Manual de Direito Processual Civil 2: Cumprimento da sentença e processo de execução: 16a edição de 2017 PDF Download

Author: Ernane Fidelis dos Santos
Publisher:
ISBN: 9788547204761
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0

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Book Description
Amplamente revisada e remodelada para contemplar as modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a obra, dividida em três volumes, chega à 16a edição. Não se trata de um manual ou de um curso preocupado com a erudição, mas sim de um trabalho de ordem teórica e prática, de Direito Processual, atendendo suas específicas finalidades, ou seja, a correta e justa aplicação do Direito Material. Embora considere o Código de Processo Civil de 1973 como o principal marco de evolução do Direito Processual Civil Brasileiro, o autor reconhece alto sentido evolutivo do Código de 2015, especialmente nas alterações em que se deu prevalência a princípios superiores até aos textos frios da lei. O segundo volume abrange o Cumprimento da Sentença e o Processo de Execução e está atualizado pelas Leis n. 13.256, de 4-2-2016, e 13.363, de 25-11-2016.