A Dignidade da Pessoa Humana Vol. II - Dignidade e Constitucionalidade - 2a Edição PDF Download
Are you looking for read ebook online? Search for your book and save it on your Kindle device, PC, phones or tablets. Download A Dignidade da Pessoa Humana Vol. II - Dignidade e Constitucionalidade - 2a Edição PDF full book. Access full book title A Dignidade da Pessoa Humana Vol. II - Dignidade e Constitucionalidade - 2a Edição by Jorge Reis Novais. Download full books in PDF and EPUB format.
Author: Jorge Reis Novais
Publisher: Leya
ISBN: 9724096092
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 318
Get Book Here
Book Description
Na generalidade dos casos em que a dignidade vem invocada como princípio jurídico temos enorme dificuldade em precisar o seu conteúdo normativo e, especialmente, em determinar quando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana está ou não a ser violado. O que para uns é uma ofensa à dignidade, para outros é uma exigência do respeito de uma vida digna. Sem prejuízo do direito que cada um tem, numa sociedade aberta e plural, de viver de acordo com as suas concepções e escolhas, interessa-nos, neste plano, saber quando pode o Estado de Direito impor, permitir ou proibir determinado comportamento em nome da dignidade da pessoa humana. Mais precisamente, interessa-nos, a partir do momento em que a dignidade é constitucionalmente reconhecida e consagrada como base em que assenta a República, saber quando há inconstitucionalidade por eventual violação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e como se deve fundamentar a correspondente decisão de inconstitucionalidade. É esse o tema deste segundo volume dedicado à dignidade da pessoa humana em Estado de Direito.
Author: Jorge Reis Novais
Publisher: Leya
ISBN: 9724096092
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 318
Get Book Here
Book Description
Na generalidade dos casos em que a dignidade vem invocada como princípio jurídico temos enorme dificuldade em precisar o seu conteúdo normativo e, especialmente, em determinar quando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana está ou não a ser violado. O que para uns é uma ofensa à dignidade, para outros é uma exigência do respeito de uma vida digna. Sem prejuízo do direito que cada um tem, numa sociedade aberta e plural, de viver de acordo com as suas concepções e escolhas, interessa-nos, neste plano, saber quando pode o Estado de Direito impor, permitir ou proibir determinado comportamento em nome da dignidade da pessoa humana. Mais precisamente, interessa-nos, a partir do momento em que a dignidade é constitucionalmente reconhecida e consagrada como base em que assenta a República, saber quando há inconstitucionalidade por eventual violação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e como se deve fundamentar a correspondente decisão de inconstitucionalidade. É esse o tema deste segundo volume dedicado à dignidade da pessoa humana em Estado de Direito.
Author: Jorge Reis Novais
Publisher: Leya
ISBN: 9724082784
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 264
Get Book Here
Book Description
Este é o primeiro de um conjunto de quatro volumes sobre a dignidade da pessoa humana de que já foi também publicado o segundo (Dignidade e Inconstitucionalidade). Seguir-se-ão mais dois volumes, respectivamente, sobre dignidade e ciências da vida e sobre dignidade e consentimento. Em paralelo, foi igualmente publicada uma obra colectiva sobre a Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional. Aborda-se neste primeiro volume, para além da história do conceito e do sentido da recepção constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana, a relação complexa entre dignidade e direitos fundamentais. Aí se consideram as diferentes modalidades de utilização do princípio e que vão desde a simples identificação da dignidade com os direitos fundamentais, a utilização da dignidade a favor ou ao lado dos direitos fundamentais e, por último, a invocação jurídica do princípio da dignidade contra os direitos fundamentais. Relacionada com esta última modalidade, desenvolve-se especialmente a crítica à mobilização abusiva da dignidade humana contra a liberdade, a autonomia e o bem-estar individuais.
Author: Jorge Reis Novais
Publisher:
ISBN: 9789724077345
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 316
Get Book Here
Book Description
Na generalidade dos casos em que a dignidade vem invocada como princípio jurídico temos enorme dificuldade em precisar o seu conteúdo normativo e, especialmente, em determinar quando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana está ou não a ser violado. O que para uns é uma ofensa à dignidade, para outros é uma exigência do respeito de uma vida digna.
Author: Daniel Ivo Odon
Publisher: Routledge
ISBN: 1000408930
Category : Law
Languages : en
Pages : 227
Get Book Here
Book Description
This book explores developments in international law regarding the relationship between human rights law and international humanitarian law and their coapplicability in armed conflict situations. The work examines the jurisprudence of the international human rights courts and looks at the Inter-American and European Courts of Human Rights case law in dealing with new emergencies in armed conflicts. It argues that a new interpretation and application of the law is required to deal with current needs while remaining faithful to moral commitments made in the international arena. In this way, the book deals with recent cases and their rationale to build a new understanding of law and international policy that complies with the globalization process and progress towards an enhancement of the international community’s legal framework. Combining the emergencies in armed conflicts with the mutual enforcement of human rights law and humanitarian law, this book holistically develops concepts and theories to present a pragmatic solution to moral quandaries over the targeting of civilians during armed conflict situations. The book will be a valuable resource for academics, researchers and policy-makers in the areas of international human rights and international humanitarian law.
Author: Antônio Augusto Cançado Trindade
Publisher: Martinus Nijhoff Publishers
ISBN: 9004255079
Category : Law
Languages : en
Pages : 753
Get Book Here
Book Description
This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.
Author: Matthias Klatt
Publisher: Oxford University Press
ISBN: 9780199582068
Category : Language Arts & Disciplines
Languages : en
Pages : 376
Get Book Here
Book Description
Based on a symposium held at New College, Oxford in September 2008.
Author: Bernard Gert
Publisher: Oxford University Press
ISBN: 0198038720
Category : Philosophy
Languages : en
Pages : 203
Get Book Here
Book Description
Distinguished philosopher Bernard Gert presents a clear and concise introduction to what he calls "common morality"--the moral system that most thoughtful people implicitly use when making everyday, common sense moral decisions and judgments. Common Morality is useful in that--while not resolving every disagreement on controversial issues--it is able to distinguish between acceptable and unacceptable answers to moral problems.
Author: Bernard Gert
Publisher:
ISBN: 0195159063
Category : Medical
Languages : en
Pages : 372
Get Book Here
Book Description
This book is the result of over 30 years of collaboration among its authors. It uses the systematic account of our common morality developed by one of its authors to provide a useful foundation for dealing with the moral problems and disputes that occur in the practice of medicine. Theanalyses of impartiality, rationality, and of morality as a public system not only explain why some bioethical questions, such as the moral acceptability of abortion, cannot be resolved, but also provide a method for determining the correct answer for those occasions when a bioethical question hasa unique correct answer. This new edition includes an entire chapter that has been added to address the controversial issue of abortion within the authors' distinct framework. This book presents the latest revisions of the authors' original analyses of the concepts of death and disease, analyses that have had a significant impact on the field of bioethics. It also includes an added chapter on mental disorders, where the authors' definition influenced what psychiatryclassifies as a mental disorder, and so has had an impact that reveals beyond the field of bioethics. In this edition, the authors also offer a new, more developed perspective on the concept of valid or informed consent by considering what information physicians should be required to know before proposing screening, diagnostic testing, prescribing medications, or performing surgery. The book alsointegrates some of the important insights of the field of clinical epidemiology into its discussion of valid consent. Its account of paternalism and its justification, perhaps the most ubiquitous moral problem in medical ethics, has had considerable influence. Its discussion of euthanasia andphysician assisted suicide challenges the standard views that have been put forward by both proponents and opponents of physician assisted suicide and voluntary active euthanasia.
Author: Olivier Houdé
Publisher: Routledge
ISBN: 1135456356
Category : Medical
Languages : en
Pages : 592
Get Book Here
Book Description
Presents comprehensive definitions in more than 120 subjects. Topics range from 'Abduction' to 'Writing' within the domains of psychology, artificial intelligence, neuroscience, philosophy, and linguistics.
Author: Pedro Arezes
Publisher: CRC Press
ISBN: 1138000477
Category : Technology & Engineering
Languages : en
Pages : 648
Get Book Here
Book Description
Occupational Safety and Hygiene presents selected papers from the International Symposium on Occupational Safety and Hygiene – SHO2013 (Guimarães, Portugal, 14-15 February 2013), which was organized by the Portuguese Society for Occupational Safety and Hygiene (SPOSHO). The contributions from 15 different countries focus on: - Occupational safety - Risk assessment - Safety management - Ergonomics - Management systems - Environmental ergonomics - Physical environments - Construction safety - Human factors The papers included in the book are mainly based on research carried out at universities and other research institutions, but they are also based on practical studies developed by Occupational Health & Safety (OHS) practitioners within their companies. As a result, this book will be useful to get acquainted with the state-of-the-art of the research within the aforementioned domains, as well as with some practical tools and approaches that are currently used by OHS professionals worldwide.
