Direito Civil - Direito Das Coisas - Vol. 4 - 8a edição 2023 PDF Download
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Author: Paulo Lôbo
Publisher:
ISBN: 9786553628267
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Coisas, estruturado em 13 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Coisas, trazendo temas como posse, propriedade, usucapião, direitos de vizinhança, condomínio geral, condomínio edilício, direito real de superfície, servidões, usufruto, direito real de uso, direito real de habitação, direito do promitente comprador do imóvel, hipoteca, penhor, anticrese e propriedade fiduciária em garantia. A nova edição está de acordo com a Lei n.14.179/2021, que revogou o art. 1.463 do Código Civil (penhor de veículos), a Lei n. 14.118/2021, que estabeleceu preferência para o registro do imóvel no nome da mulher; a decisão em 2021 do STJ, no REsp 1.875.223, de que a tomada de empréstimo para cumprimento do requisito do depósito do preço do bem, previsto no art. 504 do Código Civil, não configura abuso de direito hábil a tolher o exercício do direito de preferência; a decisão em 2021 do STJ, no REsp 1.819.075, de que, existindo na convenção de condomínio regra impondo destinação residencial, a hospedagem transitória e efêmera ou turística não pode ser admitida, por afronta ao arts. 1.332, III, e 1.336, IV, do Código Civil. Data de fechamento da edição: 1o-10-2021.
Author: Paulo Lôbo
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ISBN: 9786553628267
Category : Law
Languages : pt-BR
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Book Description
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Coisas, estruturado em 13 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Coisas, trazendo temas como posse, propriedade, usucapião, direitos de vizinhança, condomínio geral, condomínio edilício, direito real de superfície, servidões, usufruto, direito real de uso, direito real de habitação, direito do promitente comprador do imóvel, hipoteca, penhor, anticrese e propriedade fiduciária em garantia. A nova edição está de acordo com a Lei n.14.179/2021, que revogou o art. 1.463 do Código Civil (penhor de veículos), a Lei n. 14.118/2021, que estabeleceu preferência para o registro do imóvel no nome da mulher; a decisão em 2021 do STJ, no REsp 1.875.223, de que a tomada de empréstimo para cumprimento do requisito do depósito do preço do bem, previsto no art. 504 do Código Civil, não configura abuso de direito hábil a tolher o exercício do direito de preferência; a decisão em 2021 do STJ, no REsp 1.819.075, de que, existindo na convenção de condomínio regra impondo destinação residencial, a hospedagem transitória e efêmera ou turística não pode ser admitida, por afronta ao arts. 1.332, III, e 1.336, IV, do Código Civil. Data de fechamento da edição: 1o-10-2021.
Author: Paulo Lôbo
Publisher:
ISBN: 9788553623099
Category : Law
Languages : pt-BR
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Book Description
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Coisas, estruturado em 13 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Coisas, trazendo temas como posse, propriedade, usucapião, direitos de vizinhança, condomínio geral, condomínio edilício, direito real de superfície, servidões, usufruto, direito real de uso, direito real de habitação, direito do promitente comprador do imóvel, hipoteca, penhor, anticrese e propriedade fiduciária em garantia. Data de fechamento da edição: 06-11-2023.
Author: Maria Helena Diniz
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ISBN: 9786553627963
Category : Law
Languages : pt-BR
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Referência no estudo do Direito Civil, a eminente Professora Maria Helena Diniz dedica-se a apresentar os principais temas da matéria nos oito volumes do Curso de Direito Civil Brasileiro. Notadamente conhecida por sua didática, fruto de anos no magistério, preocupa-se em apresentar ao final da exposição teórica os pioneiros quadros sinóticos, proporcionando uma visão sintética do conteúdo abordado no capítulo. O volume 4 apresenta uma visão global do direito das coisas, o complexo de normas jurídicas disciplinadoras das relações jurídicas concernentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade, tendo por objeto coisa imóvel, móvel e bens incorpóreos, suscetíveis de apropriação exclusiva e aos direitos reais sobre coisas alheias que implicam restrições à propriedade alheia, em benefício de seu titular. É incontestável a importância do trabalho da autora, sem dúvida uma das maiores civilistas dos nossos tempos. Revista e atualizada de acordo com as Leis n. 14.309/2022, 14.382/2022 e 14.405/2022. Data de fechamento da edição: 24-10-2022.
Author: Flávio Tartuce
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ISBN: 9786559647101
Category : Law
Languages : pt-BR
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"Por atrair aspectos a um só tempo dogmáticos e ideológicos, a suscitar mecanismos de permanente conflito de interesses, no que tange ao aproveitamento dos bens, entre a tutela patrimonial (propriedade como garantia) e a concretização de direitos fundamentais (proprie-dade como acesso). A sistematização da matéria, permeada por núcleos normativos, não raro conflitantes, exige reconstrução teóricade elevado grau de dificuldade. A tal desafio se lança o Professor Flávio Tartuce, nesta edição do Volume 4 de sua já consagrada obra dedicada ao Direito Privado Brasileiro.O livro encontra-se organizado em nove capítulos, dedicados aos principais institutos dos Direitos Reais e às suas principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. (...)Na esteira das edições anteriores, Flávio Tartuce, nacionalmente conhecido por sua intensa atividade docente, consegue tratar de forma didática dos intrincados problemas que, de maneira arguta, identifica e analisa, oferecendo ao leitor, em boa hora, subsídios teóricose práticos para a compreensão e a construção do direito vivo.”Gustavo Tepedino “Recomendo o Volume 4 de Direito Civil – Direito das Coisas, do Prof. Tartuce, em razão de ser uma obra que conjuga as questões teóricas aplicadas aos casos concretos, justamente por analisar criticamente os julgados brasileiros em cada tema tratado, harmonizando teoria e prática em um só livro.”Pablo Malheiros da Cunha FrotaProfessor de Direito Civil da?
Author: María Helena Diniz
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Languages : pt-BR
Pages : 326
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Author: Carlos Roberto Gonçalves
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ISBN: 9786553628397
Category : Law
Languages : pt-BR
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Norteado pela concepção de um direito que evolui no tempo, de forma a abraçar a interminável dinâmica da realidade social em que vivemos, Carlos Roberto Gonçalves oferece-nos essa obra, totalmente idealizada e redigida à luz do Código Civil. Com linguagem objetiva, que facilita a compreensão do conteúdo, marcado pela atualização técnica dos conceitos e institutos, em compasso com os avanços da ciência jurídica, a obra é indicada para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área. Esse volume apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito das Coisas. O autor trata de temas como: estudo da posse e suas espécies, efeitos, ações possessórias, esbulho, turbação e ameaça, além de explorar os direitos reais, propriedade, usufruto, uso, usucapião, direito de vizinhança, condomínio edilício, servidão, direito de laje, penhor, hipoteca, anticrese e enfiteuse. Obra indicada para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área. Essa edição está atualizada com as recentes decisões dos tribunais, com a Lei n. 14.309/2022. Data de fechamento da edição: 05/10/2022.
Author: Flávio Tartuce
Publisher:
ISBN: 9788530961503
Category :
Languages : en
Pages : 641
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Author: Maria Helena Diniz
Publisher:
ISBN: 9788553622443
Category : Law
Languages : pt-BR
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Referência no estudo do Direito Civil, a eminente Professora Maria Helena Diniz dedica-se a apresentar os principais temas da matéria nos oito volumes do Curso de Direito Civil Brasileiro. Notadamente conhecida por sua didática, fruto de anos no magistério, preocupa-se em apresentar ao final da exposição teórica os pioneiros quadros sinóticos, proporcionando uma visão sintética do conteúdo abordado no capítulo. O volume 4 apresenta uma visão global do direito das coisas, o complexo de normas jurídicas disciplinadoras das relações jurídicas concernentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade, tendo por objeto coisa imóvel, móvel e bens incorpóreos, suscetíveis de apropriação exclusiva e aos direitos reais sobre coisas alheias que implicam restrições à propriedade alheia, em benefício de seu titular. É incontestável a importância do trabalho da autora, sem dúvida uma das maiores civilistas dos nossos tempos. Revista e atualizada de acordo com as Leis n. 14.620/2023 e 14.711/2023. Data de fechamento da edição: 9-11-2023.
Author: Carlos Roberto Gonçalves
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ISBN: 9788553622412
Category : Law
Languages : pt-BR
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A Saraiva Educação, selo SaraivaJur, apresenta a novaedição da obra Direito Civil Brasileiro, do autor Carlos RobertoGonçalves, totalmente idealizada e redigida à luz do Código Civil. Comlinguagem objetiva, que facilita a compreensão do conteúdo, marcado pelaatualização técnica dos conceitos e institutos, em compasso com os avanços daciência jurídica, a obra é indicada para alunos de graduação, pós-graduação eprofissionais da área. Esse volume apresenta os principais aspectos edesdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito das Coisas. Oautor trata de temas como: estudo da posse e suas espécies, efeitos, açõespossessórias, esbulho, turbação e ameaça, além de explorar os direitos reais,propriedade, usufruto, uso, usucapião, direito de vizinhança, condomínioedilício, servidão, direito de laje, penhor, hipoteca, anticrese e enfiteuse.Obra indicada para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área. Datade fechamento da edição: 24/11/2023.
Author: Lobo
Publisher:
ISBN: 9786555596878
Category : Law
Languages : pt-BR
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A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Coisas, estruturado em 13 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Coisas, trazendo temas como posse, propriedade, usucapião, direitos de vizinhança, condomínio geral, condomínio edilício, direito real de superfície, servidões, usufruto, direito real de uso, direito real de habitação, direito do promitente comprador do imóvel, hipoteca, penhor, anticrese e propriedade fiduciária em garantia. A nova edição está de acordo com a Lei n.14.179/2021, que revogou o art. 1.463 do Código Civil (penhor de veículos), a Lei n. 14.118/2021, que estabeleceu preferência para o registro do imóvel no nome da mulher; a decisão em 2021 do STJ, no REsp 1.875.223, de que a tomada de empréstimo para cumprimento do requisito do depósito do preço do bem, previsto no art. 504 do Código Civil, não configura abuso de direito hábil a tolher o exercício do direito de preferência; a decisão em 2021 do STJ, no REsp 1.819.075, de que, existindo na convenção de condomínio regra impondo destinação residencial, a hospedagem transitória e efêmera ou turística não pode ser admitida, por afronta ao arts. 1.332, III, e 1.336, IV, do Código Civil. Data de fechamento da edição: 1o-10-2021.
