Direito ambiental no estado democratico de direito PDF Download
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Author: Edna Cardozo Dias
Publisher:
ISBN: 9788577006083
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 205
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Book Description
Este livro comenta de maneira clara e pedagógica toda a legislação ambiental, começando pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a proteção da fauna e flora, e demais leis ordinárias para a defesa do meio ambiente.
Author: Edna Cardozo Dias
Publisher:
ISBN: 9788577006083
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 205
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Este livro comenta de maneira clara e pedagógica toda a legislação ambiental, começando pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a proteção da fauna e flora, e demais leis ordinárias para a defesa do meio ambiente.
Author: Luiza Landerdahl Christmann
Publisher:
ISBN: 9788574748825
Category : Environmental permits
Languages : pt-BR
Pages : 277
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Author: Fúlvia Leticia Perego
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525250110
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 210
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Book Description
A luta por um Estado de Direito Ambiental nasce necessariamente do dilema existente entre o limite imposto pelo esgotamento dos atuais modelos econômicos e o alcance pretendido pela proteção ambiental. Tal dilema passa obrigatoriamente pela tomada de consciência ambiental, não só pelo Estado, mas pela coletividade, que de forma integrada deve participar com responsabilidade e ética, concretizando o alcance pretendido pela norma jurídica: a efetiva proteção do meio ambiente. Diante disso, este livro se constitui de quatro capítulos: o primeiro discorre sobre a evolução histórica da proteção jurídica ambiental na legislação brasileira, com o conceito normativo de meio ambiente, o fenômeno de sua constitucionalização e o momento em que é alçado à categoria de direito fundamental; no segundo, verifica-se a evolução histórica da proteção ao meio ambiente nos modelos do Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito; no terceiro, são repensados os próprios fundamentos do Estado de Direito a partir da nova realidade socioambiental, verificando-se, ainda, à luz da Constituição Federal, a possibilidade de ter-se como paradigma o Estado de Direito Ambiental; por fim, o quarto capítulo traz uma reflexão sobre a conscientização ambiental, que deve estar presente na educação formal e informal, bem como a ética ambiental, que deve permear os direitos objetivo e subjetivo na luta permanente de todos para se alcançar o efetivo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Author: Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6587403573
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 289
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Esta pesquisa objetivou avaliar a (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental, no âmbito do Distrito Federal, numa abordagem de desenvolvimento sustentável. Discutiu-se o papel do Direito como instrumento de compatibilização do desenvolvimento econômico com o uso adequado dos recursos naturais, comprovando-se o grau de eficácia social do dispositivo constitucional na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, quando manejado pelos Ministério Público e Tribunal de Justiça (MPDFT e TJDFT). O artigo 225 da CF é norma programática de grande alcance jurídico, cujo conteúdo difuso e interdisciplinar permeia quase todas as áreas do Direito. Nesse contexto, operadores do Direito, mormente integrantes do MP e Poder Judiciário, passam a ser agentes de transformação e promoção da verdadeira cidadania num Estado Democrático de Direito. O crescimento econômico e a proteção do meio ambiente, previstos nos artigos 170 e 225 da CF, constituem objetivos compatíveis e interdependentes que se reforçam mutuamente. Assim, urge inserir-se as questões ambientais no centro do processo decisório da política econômica nacional, integrando-as a outras políticas setoriais ─ agrícola, industrial, habitacional, de transporte, energética. Não obstante a imperatividade das normas constitucionais e infraconstitucionais, que consagram a defesa do meio ambiente em todas as suas interfaces ─ fauna, flora, águas, florestas e outras ─, não se verifica, no DF, a necessária efetividade dos instrumentos legais para impedir a degradação ambiental. A atuação do MPDFT provou ser insuficiente para impedir ou neutralizar a deterioração do meio ambiente no DF, situação agravada, ultimamente, pelo irregular parcelamento do solo decorrente do déficit habitacional de Brasília. Os órgãos públicos fiscalizadores agem de forma limitada, porquanto muitas decisões emanadas do Governo do Distrito Federal são, por vezes, arrefecidas pela força política do poderio econômico, em detrimento dos interesses coletivos e difusos. Apesar das inúmeras ações civis públicas impetradas pelo Parquet, poucos resultados se observam na preservação e/ou recuperação do bem ambiental, posto que os desmandos administrativos e o descomprometimento da esfera legislativa distrital, aliados à morosidade da prestação jurisdicional, facilitam os assentamentos ilegais, com graves prejuízos ao meio ambiente. Decisões judiciais marcadas pelo conservadorismo parecem permanecer à mercê de conveniências políticas e de soluções casuísticas, demonstrando que a defesa ambiental ainda não é considerada em primeiro plano por parcela dos operadores do Direito. Em suma: i) a jurisprudência ainda vacila ao ponderar direitos assegurados constitucionalmente, deixando entrever uma opção pelo formalismo processual e/ou pelo Direito de Propriedade, quando em conflito com o Direito Ambiental; ii) desconsidera-se que a hermenêutica deve partir da CF, que estabelece a função social da propriedade; iii) a interpretação conservadora mais atende a direitos individuais, destituída do viés constitucional; iv) o posicionamento tradicional do operador do Direito dificulta a construção de uma nova concepção que efetivamente valore o meio ambiente e o eleve ao mesmo patamar de outros direitos assegurados na Constituição Federal.
Author: Alexandre Kise
Publisher:
ISBN: 9788584400638
Category : City planning and redevelopment law
Languages : pt-BR
Pages : 345
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Author: Renata Furtado de Barros
Publisher: Lulu.com
ISBN: 1105832481
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 288
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A reflexão democrática, em distintas temáticas jurídicas, é o objetivo dessa obra, sempre com o olhar no novo paradigma estatal de proteção e respeito à vontade popular.
Author: Renata Furtado de Barros
Publisher: Lulu.com
ISBN: 1300495987
Category : Law
Languages : en
Pages : 501
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Book Description
A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Author: Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Publisher: Editora Singular
ISBN: 6586352754
Category : Law
Languages : en
Pages : 261
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"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Author: Liz-Rejane Issberner
Publisher: Routledge
ISBN: 1134844298
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 391
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Brazil is considered one of the world’s most important environmental powers. With a continental territory containing almost 70 per cent of the Amazon rainforest, along with a rich biodiversity and huge amount of natural resources, its geopolitical role in environmental decisions is crucial to ongoing global negotiations surrounding climate change. Development policies based on extraction and exportation of raw materials by the mining and agribusiness sectors threaten the global environmental balance and the long-term sustainability of Brazil’s economy. Brazil in the Anthropocene examines Brazil's role within the global ecological crisis and considers how national and international policy is influenced by the interdependence of social, political, ethical, scientific and economic factors in the modern age. With chapters from a diverse range of international scholars this interdisciplinary volume will be of great interest to students and scholars of environmental politics, environmental sociology and the environmental humanities.
Author: Kamila Pope
Publisher: Kogan Page Publishers
ISBN: 0749478063
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 240
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Book Description
Planned obsolescence is a strategy used to make products obsolete, leading to their premature replacement. The result is the over-exploitation of natural resources, increased waste and detrimental social impacts. It is a known practice in consumer electronics and affects other industries as they put profit before consequence. A ground-breaking new book, Understanding Planned Obsolescence looks at the causes, cost and impact of planned obsolescence. It considers the legal and economic frameworks to overcome the practice and how to mitigate its effects. It also unearths new patterns of production and consumption highlighting more sustainable development models. Including a wide range of case studies from Europe, USA and South America, Understanding Planned Obsolescence is a vital step forward for the future of business and academia alike. Online resources now available include chapter-by-chapter lecturer slides.
