Author: Lourenço Vilhena de Freitas
Publisher:
ISBN: 9789723220391
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 714
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"Adopção de terminologia. Enquadramento da União Europeia para os contratos de direito público (inseridos no poder executivo) influenciado pelos modelos administrativos diversos dos seus Estados-Membros. Conceito de Administração europeia não corresponde ao conceito nacional de administração e explica-se pela íntima conexão entre o conceito de Administração da União Europeia, com as suas singularidades, e as especificidades das formas de actuação administrativa da União Europeia; pelo pouco tratamento doutrinal; e pela conveniência de se recortar com rigor o conceito de Administração da União Europeia, uma vez que se exclui do objecto do nosso estudo, os contratos de direito público celebrados pelas administrações nacionais, mesmo que celebrados em nome e por conta da União Europeia."--Editor.
Author:
Publisher:
ISBN: 9789723220414
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 714
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Author: Lourenço Vilhena de Freitas
Publisher:
ISBN: 9789723220131
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 431
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"Adopção de terminologia. Enquadramento da União Europeia para os contratos de direito público (inseridos no poder executivo) influenciado pelos modelos administrativos diversos dos seus Estados-Membros. Conceito de Administração europeia não corresponde ao conceito nacional de administração e explica-se pela íntima conexão entre o conceito de Administração da União Europeia, com as suas singularidades, e as especificidades das formas de actuação administrativa da União Europeia; pelo pouco tratamento doutrinal; e pela conveniência de se recortar com rigor o conceito de Administração da União Europeia, uma vez que se exclui do objecto do nosso estudo, os contratos de direito público celebrados pelas administrações nacionais, mesmo que celebrados em nome e por conta da União Europeia."--Editor.
Author: António Francisco de Sousa
Publisher: Vida Economica Editorial
ISBN: 9897682732
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 24
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Um contributo para o conhecimento e a reflexão deste cada vez mais influente ramo de direito. O direito administrativo europeu é hoje parte integrante do direito administrativo português. Ele impôs-se no nosso país, estabelecendo limites, deveres e direitos para a Administração e para os particulares, influenciando direta e indiretamente a organização e o funcionamento da Administração pública portuguesa. Ainda que embrionário, o direito administrativo europeu é já rico de conteúdo no seu domínio fulcral que são os princípios jurídico-administrativos fundamentais. Ele influencia cada vez mais as Administrações e os direitos administrativos dos Estados-Membros. Estrutura da obra: ENQUADRAMENTO GERAL A. Cronologia da construção europeia B. Sinopse da construção da União Europeia NTRODUÇÃO – Fundamentos e evolução histórica CAPÍTULO I – A administração pública portuguesa face à União Europeia CAPÍTULO II – Organização da União Europeia: princípios gerais CAPÍTULO III – Direito administrativo europeu e organização administrativa nacional CAPÍTULO IV – Execução do direito da União CAPÍTULO V – Direitos fundamentais da União Europeia: sinopse CAPÍTULO VI – Regime dos direitos fundamentais da União Europeia CAPÍTULO VII – Princípios fundamentais de direito administrativo europeu CAPÍTULO VIII – Liberdade e vinculação da Administração da União CAPÍTULO IX – Formas de atuação administrativa CAPÍTULO X – Garantias de juridicidade CAPÍTULO XI – Responsabilidade de direito europeu Público-alvo: Uma obra essencial para que teóricos e práticos do direito conheçam com profundidade os aspectos fundamentais deste ramo do Direito.
Author: OECD
Publisher: OECD Publishing
ISBN: 926455954X
Category :
Languages : en
Pages : 218
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This report contains detailed profiles of twelve of the world’s leading platform companies and derives insights from those profiles about what platforms actually do, how they do it, and why they succeed financially.
Author: Lijun Wang
Publisher: CRC Press
ISBN: 1466505524
Category : Nature
Languages : en
Pages : 586
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Given the environmental concerns and declining availability of fossil fuels, as well as the growing population worldwide, it is essential to move toward a sustainable bioenergy-based economy. However, it is also imperative to address sustainability in the bioenergy industry in order to avoid depleting necessary biomass resources. Sustainable Bioenergy Production provides comprehensive knowledge and skills for the analysis and design of sustainable biomass production, bioenergy processing, and biorefinery systems for professionals in the bioenergy field. Focusing on topics vital to the sustainability of the bioenergy industry, this book is divided into four sections: Fundamentals of Engineering Analysis and Design of Bioenergy Production Systems, Sustainable Biomass Production and Supply Logistics, Sustainable Bioenergy Processing, and Sustainable Biorefinery Systems. Section I covers the fundamentals of genetic engineering, novel breeding, and cropping technologies applied in the development of energy crops. It discusses modern computational tools used in the design and analysis of bioenergy production systems and the life-cycle assessment for evaluating the environmental sustainability of biomass production and bioenergy processing technologies. Section II focuses on the technical and economic feasibility and environmental sustainability of various biomass feedstocks and emerging technologies to improve feedstock sustainability. Section III addresses the technical and economic feasibility and environmental sustainability of different bioenergy processing technologies and emerging technologies to improve the sustainability of each bioenergy process. Section IV discusses the design and analysis of biorefineries and different biorefinery systems, including lignocellulosic feedstock, whole-crop, and green biorefinery.
Author: Singh, Avani
Publisher: UNESCO Publishing
ISBN: 9231003011
Category :
Languages : en
Pages : 218
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Author: Jose Esteban Castro
Publisher: Earthscan
ISBN: 1849773750
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 392
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Focusing on how to provide clean water for all - one of the key Millennium Development Goals, this book integrates technical and social perspectives. A broad, international range of case studies are provided, from developed, middle income and developing countries, in Europe, Asia, Africa, and the Americas.
Author:
Publisher: World Bank Publications
ISBN: 9780821346006
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 180
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Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
Author: Herbert Kitschelt
Publisher: Cambridge University Press
ISBN: 0521865050
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 344
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A study of patronage politics and the persistence of clientelism across a range of countries.
