Manual de Direito Constitucional - Vol II – Direito Constitucional Português. Dogmática da Constituição da República de 1976. - 7a Edição PDF Download
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Author: Jorge Bacelar Gouveia
Publisher: Leya
ISBN: 9724098842
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 980
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Book Description
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7a edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.
Author: Jorge Bacelar Gouveia
Publisher: Leya
ISBN: 9724098842
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 980
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Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7a edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.
Author: Jorge Bacelar Gouveia
Publisher:
ISBN: 9789724098500
Category :
Languages : en
Pages : 0
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Book Description
Author: José Joaquim Gomes Canotilho
Publisher: Leya
ISBN: 9894000487
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 1522
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Alterações à 7a Edição: "Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais)." Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo - Forma Constitucional e Constituição - Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente - Constituição, República e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 - Notas Gerais Sobre a Constituição da República de 1976 - A República Portuguesa - A República Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes - O Princípio do Estado de Direito - O Princípio Democrático - O Princípio da Socialidade - O Princípio da Unidade do Estado - Os Princípios da Integração Europeia e da Abertura ao Direito Internacional - Os Direitos e Deveres Fundamentais - Sentido e Forma dos Direitos Fundamentais - Sistema, Estrutura e Função dos Direitos Fundamentais - Regime Geral dos Direitos Fundamentais - Regime Específico dos Direitos, Liberdades e Garantias - Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais - A Protecção dos Direitos Fundamentais - Deveres Fundamentais - Estruturas Organizatórias e Funcionais - Regras e Princípios do Direito Constitucional Organizatório - Organização do Poder Político e Formas de Governo - A Variável Portuguesa do Padrão Básico-Regime Misto Parlamentar/Presidencial - Estrutura e Função dos Órgãos de Soberania Portugueses Politicamente Conformadores - Estrutura e Função dos Tribunais - As Fontes de Direito e as estruturas Normativas - A Constituição e o Sistema das Fontes de Direito - A Lei - Individualização e Análise de Algumas Categorias de Leis - O Decreto-Lei - Os Decretos Legislativos Regionais - O Direito Internacional e o Direito Supranacional - Os Regulamentos - Os Decretos - Actos Normativos Atípicos - O Procedimento Legislativo - Garantia e Controlo da Constituição - Sentido da Garantia e Controlo da Constituição - O Sistema de Controlo da Constitucionalidade na Constituição de 1976 - Direito Processual Constitucional - Os Processos de Fiscalização da Inconstitucionalidade e da Ilegalidade - Revisão da Constituição - Garantia da Constituição e Revisão Constitucional - Estados de Necessidade Constitucional e Suspensão do Exercício de Direitos Fundamentais - A Incorporação Constitucional do Direito de Necessidade - O Direito de Necessidade Constitucional na Constituição Portuguesa de 1976 - Metódica Constitucional - Metódica Constitucional Geral - Sentido da Metódica Constitucional - Constituição e Ordenamento Jurídico - A Constituição Como Sistema Aberto de Regras e Princípios - Interpretação, Aplicação e Concretização do Direito Constitucional - Metódica Constitucional em Âmbitos Particulares - Metódica de Direitos Fundamentais - Problemas Metódicos no Âmbito da Jurisdição Constitucional - Teoria da Constituição - O Estado da Arte: Situação da Teoria da Constituição - O Lugar Teórico da Teoria da Constituição - Problemas Fundamentais da Teoria da Constituição - Teoria da Constituição e Espaços Normativos - Teoria da Constituição, Globalização Internacional e Integração Europeia - Teoria da Constituição e Sistema Político - A Teoria da Constituição como Rede de Teorias - Teoria da Constituição e Teorias dos Direitos Fundamentais - Teoria da Constituição e Teorias da Democracia - A Teoria da Constituição e a Rede da Interconstitucionalidade - Dimensões Actuais da Teoria da Constituição - Funções Clássicas da Constituição - A Revisão das Funções da Constituição Nota Prévia à 7.a edição Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). Esta edição foi preparada num ano triste. Um a um foram morrendo amigos queridos ? João Amaral, Aníbal Almeida, Marques dos Santos, Barros Moura. Eles compreenderão a dedicatória deste livro. Ab amicis honesta petamus. Coimbra, Setembro de 2003
Author: Sanford Levinson
Publisher: Princeton University Press
ISBN: 0691152403
Category : History
Languages : en
Pages : 276
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Book Description
"The book is intended to make clearer the ambiguities of "constitutional faith," i.e. wholehearted attachment to the Constitution as the center of one's (and ultimately the nation's) political life."--The introduction.
Author: Rainer Arnold
Publisher: Springer
ISBN: 3319551868
Category : Law
Languages : en
Pages : 444
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Judicial control of public power ensures a guarantee of the rule of law. This book addresses the scope and limits of judicial control at the national level, i.e. the control of public authorities, and at the supranational level, i.e. the control of States. It explores the risk of judicial review leading to judicial activism that can threaten the principle of the separation of powers or the legitimate exercise of state powers. It analyzes how national and supranational legal systems have embodied certain mechanisms, such as the principles of reasonableness, proportionality, deference and margin of appreciation, as well as the horizontal effects of human rights that help to determine how far a judge can go. Taking a theoretical and comparative view, the book first examines the conceptual bases of the various control systems and then studies the models, structural elements, and functions of the control instruments in selected countries and regions. It uses country and regional reports as the basis for the comparison of the convergences and divergences of the implementation of control in certain countries of Europe, Latin America, and Africa. The book’s theoretical reflections and comparative investigations provide answers to important questions, such as whether or not there are nascent universal principles concerning the control of public power, how strong the impact of particular legal traditions is, and to what extent international law concepts have had harmonizing and strengthening effects on internal public-power control.
Author: Paulo Ferreira da Cunha
Publisher: Springer Science & Business Media
ISBN: 3642326595
Category : Law
Languages : en
Pages : 79
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For centuries, natural law was the main philosophical legal paradigm. Now, it is a wonder when a court of law invokes it. Arthur Kaufmann already underlined a modern general "horror iuris naturalis". We also know, with Winfried Hassemer, that the succession of legal paradigms is a matter of fashion. But why did natural law become outdated? Are there any remnants of it still alive today? This book analyses a number of prejudices and myths that have created a general misconception of natural law. As Jean-Marc Trigeaud put it: there is a natural law that positivists invented. Not the real one(s). It seeks to understand not only the usual adversaries of natural law (like legalists, positivists and historicists) but also its further enemies, the inner enemies of natural law, such as internal aporias, political and ideological manipulations, etc. The book puts forward a reasoned and balanced examination of this treasure of western political and juridical though. And, if we look at it another way, natural law is by no means a loser in our times: because it lives in modern human rights.
Author: Maigul Nugmanova
Publisher: BoD – Books on Demand
ISBN: 1839690410
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 321
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Book Description
The aim of sustainable development is to balance our economic, environmental and social needs, allowing prosperity for current and future generations. Countries must be allowed to meet their basic needs of employment, food, energy, water and sanitation. There is a clear relationship between the three topics of the book: right to education has been recognized as a human right - education has a role in peace-building. Additionally, education, human rights and peace have a significant role in sustainable development. The United Nations have defined a broad range of internationally accepted rights, including civil, cultural, economic, political and social rights. However, this book demonstrates that there are still people and nations not respecting the Universal Declaration of Human Rights. Chapters from Brazil, Cameroon, Ethiopia, Kazakhstan, Israel, Peru, Russia and South-Africa cover topics like civil war, human abuses, the vulnerability of indigenous people, abortion, epilepsy, food security, lack of health equities in maternal and child health, and democracy or lack of it. We sincerely hope that this book will contribute to the joint pursuit of humanity to make the world better after we all get over the coronavirus pandemic.
Author: Alison Edwards
Publisher: John Benjamins Publishing Company
ISBN: 9027267200
Category : Language Arts & Disciplines
Languages : en
Pages : 271
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This volume provides the first comprehensive investigation of the Netherlands in the World Englishes paradigm. It explores the history of English contact, the present spread of English and attitudes towards English in the Netherlands. It describes the development and analysis of the Corpus of Dutch English, the first Expanding Circle corpus based on the design of the International Corpus of English. In addition, it investigates the applicability of Schneider’s (2003, 2007) Dynamic Model, concluding that this and other such models need to move away from a colonisation-driven approach and towards a globalisation-driven one to explain the continued spread and evolution of English today. The volume will be highly relevant to researchers interested in the status and use of English in the Netherlands. More broadly, it provides a timely contribution to the debate on the relevance of the World Englishes framework for non-native, non-postcolonial settings such as Continental Europe.
Author: Jaya Krishna S Naveen Kumar Agarwal
Publisher:
ISBN: 9788131415436
Category : Electronic voting
Languages : en
Pages : 203
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Book Description
From time immemorial, by the people in a democratic set-up has been facilitated through a mechanism called Election. Electoral process involves voting by the eligible electorate and the voting system should facilitate people s true verdict. Till rec
Author: Ronald Dworkin
Publisher: OUP Oxford
ISBN: 0198265573
Category : Law
Languages : en
Pages : 438
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Book Description
Dworkin's important book is a collection of essays which discuss almost all of the great constitutional issues of the last two decades, including abortion, euthanasia, capital punishment, homosexuality, pornography, and free speech. Dworkin offers a consistently liberal view of the Constitution and argues that fidelity to it and to law demands that judges make moral judgments. He proposes that we all interpret the abstract language of the Constitution by reference to moral principles about political decency and justice. His 'moral reading' therefore brings political morality into the heart of constitutional law. The various chapters of this book were first published separately; now drawn together they provide the reader with a rich, full-length treatment of Dworkin's general theory of law.
