MANUAL PRATICO DO TRABALHADOR DOMESTICO DA PDF Download
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Author: ARISTEU DE OLIVEIRA
Publisher:
ISBN: 9788597003949
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 320
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Book Description
Alterações de encargos com a Lei Complementar no 150/2015. Férias em dois períodos. Abono pecuniário, venda de 1/3 das férias. Trabalho em regime de tempo parcial. Registro obrigatório de horário de trabalho. Vale-transporte. Intervalo para alimentação. Contrato de experiência de 90 dias e por prazo determinado de até dois anos. Licença-gestante, forma de recolhimento do INSS. Salário-família ao doméstico. Auxílio-doença por acidente do trabalho. FGTS - forma de aplicação da multa/indenização compensatória. Acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem com acordo escrito. Custeio e benefícios da Previdência Social. Autônomo diarista - contrato e recibo. Simples Doméstico e eSocial do empregador doméstico. Manual de consulta indispensável para profissionais da área trabalhista e previdenciária, bem como para o empregado e empregador doméstico. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho e Legislação Social do curso de Direito.
Author: ARISTEU DE OLIVEIRA
Publisher:
ISBN: 9788597003949
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 320
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Alterações de encargos com a Lei Complementar no 150/2015. Férias em dois períodos. Abono pecuniário, venda de 1/3 das férias. Trabalho em regime de tempo parcial. Registro obrigatório de horário de trabalho. Vale-transporte. Intervalo para alimentação. Contrato de experiência de 90 dias e por prazo determinado de até dois anos. Licença-gestante, forma de recolhimento do INSS. Salário-família ao doméstico. Auxílio-doença por acidente do trabalho. FGTS - forma de aplicação da multa/indenização compensatória. Acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem com acordo escrito. Custeio e benefícios da Previdência Social. Autônomo diarista - contrato e recibo. Simples Doméstico e eSocial do empregador doméstico. Manual de consulta indispensável para profissionais da área trabalhista e previdenciária, bem como para o empregado e empregador doméstico. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho e Legislação Social do curso de Direito.
Author: Aristeu de Oliveira
Publisher:
ISBN: 9788522429059
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 188
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Book Description
Author: Raimundo Ildeu Alves Pereira
Publisher:
ISBN: 9788573221435
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 61
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Book Description
Author: Sérgio Pinto Martins
Publisher:
ISBN: 9788547233372
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Vários dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos têm sido analisados basicamente em torno da aplicação ou não da CLT ou sobre a extensão dos direitos assegurados na Constituição. Daí a necessidade de um estudo que esclareça essa situação e sirva de orientação segura ao empregador e ao próprio empregado doméstico. Este livro preenche importante lacuna da literatura jurídico-social trabalhista, já que muitas das questões aqui apresentadas foram extraídas de casos concretos que o autor solucionou no exercício da magistratura e da cátedra como mestre e doutor em Direito do Trabalho. Fez análise doutrinária do trabalho doméstico, bem como apontou alguns acórdãos colhidos na jurisprudência para posicionar o leitor sobre a orientação dos tribunais trabalhistas. A obra enfoca todos os trabalhadores no âmbito familiar, mesmo os que não têm vínculo de empregado doméstico. Apresenta aspectos práticos, como Modelo de Contrato de Trabalho, Recibo de Férias, Recibo de Salário e outros. Tem, portanto, tanto a parte jurídica como a prática sobre o trabalho doméstico. A nova edição está de acordo com a Reforma Trabalhista.
Author: Aloysio Santos
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 88
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Author: Departamento Nacional Senac
Publisher: Editora Senac São Paulo
ISBN: 8539635860
Category : House & Home
Languages : pt-BR
Pages : 295
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Limpar, arrumar, lavar, passar, cozinhar: são muitas as tarefas de um empregado doméstico. A profissão exige técnica, cuidado e generosidade para proporcionar o bem-estar de outras pessoas. Este livro é um guia completo para o profissional de serviços domésticos, repleto de dicas para aprimorar e até mesmo agilizar o trabalho. Além disso, destacam-se os deveres e os direitos do empregado doméstico, diante dos recentes avanços trabalhistas no setor. Com Guia prático para trabalhadores domésticos, o Senac São Paulo espera colaborar para a formação de profissionais competentes e para a valorização dessa categoria tão fundamental em diferentes aspectos do Brasil.
Author: Exprinter Niederauer Palmieri
Publisher:
ISBN: 9788573229530
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 69
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Author: Javier Muñoz-Basols
Publisher: Routledge
ISBN: 1351969277
Category : Foreign Language Study
Languages : en
Pages : 140
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Manual prático de escrita em português/Developing Writing Skills in Portuguese provides intermediate- and advanced-level students with the necessary skills to become competent and confident writers in the Portuguese language. With a focus on writing as a craft, Manual prático de escrita em português offers a rich selection of original materials including narrative texts, expository essays, opinion pieces and newspaper articles. Each chapter covers a specific kind of writing and is designed to help tackle the material in small units. The book aids students in crafting clear, coherent and cohesive texts by means of guided practice and step-by-step activities. Suitable for use as a classroom text or as a self-study course, this book is ideal for students at level B2 – C2 of the Common European Framework for Languages or at Intermediate High – Advanced High on the ACTFL proficiency scales.
Author: Aloysio Santos
Publisher:
ISBN: 9788530965945
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
O autor, como ele mesmo se apresenta no meio jurídico, é um antigo operador do direito. Em 1966, formou-se bacharel pela Universidade Federal Fluminense e, em 1976, ingressou na magistratura, tendo exercido todos os cargos da carreira, aposentando-se como desembargador do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (RJ). No final dos anos 1960, estimulado pelos primeiros projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional visando estender aos domésticos os direitos dos demais trabalhadores e preocupado com o desconhecimento, quase generalizado, desse movimento legislativo entre profissionais, estudantes de direito e, até mesmo, pelos próprios destinatários da lei, Aloysio Santos lançou, em 1989, o Manual de Contrato de Trabalho Doméstico. As tentativas de ampliação dos direitos sociais a essa categoria aceleraram-se com a aprovação da PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, pelo Congresso Nacional. A partir dela, procedeu a Emenda Constitucional 72, de 3 de abril de 2013, que, após pouco mais de dois anos, foi regulamentada pela Lei Complementar 150, de 1o de junho de 2015, completando-se o ciclo reformista da legislação do trabalho doméstico. Nessa oportunidade, o autor, preocupado com as modificações introduzidas pela nova Lei do Trabalho Doméstico, traz a lume comentários, conselhos, respostas às perguntas mais frequentes e modelos úteis relativos ao que há de mais recente na legislação, como auxílio para empregadores e empregados domésticos, sem decepcionar professores, magistrados, procuradores do trabalho e advogados, bem como os estudiosos dos fatos sociais relevantes. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
Author: ALOYSIO SANTOS
Publisher:
ISBN: 9788530917944
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 120
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