Author: Carlos Ari Sundfeld
Publisher:
ISBN: 9788574202396
Category : Industrial laws and legislation
Languages : pt-BR
Pages : 406
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O Direito Administrativo Econômico trata das relações entre Estado e economia. Nos últimos anos, sua transformação tem sido extraordinária, sob o signo da privatização e das agências reguladoras. Em virtude disso, antigas noções vêm sendo revistas, como as de serviço público, concessão, autorização e empresa estatal. Novos temas se põem para os administrativistas - a defesa da concorrência e do consumidor; o regime das telecomunicações, da energia elétrica e do petróleo; a integração regional etc.
Author: José Eduardo Martins Cardozo
Publisher:
ISBN: 9788522464715
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 1464
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Esta obra reúne 50 artigos, que estão organizados nas seguintes partes - Introdução ao direito administrativo econômico; Princípios da organização administrativa; Direito administrativo ordenador econômico; Os serviços públicos e as diversas formas de prestação; Direito administrativo do desenvolvimento; Administração econômica do Estado; Direito administrativo regulatório - estatização, privatização e regulação; Realização das funções administrativas - atos administrativos e responsabilidade do Estado; Direito administrativo contratual; Direito administrativo processual e consensual e Direito administrativo ambiental e urbanístico.
Author: Maria Tereza Fonseca Dias
Publisher: Almedina Brasil
ISBN: 6556271691
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 335
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A obra revela a incansável busca por respostas aos problemas do nosso tempo, no campo social e econômico, tanto no direito administrativo pátrio como por intermédio do direito comparado. Convidamos os leitores a se embrenharem nas discussões sobre: a) as garantias dos direitos fundamentais e sociais dos cidadãos referentes a habitação, transporte e saúde; b) o direito administrativo econômico, em suas vertentes da análise econômica do direito e das relações entre direito e economia no Brasil; c) o direito comparado nas matérias de discricionariedade administrativa, consórcios públicos e improbidade administrativa; d) o direito administrativo contemporâneo e seus variados temas. A parceria entre o IDP e a UFMG mostra a proximidade dos temas que têm sido discutidos simultaneamente no âmbito das duas instituições acadêmicas e seus reflexos na aplicação cotidiana do direito. Vivemos tempos difíceis, que somente o diálogo aberto e franco pode nos levar a patamares mais dignos em termos de sociabilidade e exercício da autoridade estatal, por intermédio do direito administrativo.
Author:
Publisher:
ISBN: 9788574207629
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
Publisher:
ISBN: 9788574207605
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 814
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Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
Author: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
Publisher:
ISBN: 9788574206288
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 838
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Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
Author: Rolf Stober
Publisher:
ISBN: 9788502143265
Category : Administrative law
Languages : en
Pages : 583
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Author: Ricardo Antônio Lucas Camargo
Publisher:
ISBN: 9788575253632
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 198
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A partir da polêmica acerca de constituir ou não o direito econômico ramificação do Direito Administrativo, a obra mostra, pelo estudo de temas comuns a ambos, que, embora se trate de ramos distintos do direito, não há, necessariamente, entre eles, relação de exclusão, mas sim de complementariedade e, mediante este enfoque, são examinados, à luz da doutrina e jurisprudência, temas como a privatização da economia, o neoliberalismo em face da dicotomia público/privado, exemplos históricos - o Convênio de Taubaté e a Madeira-Mamoré - de atuação do estado no domínio econômico em que os interesses deste e do empresariado privado não se mostraram antagônicos, a operacionalização do dispositivo constitucional que integra o mercado interno no patrimônio público nacional, os aspectos jurídicos da política econômica de transportes, os balizamentos da aplicação da súmula 473/STF em se tratando da política econômica pública e as conseqüências da definição do planejamento como função.
Author: Alexandre Santos de Aragão
Publisher:
ISBN: 9788530915520
Category : Administrative agencies
Languages : pt-BR
Pages : 509
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O livro aborda os seguintes tópicos Parte I - A Atividade Regulatória do Estado - A Regulação Estatal da Economia; Histórico da Atividade Regulatória do Estado; O Atual Estágio da Regulação Estatal; Instrumentos da Regulação Estatal da Economia à Luz do Princípio da Proporcionalidade no Direito Econômico; Os Ordenamentos Setoriais. / Parte II - As Agências Reguladoras - As Agências Reguladoras e a Inadequação do Modelo Tradicional de Administração Pública; As Agências Reguladoras no Direito Comparado; As Agências Reguladoras no Direito Positivo Brasileiro; Agências Reguladoras e Entidades Similares; Características das Agências Reguladoras; A Autonomia Reforçada ou Independência das Agências Reguladoras; O Poder Normativo das Agências Reguladoras. / Parte III - Final - A Legitimação Democrática das Agências Reguladoras; Conclusões.
Author: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
Publisher:
ISBN: 9788574207612
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 886
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Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
