Tratado Das Relações De Consumo Volume I PDF Download

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Tratado Das Relações De Consumo Volume I

Tratado Das Relações De Consumo Volume I PDF Author: José Franklin De Sousa
Publisher: Clube de Autores
ISBN:
Category : Law
Languages : eo
Pages : 697

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Book Description
O direito do consumidor aparece na doutrina e na jurisprudência como ramo do direito na metade do século XX, embora tenha se encontrado bem antes, de forma esparsa, em várias normas de diversos países. O Código de Hamurabi (2300 a. C.) já exercia certa regulamentação do comércio, preocupando-se com a prática do lucro abusivo e resguardando certos direitos do consumidor. Esse Código regulava o comércio, cujo contrato ficava a cargo do palácio, pois havia preocupação com o lucro abusivo.