Curso De Direito Ambiental Brasileiro - 23a edição 2023 PDF Download
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Author: Celso Fiorillo
Publisher:
ISBN: 9786555599404
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
O Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil. O livro, que teve sua primeira edição publicada no ano 2000, é referência entre estudantes, docentes que ministram a disciplina nas faculdades de Direito do País (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e profissionais (advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, autoridades policiais etc.) que precisam aprender e trabalhar com esta importantíssima disciplina. A obra traz o mais completo estudo de Direito Ambiental no Brasil, esgotando os temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural (incluindo a análise do meio ambiente digital), artificial, do trabalho, da saúde ambiental e natural. Desenvolve, também, o Direito Processual Ambiental e o Direito Criminal Ambiental, além dos fundamentos do Direito Ambiental Tributário. A tutela jurídica da energia, do ecoturismo, da agropecuária sustentável, da saúde ambiental, bem como outros temas importantes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro, é examinada em detalhes. Trata-se, enfim, de obra imprescindível do Direito Ambiental, que agrega a teoria construída com fundamento em nossa Carta Magna e a prática dos direitos vinculados às relações que envolvem a tutela da vida em todas as suas formas. A nova edição está atualizada com os seguintes temas: a Emenda Constitucional n. 123/2022 e o regime fiscal favorecido para os biocombustíveis; o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e a ADPF 708; a ADI 6.808 e o Princípio da Prevenção e ao dever de proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado (art. 225 da Constituição da República); o direito da sociedade de usufruir das manifestações das culturas populares e a natureza jurídica do bem cultural em face de sua natureza jurídica de bem ambiental: o caso JOÃO GILBERTO; a competência privativa da União para a edição de leis que disponham sobre atividades nucleares de qualquer natureza e a ADI6.858; os poluentes atmosféricos, a Resolução Conama n. 491/2018 e a ADI 6.148; o cômputo da área de preservação permanente no cálculo do percentual de Reserva Legal compreendido como salutar medida de incentivo à correta exploração da terra em harmonia com a necessária geração de desenvolvimento econômico em face da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal); e o Princípio da participação e a ADPF 651. Data de fechamento da edição: 1o-10-2022.
Author: Celso Fiorillo
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ISBN: 9786555599404
Category : Law
Languages : pt-BR
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Book Description
O Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil. O livro, que teve sua primeira edição publicada no ano 2000, é referência entre estudantes, docentes que ministram a disciplina nas faculdades de Direito do País (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e profissionais (advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, autoridades policiais etc.) que precisam aprender e trabalhar com esta importantíssima disciplina. A obra traz o mais completo estudo de Direito Ambiental no Brasil, esgotando os temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural (incluindo a análise do meio ambiente digital), artificial, do trabalho, da saúde ambiental e natural. Desenvolve, também, o Direito Processual Ambiental e o Direito Criminal Ambiental, além dos fundamentos do Direito Ambiental Tributário. A tutela jurídica da energia, do ecoturismo, da agropecuária sustentável, da saúde ambiental, bem como outros temas importantes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro, é examinada em detalhes. Trata-se, enfim, de obra imprescindível do Direito Ambiental, que agrega a teoria construída com fundamento em nossa Carta Magna e a prática dos direitos vinculados às relações que envolvem a tutela da vida em todas as suas formas. A nova edição está atualizada com os seguintes temas: a Emenda Constitucional n. 123/2022 e o regime fiscal favorecido para os biocombustíveis; o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e a ADPF 708; a ADI 6.808 e o Princípio da Prevenção e ao dever de proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado (art. 225 da Constituição da República); o direito da sociedade de usufruir das manifestações das culturas populares e a natureza jurídica do bem cultural em face de sua natureza jurídica de bem ambiental: o caso JOÃO GILBERTO; a competência privativa da União para a edição de leis que disponham sobre atividades nucleares de qualquer natureza e a ADI6.858; os poluentes atmosféricos, a Resolução Conama n. 491/2018 e a ADI 6.148; o cômputo da área de preservação permanente no cálculo do percentual de Reserva Legal compreendido como salutar medida de incentivo à correta exploração da terra em harmonia com a necessária geração de desenvolvimento econômico em face da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal); e o Princípio da participação e a ADPF 651. Data de fechamento da edição: 1o-10-2022.
Author: Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Publisher:
ISBN: 9788553623419
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
O Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil. O livro, que teve sua primeira edição publicada no ano 2000, é referência entre estudantes, docentes que ministram a disciplina nas faculdades de Direito do País (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e profissionais (advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, autoridades policiais etc.) que precisam aprender e trabalhar com esta importantíssima disciplina. A obra traz o mais completo estudo de Direito Ambiental no Brasil, esgotando os temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural (incluindo a análise do meio ambiente digital), artificial, do trabalho, da saúde ambiental e natural. Desenvolve, também, o Direito Processual Ambiental e o Direito Criminal Ambiental, além dos fundamentos do Direito Ambiental Tributário. A tutela jurídica da energia, do ecoturismo, da agropecuária sustentável, da saúde ambiental, bem como outros temas importantes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro, é examinada em detalhes. Trata-se, enfim, de obra imprescindível do Direito Ambiental, que agrega a teoria construída com fundamento em nossa Carta Magna e a prática dos direitos vinculados às relações que envolvem a tutela da vida em todas as suas formas. A nova edição está atualizada com os seguintes temas: A Ordem econômica e a livre-iniciativa estabelecidas no plano constitucionalfundamentadas no desenvolvimento sustentável: ADI 6.137 (STF); ESG como forma de publicidade e seu balizamento normativo em face da atuação das empresas transnacionais; Regulação das empresas transnacionais no âmbito da economia digital em face do direito ambiental constitucional brasileiro; O balizamento jurídico do ouro em face do direito ambiental; Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A tutela jurídica do lítio em face do direito ambiental; O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores; As ações judiciais com o objetivo de combater as mudanças climáticas: o denominado litigio climático. Data de fechamento da edição: 20-9-2023.
Author: Terence Trennepohl
Publisher:
ISBN: 9786553626850
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
A 10a edição do Manual de Direito Ambiental, revista e atualizada, apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a matéria. O livro concilia a análise doutrinária e jurisprudencial com a atualidade do tema, trazendo casos polêmicos, amplamente divulgados pela imprensa, ligados ao direito ambiental em todos os aspectos: preventivo, repressivo, regulatório, legal e tributário. Os capítulos são pontuados por diversos quadros-resumos, recurso que possibilita ao leitor processar de maneira rápida e inteligente as informações mais importantes. Obra destinada especialmente aos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação. Data de fechamento: 08/11/2022
Author: Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Publisher:
ISBN: 9788502090293
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 766
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Book Description
A presente obra reúne o estudo de Direito Ambiental do Brasil, esgotando os temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural, artificial, do trabalho e natural. Desenvolve o Direito Processual Ambiental em face da existência das lides ambientais (teoria geral e ações constitucionais vinculadas à defesa da vida em todas as suas formas), bem como o Direito Criminal Ambiental em nosso país. O Curso também explica os Fundamentos do Direito Ambiental Tributário. Trata-se de material destinado a estudantes de Direito Ambiental e docentes que ministram a cadeira nas Faculdades de Direito do País (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado) e constitui guia seguro para os profissionais da área jurídica que atuam nesse campo (advogados, juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, delegados de polícia), com particular destaque para a teoria e prática dos direitos vinculados as relações que envolvem a tutela do direito à vida em todas as suas formas.
Author: Celso Antônio Pacheco Fiorillo
Publisher:
ISBN: 9788502030848
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 290
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Book Description
Author: Transparency International
Publisher: Routledge
ISBN: 1317443756
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 399
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Book Description
Sport is a global phenomenon engaging billions of people and generating annual revenues of more than US$ 145 billion. Problems in the governance of sports organisations, fixing of matches and staging of major sporting events have spurred action on many fronts. Yet attempts to stop corruption in sport are still at an early stage. The Global Corruption Report (GCR) on sport is the most comprehensive analysis of sports corruption to date. It consists of more than 60 contributions from leading experts in the fields of corruption and sport, from sports organisations, governments, multilateral institutions, sponsors, athletes, supporters, academia and the wider anti-corruption movement. This GCR provides essential analysis for understanding the corruption risks in sport, focusing on sports governance, the business of sport, planning of major events, and match-fixing. It highlights the significant work that has already been done and presents new approaches to strengthening integrity in sport. In addition to measuring transparency and accountability, the GCR gives priority to participation, from sponsors to athletes to supporters an essential to restoring trust in sport.
Author: Michel Hermelin Arbaux
Publisher: Universidad EAFIT
ISBN: 9587201140
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 381
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Book Description
In recent times what has become known as "the case of Medellín " has generated a growing interest in the international community. These urban transformation that Medellín has experimented have become a focus of attention and reference for experts in many fields, around the world. The book ́Medellin: Environment, Urbanism and Society ́, that now published the Center for Urban and Environmental Studies, Urbam, of EAFIT University is a testimony of the value given by our culture to the accomplishments of the city, to the idea of the public sphere and the growing relationship between the technical sphere and the political sphere, understood in the broad sense as a form of disciplinary knowledge and construction of civil society. This book brings together a knowledge of the city from multiple perspectives; knowledge that is, without any doubt, impressive for its extension and profoundity, as well as for its capacity to combine objective data with conceptual reflections about the scope and impact of the different perspectives concerning the theme of urban transformation and the different actors that have participated in such processes. The book weaves a broad net over the city, its history and development, adopting a multidisciplinary vision. I think that this will be the first step in creating a speech that might finally liberate itself from the strict disciplinary boundaries, building a trans-disciplinary perspective that can amplify the urban dimension of the city. This is the beginning of a profound and complex reflection that is, at the same time, a project of knowledge and an instrument of action and participation.
Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Biotechnology
Languages : en
Pages : 378
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Author: Garcia de Orta
Publisher:
ISBN:
Category : Materia medica
Languages : en
Pages : 544
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Author: Francisco Bandeira
Publisher: Springer Science & Business Media
ISBN: 146148684X
Category : Medical
Languages : en
Pages : 550
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Book Description
Endocrinology, and diabetes care in particular, is a dynamic field where clinicians must translate new evidence into clinical practice at a rapid pace. Designed in an engaging, case-based format, Endocrinology and Diabetes: A Problem Oriented Approach offers a wide range of thought-provoking case studies that reflect contemporary, challenging, hands-on clinical care. Further, by providing a list of specific clinical problems, this format offers the reader a more convenient and pointed way to solve precise clinical problems in a timely manner. Developed by a renowned, international group of experts, this comprehensive title covers the most common clinical problems in endocrinology and diabetes and should be of great interest to endocrinologists, diabetologists, internal medicine physicians, family physicians, fellows, and residents.
