Resumo de direito administrativo descomplicado PDF Download
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Author: Marcelo Alexandrino
Publisher:
ISBN: 9788530907419
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 366
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Book Description
Nesta obra são abordados os principais tópicos do Direito Administrativo. Os autores apresentam as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisam as normas constitucionais ou legais envolvidas e mostram a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal. O livro atende tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos.
Author: Marcelo Alexandrino
Publisher:
ISBN: 9788530907419
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 366
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Nesta obra são abordados os principais tópicos do Direito Administrativo. Os autores apresentam as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisam as normas constitucionais ou legais envolvidas e mostram a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal. O livro atende tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos.
Author: Marcelo Alexandrino
Publisher:
ISBN: 9786559647491
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Com maestria, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo tratam de temas complexos do Direito Administrativo com clareza, objetividade e habilidade didática. Nesta 32a edição, os Capítulos 9 (“Licitações Públicas”) e 10 (“Contratos Administrativos”) foram integralmente reformulados, a fim de conferir maior relevância às normas da Lei 14.133/2021 do que às da Lei 8.666/1993, haja vista que, em princípio, essa última deixará de viger a partir de abril de 2023. Além disso, citamos, exemplificativamente, os seguintes atos normativos contemplados nesta edição: Lei 14.421/2022, que promoveu alteração pontual no Decreto-Lei 3.365/1941 (“desapropriação por utilidade pública”); Medida Provisória 1.154/2023, que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”; Decreto 11.069/2022, que regulamentou a “Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso”; Decreto 11.129/2022, que “Regulamenta a Lei n.o 12.846, de 1.o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”; Decreto 11.148/2022, que “Altera o Decreto n.o 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”; Decreto 11.215/2022, que “Altera o Decreto n.o 9.190, de 1.o de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n.o 9.637, de 15 de maio de 1998”; Decreto 11.246/2022, que “Regulamenta o disposto no § 3.o do art. 8.o da Lei n.o 14.133, de 1.o de abril de 2021”. Por fim, o livro inclui um ambiente digital unificado com questões interativas tanto do livro Direito Administrativo Descomplicado quanto do Direito Constitucional Descomplicado, proporcionando conexão entre as duas principais disciplinas do Direito.
Author: Marcelo Alexandrino
Publisher: Hugo
ISBN: 9788530931070
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 954
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Book Description
Sumário - 1 - Direito Administrativo; 2 - Administração Pública; 3 - Órgãos e Agentes Públicos; 4 - Reforma Administrativa e Terceiro Setor; 5 - Princípios Fundamentais da Administração Pública; 6 - Deveres e Poderes Administrativos; 7 - Servidores Públicos; 8 - Atos Administrativos; 9 - Contratos Administrativos; 10 - Licitações Públicas; 11 - Serviços Públicos; 12 - Responsabilidade Civil Da Administração Pública; 13 - Controle da Administração Pública; 14 - O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal; 15 - Bens Públicos; 16 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico.
Author: Maximilianus Cláudio Américo Führer
Publisher:
ISBN: 9788574205717
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 143
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Author: Maximilianus Cláudio Américo Führer
Publisher:
ISBN: 9788574204932
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 143
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Book Description
Author: Leandro Velloso
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 155
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A presente obra se propõe a examinar, de forma objetiva e prática, o Direito Administrativo. Este, por sua vez, constitui um ramo nuclear do Direito Público, por disciplinar a atuação do Estado. Uma das principais características do autor é sua enorme capacidade de concatenação e um conhecimento sistemático de nossa Constituição e de uma infinidade de leis esparsas, sobre diversos assuntos, muitas vezes sem conexão evidente uns com os outros. O autor, lastreado no Direito positivo, na jurisprudência e na mais respeitada doutrina, consegue delinear, de forma competente, um quadro geral de todos os assuntos que interessam ao Direito Administrativo, possibilitando, mesmo a quem não tenha familiaridade com a matéria, uma proveitosa visão geral de seus princípios, conceitos, institutos e formas. Por tudo isso, tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos do Direito e profissionais desta área, que necessitam de um meio rápido, eficaz e confiável de consulta.
Author: Walter Gaspar
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 337
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Author: Diego Da Rocha Fernandes
Publisher: Independently Published
ISBN: 9781794159143
Category : Study Aids
Languages : pt-BR
Pages : 380
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O livro "Direito Administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões," edição especial da Amazon Prime 2019, visa aproximar o estudante concurseiro das principais informações e conhecimentos acerca de temas acadêmicos do Direito Administrativo mais cobrados em provas de concurso público no Brasil. Este livro é fruto de mais de dez anos de sistematização e coleta dos basilares pontos daquela disciplina que se tornou quase uma regra em muitas provas de ingresso nos mais variados cargos, empregos e funções na Administração Pública de todos os entes federativos do Brasil (União; Estados-membros, Distrito Federal e Municípios). Material essencial para qualquer agente público que queira ser honesto, eficiente, diligente e conhecedor dos direitos públicos. Aqui, são abordados temas como: Introdução Geral à Administração Pública; Princípios Básicos da Administração Pública; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; Serviços Públicos; Órgãos e Entes Públicos (Organização da Administração); Servidores Públicos: Regime Especial, Regime Trabalhista, Expediente Funcional e Organizacional; Cargo, emprego e Função Pública; Responsabilidade dos Servidores Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (L. 8.112/90); Processo Administrativo (L. 9.784/99); Improbidade Administrativa (L. 8.429/92); Licitações e Contratos Administrativos (L. 8.666/93); e Direito Financeiro (LC 101/00 e L. 4.320/64). Tais assuntos se dão por meio de dicas, exemplos, esquemas, resumos, comentários às leis federais, observações, e algumas questões (com gabaritos) cobradas nos famosos e recentes concursos públicos do País, como ABIN, AGU, IBAMA, MPU, INSS, TCE/RN, TRF/5a Região, etc. Longe dos tediosos livros de Direito Administrativo que requerem leitura rebuscada ao terrível "juridiquês" (uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos do Direito) ou do conhecimento truncado na matéria jurídica; a obra se apresenta através de uma linguagem simples e direta, com exemplos práticos, método mnemônico e explicações fáceis para o aprendizado de qualquer cidadão - seja ele de nível intermediário ou fundamental, seja ele de nível superior no ensino. Porém, sem se esquecer dos detalhes precisos e atualizados do saber repassado por grandes doutrinadores administrativistas como: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello, Marcelo Alexandrino, Diógenes Gasparini, Alexandre Mazza, Hely Lopes Meirelles, Lucas Rocha Furtado e outros. Logo, eis aqui um livro oportuno e efetivo!
Author: Pamela Torres
Publisher:
ISBN: 9786586755381
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
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Nessa terceira edição da obra, foi promovida uma revisão de todo o texto, principalmente por meio da inserção de súmulas e decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A legislação foi atualizada e complementada em vários capítulos, em especial no dedicado à análise do regime constitucional dos agentes públicos, tendo em vista a entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou significativamente a disciplina jurídica do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).
Author: R R Oliver
Publisher: Independently Published
ISBN: 9781655524745
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 32
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Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte.Sumário: Passo 2 - Princípios, Agentes Públicos Princípios da Administração Pública Rol dos Princípios Administrativos Supraprincípios 1) Supremacia do Interesse público: 2) Indisponibilidade do Interesse Público Princípios Constitucionais 1) Legalidade: 2) Impessoalidade 3) Moralidade 4) Publicidade 5) Eficiência Princípios Infraconstitucionais Demais Princípios Princípio da Razoabilidade Princípio da Proporcionalidade Autotutela Administrativa Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos Princípio da Autotutela Princípio da Tutela Presunção de legitimidade e veracidade Princípio da Motivação Princípio da Oficialidade Princípio da Proteção à Confiança: Princípio da Generalidade Princípio da Hierarquia Princípio da Especialidade [...] Supraprincípios São os dois princípios que definem todo o direito administrativo. São as bases. São princípios implícitos na Constituição. 1) Supremacia do Interesse público: Superioridade do interesse coletivo Poderes da Administração São exemplos a possibilidade de desapropriação para construções de rodovias e as cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. Pontos chaves: Em caso de conflito, o interesse público deve prevalecer sempre sobre o interesse privado. Refere-se ao interesse público primário (interesse da coletividade). Exemplos: cláusulas exorbitantes, desapropriação, poder polícia etc 2) Indisponibilidade do Interesse Público O interesse público é indisponível. Nesse sentido, é correto dizer que é vedado a renúncia de competência. Além disso, existe uma obrigação de agir. Vedado Renunciar competências Deixar de agir Administrador Público Gestor da coisa alheia Deveres da Administração Exemplos: exigência de aberturas de editais para compras de produtos (licitações) e para contratação de pessoas (concursos). Pontos chaves: Proibição de renúncia ao interesse público. Dever de atuação administrativa, fiel ao interesse público. Princípios Constitucionais Em nossa Carta Magna existem tantos os princípios implícitos, quanto os expressos (art. 37 caput, outras partes). Além dos principais, os quais constam no mnemônico LIMPE, tenha em mente que existem outros no decorrer da Constituição, tais como o princípio da razoável duração dos processos, da participação dos usuários no serviço público, da ampla defesa e do contraditório.
