Manual sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos PDF Download
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Author: Miguel Ribeiro Pereira
Publisher:
ISBN: 9786555186871
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
O livro Manual sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de autoria de Miguel Ribeiro Pereira, finalista do Prêmio Jabuti no ano de 2021, contém a análise da Lei no 14.133, de 1o.4.2021, realizando-se um percurso evolutivo de seus institutos, com contribuições da doutrina e jurisprudência pátrias, destacando que a nova leis e insere no cenário da pós-modernidade, marcado pelas novas tecnologias e demandas por mais eficiência na máquina pública. O livro, destinado ao público universitário e profissional, dividido em 15 capítulos, apresenta os novos cenários das licitações no Brasil no século XXI, enfatizando a coerência com os princípios adotados pelo legislador já na introdução do novo diploma legal. A obra pretende ser um diálogo com os principais autores da área, bem como instrumento crítico do novo diploma.
Author: Miguel Ribeiro Pereira
Publisher:
ISBN: 9786555186871
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
O livro Manual sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de autoria de Miguel Ribeiro Pereira, finalista do Prêmio Jabuti no ano de 2021, contém a análise da Lei no 14.133, de 1o.4.2021, realizando-se um percurso evolutivo de seus institutos, com contribuições da doutrina e jurisprudência pátrias, destacando que a nova leis e insere no cenário da pós-modernidade, marcado pelas novas tecnologias e demandas por mais eficiência na máquina pública. O livro, destinado ao público universitário e profissional, dividido em 15 capítulos, apresenta os novos cenários das licitações no Brasil no século XXI, enfatizando a coerência com os princípios adotados pelo legislador já na introdução do novo diploma legal. A obra pretende ser um diálogo com os principais autores da área, bem como instrumento crítico do novo diploma.
Author: Rosan de Sousa Amaral
Publisher:
ISBN: 9786555183269
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Trata-se de uma obra feita com compilamento das legislações de regência sobre as licitações públicas e compras governamentais, a partir da Constituição de 1988. Neste trabalho se procura apontar a evolução da legislação, bem como as modificações e inovações apresentadas pela Lei no 14.133/2021 em face da Lei no 8.666/1993, como um index necessário para uma consulta e atualização dos profissionais que atuam na área do Direito Administrativo.
Author: Leonardo Campos Marinho
Publisher: Scortecci
ISBN: 8567443229
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 166
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Book Description
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, toda e qualquer contratação de obras, serviços, compras e alienações com a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, que somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Escuto isso, às vezes, de gestores públicos, que criticam a necessidade de realizar licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços. Muitos dos gestores, com os quais tivemos oportunidade de discutir informalmente sobre o tema, alegam que as licitações impedem o modelo de gestão ideal de empreender, por engessarem a forma de contratação, bem como por gerarem um lapso temporal muito grande entre o planejamento e a implementação. Tentaremos mostrar, a seguir, que as licitações, quando devidamente planejadas e bem trabalhadas, podem deixar de ser um empecilho e se tornar um grande aliada do desenvolvimento seguro da administração pública. É importante salientar que todos os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico acerca de licitações são úteis e justificáveis e somente buscam a máxima segurança jurídica das contratações.
Author: José CALASANS Jr.
Publisher:
ISBN: 9786559770274
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Com a edição da Lei no 14.133, de 1o.04.2021, uma nova disciplina acaba de ser estabelecida para os procedimentos de licitação e contratação da Administração Pública.Mesmo sem alterações substanciais em relação à legislação que vigorava há mais de duas décadas, a nova lei apresenta algumas inovações interessantes, não apenas na parte conceitual como em relação à sistemática de processamento das licitações. Exige-se, portanto, dos agentes públicos mais diretamente envolvidos com as atividades de contratação, dos particulares que realizam negócios com o Poder Público e das demais pessoas que se interessam pelo estudo do Direito Administrativo, o conhecimento da nova disciplina legal, para sua adequada aplicação.Com a experiência adquirida ao longo da atividade profissional desenvolvida em empresas estatais e na administração pública direta, o autor faz uma análise crítica sobre aspectos relevantes da nova lei e oferece ao leitor orientação prática para a compreensão e aplicação do novo regramento das licitações públicas.? ? ?A obra é recomendada para os profissionais do Direito, para os agentes públicos e particulares que atuam nas atividades de contratação de obras, serviços e fornecimentos, e constitui leitura complementar para as disciplinas de Direito Administrativo e Financeiro, do curso de Direito, e Administração Pública, do Curso de Administração.?
Author: Carolina Zancaner Zockun
Publisher: Editora Thoth
ISBN: 6559594890
Category : Antiques & Collectibles
Languages : pt-BR
Pages : 950
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Book Description
O presente livro se destaca por conseguir, de maneira aprofundada e clara, conjugar a teoria e a prática em termos de licitações e contratos administrativos. É fruto da pesquisa e das experiências reais de 27 advogados públicos federais, de todas as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), que, atuando nas atividades de consultoria e lidando cotidianamente com contratações públicas, exprimem para o leitor os pontos mais importantes, polêmicos e práticos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Trata-se de um Manual indispensável para auxiliar o gestor público na utilização da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). De igual modo, traz todo o arcabouço teórico necessário para os estudantes de graduação e pós-graduação compreenderem o real funcionamento das contratações públicas.
Author: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Publisher:
ISBN: 9786559647941
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Os textos que compõem a obra foram elaborados a partir de uma visão prático-profissional, voltada ao enfrentamento de problemas que surgirão no cotidiano da Administração, com o necessário aprofundamento teórico e diálogo com a jurisprudência, inclusive aquela relativa à legislação antecedente. O estudo comparativo, feito a partir dos institutos e procedimentos consagrados na Lei no 8.666/1993, permite propor interpretações a partir do conhecimento já sedimentado em razão do grande tempo de vigência da legislação antecedente.O correto entendimento da Lei no 14.133/2021 é essencial para a atuação jurídica segura, transparente e eficiente nos processos de contratação e licitação públicas.Nesta terceira edição, foram feitos acréscimos e atualizações, incluindo algumas das primeiras experiências vivenciadas no primeiro ano de vigência da Lei.?
Author: Ivan Barbosa Rigolin
Publisher:
ISBN: 9788502016996
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 458
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Author: Benedicto de Tolosa Filho
Publisher:
ISBN: 9788532101211
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 343
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Book Description
Author: Renato Nascimento
Publisher:
ISBN: 9788545004783
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Com o trabalho diário nas Prefeituras, Câmaras Municipais e com o dia a dia na sala de aula, notei a grande dificuldade dos servidores públicos e alunos em lidar com o procedimento licitatório, devido à complexidade dos atos praticados durante o procedimento. Diante disso, surgiu a ideia de elaborar uma obra que fosse de fácil compreensão para aqueles que nunca se depararam com um procedimento licitatório, sem abandonar a importância de exposição do conteúdo da matéria. A intenção é fazer uma abordagem sobre o tema de forma bem didática, com linguagem de fácil compreensão, tanto para os servidores públicos que lidam com as compras e contratações no âmbito da Administração Pública, quanto para os alunos de Direito que buscam um entendimento mais simplificado sobre o assunto. O livro expõe com clareza e objetividade todo o procedimento das modalidades licitatórias, além dos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, permitindo aos agentes públicos e alunos o entendimento e aplicação da Lei no 8.666/93 sem maiores dificuldades. Assim, chegamos à 4a edição desta obra, revista, atualizada e ampliada para o exame e aplicação dos leitores no dia a dia dos órgãos públicos.
Author: Sope Williams
Publisher: Taylor & Francis
ISBN: 104001710X
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 517
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Book Description
The Routledge Handbook of Public Procurement Corruption showcases the most innovative and exciting research being conducted in this important area of study, providing a comprehensive go-to reference for all who are interested in the topic. During the COVID-19 pandemic, the global race for health and ancillary goods amid global supply chain disruptions demonstrated that, when tested, all countries are incredibly vulnerable to fraud and corruption in public procurement, irrespective of their level of development. Yet despite the widespread nature of the problem, there remains a lack of in-depth, analytical, and cross-country investigations into public procurement corruption. This book addresses this gap by providing a comprehensive, multidisciplinary, geographically balanced treatise on corruption in public procurement. It combines country-specific studies to allow readers to easily compare differing perspectives and approaches and overarching thematic chapters to reflect on new and cutting-edge issues in procurement and their implications for procurement corruption. Key sectors such as healthcare and infrastructure are considered, as well as the role of new technologies, in both combatting and enabling procurement corruption. This Handbook provides academics, practitioners, and graduate researchers of public administration, law, and anti-corruption with all of the tools they need to understand the nuances of public procurement corruption around the world.
