Processo Administrativo PDF Download
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Author: Cristiana Fortini
Publisher: Editora Forum
ISBN: 8577004473
Category :
Languages : en
Pages : 2
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Book Description
A obra propõe uma análise da Lei Federal no 9.784/99, que introduziu os rigores do procedimento administrativo, apontando seus princípios, suas etapas e as garantias dos administrados, procurando trazer a lume não só a doutrina, como também a posição jurisprudencial. Ademais, a obra dedica-se também à da Lei Mineira no 14.184/02, que cuida do assunto do processo administrativo no âmbito da administração estadual. Com o propósito de facilitar o adensamento dos conhecimentos que apresentam, as autoras introduziram no livro, em anexo, uma coletânea de questões objetivas e dissertativas sobre o assunto, de modo a estimular a aprendizagem. Trata-se de obra destinada para a formação do conhecimento doutrinário, bem como para os cursos universitários e de pós-graduação.
Author: Cristiana Fortini
Publisher: Editora Forum
ISBN: 8577004473
Category :
Languages : en
Pages : 2
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A obra propõe uma análise da Lei Federal no 9.784/99, que introduziu os rigores do procedimento administrativo, apontando seus princípios, suas etapas e as garantias dos administrados, procurando trazer a lume não só a doutrina, como também a posição jurisprudencial. Ademais, a obra dedica-se também à da Lei Mineira no 14.184/02, que cuida do assunto do processo administrativo no âmbito da administração estadual. Com o propósito de facilitar o adensamento dos conhecimentos que apresentam, as autoras introduziram no livro, em anexo, uma coletânea de questões objetivas e dissertativas sobre o assunto, de modo a estimular a aprendizagem. Trata-se de obra destinada para a formação do conhecimento doutrinário, bem como para os cursos universitários e de pós-graduação.
Author: Sérgio Ferraz
Publisher:
ISBN: 9788574202433
Category : Administrative procedure
Languages : pt-BR
Pages : 244
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Author: Marcelo Harger
Publisher:
ISBN: 9788530924980
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 230
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O objetivo da presente obra é delinear os contornos do agir administrativo a partir de uma ótica constitucional, de modo a assegurar o respeito aos direitos e garantias dos cidadãos.
Author: João Vilas Boas Pinto
Publisher: Leya
ISBN: 9894002714
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 262
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A presente coletânea em direito processual administrativo é uma seleção de legislação aplicável à justiça administrativa, procurando reunir num só volume os regimes nucleares da organização judiciária administrativa, incluindo o ETAF, e o principal quadro normativo relativo ao processo administrativo (em particular, o CPTA). Acolhe também os diversos diplomas sobre resolução alternativa de litígios (designadamente, a Lei de Arbitragem Voluntária e a Lei de Mediação) . Gizada sob esse intuito fundamentalmente pedagógico, a coletânea normativa corresponde precisamente ao núcleo essencial das matérias lecionadas nas UC's de Direito Processual Administrativo e Resolução alternativa de Litígios Jurídico-Públicos, sendo igualmente uma ferramenta de trabalho para todos os operadores jurídicos nestas matérias.
Author: José Cretella Júnior
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
ISBN: 9788520326459
Category : Administrative procedure
Languages : pt-BR
Pages : 271
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A obra é um manual para o conhecimento dos fundamentos do Direito Administrativo. A exposição do tema é embasada pela doutrina pátria e estrangeira, apresentando, ainda, a prática dos tribunais e das repartições. Alguns dos tópicos apresentados são; a conceituação do processo administrativo, o processo administrativo brasileiro, a sindicância administrativa, o processo administrativo disciplinar e criminal e a repercussão da sentença penal no âmbito administrativo. Expõe o processo administrativo na prática dos tribunais brasileiros e o processo na prática das repartições.
Author: Irene Patrícia Nohara
Publisher:
ISBN: 9788522455614
Category : Administrative procedure
Languages : pt-BR
Pages : 512
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Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei no 9.784/99 (LPA). Para tanto, os autores partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extraindo do texto legal as normas, as discussões e os problemas práticos pertinentes. Além disso, abordam o histórico de elaboração da lei, seus princípios e os diplomas estrangeiros que influenciaram sua criação. A obra está estruturada de acordo com o diploma comentado. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência.
Author: Peter Woll
Publisher: Univ of California Press
ISBN: 9780520028029
Category : Law
Languages : en
Pages : 216
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Author: Odete Medauar
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
ISBN: 9788520336632
Category : Administrative procedure
Languages : pt-BR
Pages : 240
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Sumário - Capítulo I - O Paradigma Ambiental; Capítulo II - O Direito Ambiental; Capítulo III - Incerteza e Riscos Ambientais - Prevenção e Precaução; Capítulo IV - Teoria da Implementação; Capítulo V - Cumprimento Obrigatório das Normas Ambientais ('Enforcement').
Author: José Cretella Júnior
Publisher:
ISBN: 9788520306406
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 184
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Author: Glen O. Robinson
Publisher:
ISBN:
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 1016
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