalidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado, alocando-o como típico direito transgeracional. Isto é, um direito a ser usufruído pelas presentes gerações (solidariedade intrageracional), mas também assegurado para as futuras gerações (solidariedade inter/transgeracional). Denota-se, portanto, que o debate estabelecido sobre o meio ambiente, no campo da Ciência Jurídica, se reveste de substancial importância e que se traduz, em primeira e, ao mesmo tempo, última fronteira, na garantia do desenvolvimento humano. Apesar do processo de reconhecimento e incorporação do meio ambiente às pautas políticas e jurídicas, é perceptível que o debate carece de um aprofundamento, sobretudo nos últimos anos. No território brasileiro, o debate envolvendo a defesa e a preservação do meio ambiente acaba sendo contaminado por uma ótica distorcida e que acampa a temática como algo meramente ideológico. Neste talvegue, a abordagem reclama uma perspectiva mais técnica e mais aprofundada, a fim de se estabelecer a análise da questão com a complexidade que lhe é própria. Enfim, o presente livro tem como linha condutora trazer, à luz do Direito e de seus institutos, uma reflexão crítica a respeito do meio ambiente sob o viés de elemento indissociável ao desenvolvimento e a concretização da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, reconhecer a densidade jurídica do meio ambiente implica em estabelecer, dentro da abordagem jurídica, a garantia a uma visão alargada da complexidade humana e de elementos que são intrínsecos à sua promoção.
Author: Ana Luiza Silva Spínola
Publisher: Editora Manole
ISBN: 8520439241
Category :
Languages : en
Pages : 1132
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Book Description
A obra Direito ambiental e sustentabilidade reúne reflexões teóricas, conceituais e legais sob a ótica do Direito Ambiental, inova a doutrina jurídica e contribui para profissionais que atuam na área ambiental, bem como para a pesquisa e o ensino de pós-graduação e de graduação. No decorrer de seus 40 capítulos, considera-se que o Direito Ambiental está em evolução, desenvolvimento e inovação. Há que se pensar na constante alteração e atualização das normas ambientais, bem como em suas diversas interpretações, indicando a necessidade de uma doutrina que promova o debate e a reflexão sobre os caminhos do desenvolvimento deste ramo do Direito, que visa disciplinar as relações humanas de modo a tornar sustentável a convivência entre homem e natureza. Com autores renomados na área jurídica e ambiental, o livro está voltado para a comunidade científica, profissionais da área jurídica, gestores públicos, privados e de organizações do terceiro setor. Editora Manole
Author: Terence Trennepohl
Publisher:
ISBN: 9788547211219
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
É uma obra bem elaborada para que se compreenda a crise ambiental, assim como os mecanismos possíveis, principalmente de ordem legal, para combater a gradativa degradação do meio ambiente nesta e nas próximas gerações. O livro analisa, sem receios e rodeios, a realidade como ela se apresenta, mas à luz dos mecanismos legais, de sugestões estimuladoras no mercado globalizado, realçando a participação das empresas na recuperação do meio ambiente. Após situar-se no contexto histórico da globalização, a partir da sociedade industrial internacionalizada, adentra a estudar a regulação econômica no mercado internacional e no meio ambiente, a partir das crises cíclicas do Estado neoliberal e a forma de enfrentar os riscos de expansão da globalização ambiental. E a partir dessa análise chega ao cerne de seu estudo, que é a responsabilidade social das empresas em face do meio ambiente. Agora nessa segunda edição a obra chega mais atualizada, mais consistente, com dimensões de análise mais amplas.
Author: Adriana de Oliveira Varella Molina
Publisher: Pimenta Cultural
ISBN: 6559394190
Category : Political Science
Languages : pt-BR
Pages : 425
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Este livro celebra o encontro de reflexões sobre o papel do Estado e das Instituições diante dos desafios contemporâneos, visando apresentar perspectivas acerca do futuro do Multilateralismo. Nesta direção, de que maneira a atuação do Estado e das Instituições, bem como as diretrizes da Governança Global, poderiam contribuir para a articulação de políticas públicas em meio à crise contemporânea? Como conduzir, nesse cenário, mecanismos factíveis que sejam condizentes com a plataforma da gestão ambiental e da promoção da sustentabilidade? Estes são alguns dos pontos que especialistas sobre o tema procuram explorar na presente obra.
Author: Lima de Magalhães, Jorge
Publisher: IGI Global
ISBN: 1799880125
Category : Medical
Languages : en
Pages : 390
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Book Description
Post COVID-19 pandemic, researchers have been evaluating the healthcare system for improvements that can be made. Understanding global healthcare systems’ operations is essential to preventative measures to be taken for the next global health crisis. A key part to bettering healthcare is the implementation of information management and One Health. The Handbook of Research on Essential Information Approaches to Aiding Global Health in the One Health Context evaluates the concepts in global health and the application of essential information management in healthcare organizational strategic contexts. This text promotes understanding in how evaluation health and information management are decisive for health planning, management, and implementation of the One Health concept. Covering topics like development partnerships, global health, and the nature of pandemics, this text is essential for health administrators, policymakers, government officials, public health officials, information systems experts, data scientists, analysts, health information science and global health scholars, researchers, practitioners, doctors, students, and academicians.
Author: Volker Mauerhofer
Publisher: Springer
ISBN: 3319260219
Category : Science
Languages : en
Pages : 634
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Book Description
This book addresses legal aspects of sustainable development and offers the latest thinking on a wide range of current themes. By taking a cross-cutting approach, it adds considerably to the exploration of this emerging scientific field. Twenty-nine original contributions present innovative thoughts and replicable ideas from this exciting, new area, which will be of value to practitioners and researchers alike.These contributions are allocated into a horizontal and sectorial part. The section covering horizontal policies has five sub-parts: 1) general aspects; 2) human and intellectual property rights; 3) communication and social enterprise governance; 4) public participation and 5) assessment tools. The second part on sectorial policies also has five sub-parts: 1) forest and water management; 2) renewable energy; 3) cities, waste and material management; 4) biodiversity, nature conservation, oceans and spatial planning and 5) agriculture and rural policy. It offers a multifaceted discussion of sustainable development and law by authors from five continents and from both the public and the private sectors. This selection guarantees a broad view that presents the more theoretical arguments from the academic as well as the practical perspective. Furthermore, the authorship includes senior, highly experienced academics and practitioners as well as those at the start of their career. This ensures thoughtful expansions of established theories as well as the emergence of innovative ideas. Moreover, the ten sub-parts bring together likeminded thoughts, resulting in an exchange of different viewpoints on a similar theme. This allows the readers to concentrate on individual chapters, while at the same time discovering a variety of thoughts and ideas.
