Licitação e contrato administrativo PDF Download
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Author: Hely Lopes Meirelles
Publisher:
ISBN: 9788574207179
Category : Government purchasing
Languages : pt-BR
Pages : 482
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Book Description
Com a mesma qualidade de atualização e adaptação da legislação vigente, já imprimida nas edições das demais obras de Hely Lopes Meirelles, sai, agora, nova edição desta obra, tão reclamada e esperada. Nesta edição foi inteiramente reescrito o texto referente ao contrato de concessão de serviço público, destacando em novo capítulo (cap. XI), tal a sua importância nos dias de hoje, em decorrência da privatização de serviços públicos. De igual forma, novos temas foram adicionados, como o referente à nova modalidade de licitação, o pregão; à participação das cooperativas nas licitações; e à possibilidade de se utilizar a arbitragem nos litígios decorrentes de contratos administrativos.
Author: Hely Lopes Meirelles
Publisher:
ISBN: 9788574207179
Category : Government purchasing
Languages : pt-BR
Pages : 482
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Book Description
Com a mesma qualidade de atualização e adaptação da legislação vigente, já imprimida nas edições das demais obras de Hely Lopes Meirelles, sai, agora, nova edição desta obra, tão reclamada e esperada. Nesta edição foi inteiramente reescrito o texto referente ao contrato de concessão de serviço público, destacando em novo capítulo (cap. XI), tal a sua importância nos dias de hoje, em decorrência da privatização de serviços públicos. De igual forma, novos temas foram adicionados, como o referente à nova modalidade de licitação, o pregão; à participação das cooperativas nas licitações; e à possibilidade de se utilizar a arbitragem nos litígios decorrentes de contratos administrativos.
Author: André Saddy
Publisher: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
ISBN: 6580262214
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 525
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Book Description
A presente obra disponibiliza uma compilação de artigos publicados sobre licitações e contratos administrativos, com foco em contratos de parcerias público-privadas (PPP), em diferentes revistas jurídicas entre 2012 e 2019. Todos os textos decorrem de casos práticos em que tive oportunidade de me manifestar por meio de pareceres jurídicos. A ideia era compilar tais artigos para celebração dos 10 anos do escritório, que se aproxima, no entanto, com a iminente chegada de um novo marco legal para as licitações e os contratos, decorrente do Projeto de Lei n.° 1.292/1995, que consolida as informações do Projeto de Lei n.° 6.814/2017, do Senado, e de outras centenas de processos apensados, decidi compilar tais artigos neste livro para que, de forma modesta e humilde, pudesse contribuir para o debate público sobre o tema. Como já é de conhecimento dos estudiosos, tais projetos de leis estabelecem várias novidades em comparação com o atual sistema, o Estatuto Jurídico Brasileiro das Licitações e Contratos, disciplinado na Lei n.º 8.666/1993, como novos tipos de julgamento (maior retorno econômico e maior desconto, por exemplo) uma definição das fases da licitação consolidando a ideia de que, primeiro, julga-se para, depois, habilitar a extinção das modalidades convite e tomada de preço e a criação de uma nova modalidade denominada diálogo competitivo a criação da figura do 'agente de licitação' o estabelecimento de novos valores para dispensa de licitação por baixo valor novos exemplos de inexigibilidade entre muitas outras. O compêndio que se apresenta a comunidade jurídica não trata especificamente sobre tais projetos, mas aborda questão que se enfrentaram sobre o atual regime que à época e, em alguns casos, até hoje, não possuem uma resposta jurídica adequada e que podem ser uteis para o debate que se realiza atualmente entorno de tais Projetos.
Author: Franklin Santos
Publisher: Clube de Autores
ISBN:
Category : Business & Economics
Languages : pt-BR
Pages : 225
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Book Description
Livro destinado aos Alunos de Graduação em: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, e Direito. Este Livro contém: *Licitação *Princípios administrativos * Modalidades de Licitação *Dispensa de Licitação *Inexigibilidade de Licitação *Fases da Licitação *Projeto Básico *Projeto Executivo *Contrato Administrativo *Aditamento *Elaboração do Contrato Administrativo *Fiscalização do Contrato Administrativo *Aditamento Principais Legislações: * Lei 8.666/1993 *Instrução Normativa nº 02 MPOG / 2008 *LRF (LC nº 101/2000)
Author: Hely Lopes Meirelles
Publisher:
ISBN:
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 392
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Author: Hely Lopes Meirelles
Publisher:
ISBN: 9788520309544
Category : Government purchasing
Languages : pt-BR
Pages : 541
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Book Description
Author: Leonardo Campos Marinho
Publisher: Scortecci
ISBN: 8567443229
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 166
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Book Description
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, toda e qualquer contratação de obras, serviços, compras e alienações com a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, que somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Escuto isso, às vezes, de gestores públicos, que criticam a necessidade de realizar licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços. Muitos dos gestores, com os quais tivemos oportunidade de discutir informalmente sobre o tema, alegam que as licitações impedem o modelo de gestão ideal de empreender, por engessarem a forma de contratação, bem como por gerarem um lapso temporal muito grande entre o planejamento e a implementação. Tentaremos mostrar, a seguir, que as licitações, quando devidamente planejadas e bem trabalhadas, podem deixar de ser um empecilho e se tornar um grande aliada do desenvolvimento seguro da administração pública. É importante salientar que todos os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico acerca de licitações são úteis e justificáveis e somente buscam a máxima segurança jurídica das contratações.
Author: Carlos Pinto Coelho Motta
Publisher:
ISBN:
Category : Government purchasing
Languages : pt-BR
Pages : 216
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Author: Joel de Menezes Niebuhr
Publisher:
ISBN: 9786555183306
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Licitação Pública e Contrato Administrativo é uma obra consagrada, que, nesta 5a edição, trata da Lei no 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.
Author: Allaymer Ronaldo Bonesso
Publisher:
ISBN: 9788536225364
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 183
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O livro 'Manual de Licitação e Contrato Administrativo' trata especificamente das espécies de contratos a ser firmados entre a administração pública e terceiros que com ela se relaciona num sentido mais prático. Aborda a questão crucial dos contratos administrativo com algumas anotações aos artigos na Lei de Licitações. O presente trabalho busca, na realidade, conceituar contrato administrativo e licitação de forma objetiva, sem pretender ser obra científica ou esgotar os assuntos. Analisa as cláusulas contratuais necessárias e as essenciais dentro do contrato administrativo sem se perder em divagações ou mesmo comparações longas. Os princípios e os procedimentos que são adotados em licitação estão claramente expostos no presente trabalho; aborda de forma simples quem são os obrigados a licitar e os que não estão obrigados a licitar.
Author: Flávia Campos
Publisher: Editora Foco
ISBN: 6555153237
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 174
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A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da Lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. A Lei 14.133/2021, publicada em 1o de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a Lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administrativos. Algumas dessas alterações já eram previstas em outras normas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/02), Lei do Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12.462/2011) ou o Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/16). A nova lei, portanto, inova seja criando institutos que até então não estavam presentes no nosso ordenamento jurídico, seja aproveitando procedimentos já previstos em outras normas. De toda maneira, é uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. Ao longo do livro, faremos comparações entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como será analisado a seguir, as duas normas terão vigência simultânea durante dois anos, portanto, é importante estudar as duas normas, assim como as demais que não foram revogadas ainda.
