A responsabilidade penal de pessoa jurídica: teoria do crime para pessoas jurídicas PDF Download
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Author: Carlos Gómez-Jara Díez
Publisher:
ISBN: 9788597000948
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 128
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Author: Carlos Gómez-Jara Díez
Publisher:
ISBN: 9788597000948
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 128
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Author: Fernando A. N. Galvão da Rocha
Publisher: Editora del Rey
ISBN: 9788573086232
Category : Criminal liability of juristic persons
Languages : pt-BR
Pages : 204
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Author: Tracy Joseph Reinaldet
Publisher: Clube de Autores
ISBN: 8567644070
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 728
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Quais são as pessoas físicas que podem perpetrar uma infração em nome de uma empresa? Quais são as modalidades de participação de uma companhia em um delito? Qual a natureza da responsabilidade penal da pessoa jurídica? O que significa a expressão “no interesse ou benefício da sua entidade”? Essas e outras questões são objeto de estudo do livro A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica do pesquisador Tracy Reinaldet. Pelo tema de destacadas discussões no Direito Penal por conta de seu campo de atuação, sua forma de aplicação e sua harmonia com os princípios clássicos da dogmática criminal, a obra de Tracy Reinaldet atrai o interesse desde professores, estudantes e profissionais da área de direito e processo penal até empresários e colaboradores ligados a pessoas jurídicas. Por intermédio de um estudo comparado entre Brasil e a França – o berço da responsabilidade penal da pessoa jurídica –, o autor aborda, em um primeiro momento, o campo de atuação, discutindo quais são os entes morais passivos de responsabilização e quais são as infrações a eles imputáveis, bem como as variantes de participação da corporação na empreitada delitiva. Em um segundo momento, a obra discute a forma de aplicação de tal responsabilidade, tratando das pessoas capazes de engajar a responsabilidade penal e do mecanismo de imputação do ilícito ao encontro do ente moral. Assim, o presente livro fornece ao seu leitor um panorama geral da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e na França, abordando questões práticas, técnicas e doutrinárias do mencionado instituto dentro do cenário franco-brasileiro.
Author: Rodrigo Iennaco
Publisher: Jurua Editora
ISBN: 8536209828
Category : Criminal law
Languages : pt-BR
Pages : 130
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Author: Carlos Gómez-Jara Díez
Publisher:
ISBN: 9788597000955
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 129
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Author: Manuel Monteiro Guedes Valente
Publisher: Leya
ISBN: 9894004849
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 312
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Este livro resulta do labor dedicado a um projeto de investigação e desenvolvimento internacional realizado por professores de várias universidades de vários países: v. g., Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Itália, Portugal e República Popular da China. Estamos perante uma investigação em ciências jurídicas, em especial jurídico-processuais-criminais sob a ordem jurídico-constitucional, sobre a posição da pessoa coletiva/jurídica denunciada, imputada e acusada no processo penal. Este estudo ganha relevância com a entrada em vigor das alterações legislativas operadas pela Lei n.o 94/2021, de 21 de dezembro, o que impôs ao grupo de Portugal que, mesmo sem alterar o relatório inicial entregue em julho de 2021, elaborou e integrou uma adenda de atualização normativa.
Author: Jose Leite Guimarães Junior
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525289068
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 98
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Nos dias atuais, os crimes econômicos de toda espécie causam enorme prejuízo à sociedade todos os anos. Tais crimes têm sua punição através das pessoas físicas que dirigem grandes grupos empresariais, sendo esses os grandes beneficiários de tais condutas criminosas. Os referidos grupos econômicos por vezes estão ligados ao setor público e estão praticamente em todos os setores da sociedade. A legislação brasileira atualmente não permite a criminalização da pessoa jurídica, salvo na prática de crime ambiental, mas o artigo 173, parágrafo 5o, da Constituição Federal de 1988, prevê a possibilidade da criação legal da responsabilidade penal para a pessoa jurídica quanto à prática de crimes econômicos, sendo que hoje está, nesse sentido, em tramitação o Projeto de Lei do Senado no 236/2012. Diante da grandiosidade que essas corporações assumiram em nossa sociedade, contando em sua organização com diversas divisões e setores, com quadro social e administrativo altamente complexo e programas de compliance muitas vezes não bem definidos, tornou-se necessário analisar a responsabilidade penal além da pessoa física, frequentemente incriminada apenas por participar da sociedade ou de algum cargo de diretoria/administração. Assim, o presente trabalho tem como objetivo, através de uma revisão bibliográfica nacional, analisar a questão da necessidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica na prática de crimes econômicos e como seria essa legislação na atual sociedade de risco.
Author: Ataídes Kist
Publisher:
ISBN: 9788574350639
Category : Criminal liability of juristic persons
Languages : pt-BR
Pages : 181
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Discute os fundamentos da sistemática penal tais como o delito, a ação, a tipicidade, a ilicitude e a cupabilidade quanto a sistematização frente a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Examina-se, na sequência as teorias da ficção e da realidade e seus fundamentos jurídicos, enaltecendo os pontos contários e favoráveis da legislação brasileira, bem como junto aos paises do Mercosul.
Author: RODRIGO IENNACO
Publisher:
ISBN: 9788536227979
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 152
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Author: Sérgio Salomão Shecaira
Publisher:
ISBN: 9788586456480
Category : Criminal liability of juristic persons
Languages : pt-BR
Pages : 270
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A presente obra, em sua 2.a edição atualizada e ampliada, inclusive com os mais recentes julgados, analisa com profundidade o tema proposto. Estuda a culpabilidade como fundamento para a pena individual e a responsabilidade penal coletiva propriamente dita apontando alguns requisitos necessários para o reconhecimento da responsabilidade empresarial ensejadora de sua punição. Examina ainda as penas aplicáveis às empresas; o porquê de penas criminais e não as de caráter civil ou administrativo. Por fim, trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica dentro de uma perspectiva do direito brasileiro.
