Direito à propriedade intelectual versus saúde pública

Direito à propriedade intelectual versus saúde pública PDF Author: Yasmine Santos Mansur
Publisher:
ISBN: 9788564561441
Category : Drug accessibility
Languages : pt-BR
Pages : 140

Get Book Here

Book Description
Este livro foi baseado na minha dissertação de mestrado apresentada no Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais da PUC-MG, que se baseou nas conflituosas relações entre os padrões de direito à propriedade intelectual - es elecidos pela OMC e pela OMPI- e os direitos à saúde- principalmente o acesso a medicamentos- para construir um panorama que aborde o papel dos Estados e das instituições nessas relações, propõe a transferência de tecnologia como um mecanismo auxiliar para o acesso a medicamentos, pretende entender por que estas instituições falham em suas diretrizes sobre o tema Para tanto, a pesquisa utilizou como marco teórico a teoria da interdependência, desenvolvida por Keohane, conjugada à idéia de regimes internacionais Interessou, ainda, discutir as flexibilidades es elecidas no TRIPS (Tratado sobre propriedade intelectual dirigido pela OMC) priorizando as inferências sobre saúde A conclusão sugerida na pesquisa é que diante dessas flexibilidades os Estados e as Instituições considerem a transferência de tecnologia como aquela que proporcionará um desenvolvimento sustentável

Propriedade intelectual e saúde pública

Propriedade intelectual e saúde pública PDF Author: Carlos M. Correa
Publisher:
ISBN: 9788587995919
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 366

Get Book Here

Book Description


Direitos de propriedade intelectual & saude publica

Direitos de propriedade intelectual & saude publica PDF Author: Maristela Basso
Publisher:
ISBN:
Category : Patents
Languages : es
Pages : 176

Get Book Here

Book Description


Temas Atuais de Propriedade Intelectual

Temas Atuais de Propriedade Intelectual PDF Author: Marta Carolina Giménez Pereira
Publisher: Editora Deviant
ISBN: 8553240371
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 258

Get Book Here

Book Description
A propriedade intelectual nos remonta muitas vezes a uma definição pouco clara, na qual ainda se debate sobre sua gênese, na qual não se vê claramente onde está situada, tampouco se vislumbra um entendimento transparente, o que apenas fomenta um debate prolífico no compasso do avanço dos novos tempos. No que existe uma opinião unânime é no fato de que os eventos que acompanharam o nascimento dos Acordos ADPIC ou TRIPS no final do século passado e o que foi desenvolvido em torno da proteção da criação do intelecto, do ponto de vista do direito, justificaram , merecidamente, a presença e o respeito da propriedade intelectual pela doutrina como um ramo do direito autônomo. É que os direitos de propriedade intelectual sempre acompanharam a criação do intelecto humano e a proteção que ele merece. Sendo assim, o objetivo que me ocupa aqui é o de acentuar a pertinência de abordar essa disciplina, enfocando-a como um direito autônomo que protege a criação do intelecto humano. O conceito de propriedade industrial, como ramo dependente da lei da propriedade intelectual, adquiriu notória importância dentro da globalização econômica nos últimos tempos e seus institutos se vinculam diretamente ao vertiginoso desenvolvimento de que goza em nossos tempos a tecnologia. Estes possuem um caráter especial e técnico, por isso estamos diante de um dos ramos mais dinâmicos do direito do atual século XXI. CAPÍTULOS: 1) Mediación e internet: la solución de conflictos de derechos de autor en el entorno digital 2) O embate doutrinário e intelectual sobre o direito de autor entre Almeida Garrett e Alexandre Herculano em Portugal no século XIX 3) Os paradigmas da competitividade do mercado farmacêutico brasileiro pós lei dos genéricos e seus reflexos no setor de pesquisa e desenvolvimento 4) Reflexiones sobre la libertad de prescripción médica y los aspectos de propiedad intelectual 5) Análise do desenvolvimento da pesquisa, tecnologia e inovação da indústria farmacêutica nacional a luz dos incentivos conferido pelo governo no século XXI 6) O direito patentário e o caso do glifosato (Monsanto): o julgamento Dewayne Johnson vs. Monsanto Company 7) A proteção da marca de alto renome e notoriamente conhecida no entretenimento: a dificuldade de concessão para as pessoas naturais famosas 8) Topografia de circuitos integrados: uma abordagem à luz da propriedade intelectual 9) Aspectos de gestão da propriedade intelectual nos museus 10) A indicação de procedência do cacau do sul da Bahia e suas perspectivas 11) Saúde pública brasileira: um elo possível entre pacientes e patentes 12) Rembrandt e o direito privado

Comércio internacional, patentes e saúde pública

Comércio internacional, patentes e saúde pública PDF Author: Mônica Steffen Guise
Publisher: Jurua Editora
ISBN: 8536215208
Category : Foreign trade regulation
Languages : pt-BR
Pages : 160

Get Book Here

Book Description


A Legal Theory of Economic Power

A Legal Theory of Economic Power PDF Author: Calixto Salomão Filho
Publisher: Edward Elgar Publishing
ISBN: 0857931873
Category : Law
Languages : en
Pages : 238

Get Book Here

Book Description
In this provocative book Calixto Salomao Filho builds a strong case for why economic power cannot be considered a mere market phenomenon. Taking the forgotten realities and effects of these power structures into account, his comprehensive legal analysis persuasively argues the need for a new theory of economic power. The book begins with a discussion of the insufficiency of antitrust concepts and instruments. The author provides an economic history of monopolistic colonial systems and its effect on the development process, and offers an alternate paradigm of legal structuralism and social organization. He goes on to explore the creation of economic power structures with a cogent discussion of market power, legal structures and the dominance of common pool resources. An examination of the dynamics and behavior of power structures follows, with particular attention paid to exclusion and collusion, legal monopolies and the exploitation of natural resources. The author shows clearly how the negative effects of economic power structures directly impact the social and economic development of societies. This new legal theory, with its basis in the realities of economic structures, will prove a powerful alternative to the traditional market rationality paradigm. As such it will be of great interest to students and scholars of law and economics, development and antitrust.

Intellectual Property Law and Access to Medicines

Intellectual Property Law and Access to Medicines PDF Author: Srividhya Ragavan
Publisher: Routledge
ISBN: 1000398706
Category : Law
Languages : en
Pages : 522

Get Book Here

Book Description
The history of patent harmonization is a story of dynamic actors, whose interactions with established structures shaped the patent regime. From the inception of the trade regime to include intellectual property (IP) rights to the present, this book documents the role of different sets of actors – states, transnational business corporations, or civil society groups – and their influence on the structures – such as national and international agreements, organizations, and private entities – that have caused changes to healthcare and access to medication. Presenting the debates over patents, trade, and the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement), as it galvanized non-state and nonbusiness actors, the book highlights how an alternative framing and understanding of pharmaceutical patent rights emerged: as a public issue, instead of a trade or IP issue. The book thus offers an important analysis of the legal and political dynamics through which the contest for access to lifesaving medication has been, and will continue to be, fought. In addition to academics working in the areas of international law, development, and public health, this book will also be of interest to policy makers, state actors, and others with relevant concerns working in nongovernmental and international organizations.

Health Innovation and Social Justice in Brazil

Health Innovation and Social Justice in Brazil PDF Author: Maurice Cassier
Publisher: Springer
ISBN: 3319768344
Category : Social Science
Languages : en
Pages : 288

Get Book Here

Book Description
This book examines the construction of an innovation system in Brazil’s health industries over the past twenty years. The authors argue that the system has remained active despite the crisis that began in 2014. However, while this crisis has led to cuts in public spending on research and health, it has simultaneously tended to stimulate local production and invention aimed at reducing deficits in the trade in medicines and medical technologies. The contributors highlight a model combining the acquisition of new technologies with social justice and the right to health, and introduce new concepts of the “nationalization” of technologies, innovation through copying and civil society regulation of industrial property and of the medicinal drug market.

Coalitions and Compliance

Coalitions and Compliance PDF Author: Kenneth C. Shadlen
Publisher: Oxford University Press
ISBN: 0191612278
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 311

Get Book Here

Book Description
Coalitions and Compliance examines how international changes can reconfigure domestic politics. Since the late 1980s, developing countries have been subject to intense pressures regarding intellectual property rights. These pressures have been exceptionally controversial in the area of pharmaceuticals. Historically, fearing the economic and social costs of providing private property rights over knowledge, developing countries did not allow drugs to be patented. Now they must do so, an obligation with significant implications for industrial development and public health. This book analyses different forms of compliance with this new imperative in Latin America, comparing the politics of pharmaceutical patenting in Argentina, Brazil, and Mexico. Coalitions and Compliance focuses on two periods of patent politics: initial conflicts over how to introduce drug patents, and then subsequent conflicts over how these new patent systems function. In contrast to explanations of national policy choice based on external pressures, domestic institutions, or Presidents' ideological orientations, this book attributes cross-national and longitudinal variation to the ways that changing social structures constrain or enable political leaders' strategies to construct and sustain supportive coalitions. The analysis begins with assessment of the relative resources and capabilities of the transnational and national pharmaceutical sectors, and these rival actors' efforts to attract allies. Emphasis is placed on two ways that social structures are transformed so as to affect coalition-building possibilities: how exporters fearing the loss of preferential market access may be converted into allies of transnational drug firms, and differential patterns of adjustment among state and societal actors that are inspired by the introduction of new policies. It is within the changing structural conditions produced by these two processes that political leaders build coalitions in support of different forms of compliance.

Bioética, medicina e direito de propriedade intelectual

Bioética, medicina e direito de propriedade intelectual PDF Author: Márcia Santana Fernandes
Publisher:
ISBN: 9788502134485
Category : Stem cells
Languages : pt-BR
Pages : 229

Get Book Here

Book Description
A obra trata dos aspectos éticos e jurídicos associados aos avanços da medicina e da pesquisa científica na área de células-tronco, discutindo a possibilidade de se adequar o instrumento das patentes de forma a garantir o incentivo, o desenvolvimento de pesquisas e a democratização dos conhecimentos, procurando ainda salvaguardar a saúde pública, sendo indicada para profissionais, pesquisadores e estudantes de diversas áreas do conhecimento envolvidas nesse tema, quer sejam de Direito, quer sejam das Ciências Sociais, Biológicas ou da Saúde.