Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher: Leya
ISBN: 9724090221
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 378
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O propósito principal desta publicação sobre Direito da Contratação Pública é cumprir uma missão pedagógico-científica na Escola de Direito da Universidade do Minho, uma vez que a coletânea é resultado tanto do exercício da função de docente como da de investigadora do JusGov. O Direito da Contratação Pública é talvez o ramo do Direito Administrativo que mais tem sofrido mudanças. A mais recente reforma foi introduzida pelo Decreto-Lei n.o 111-B/2017, de 31 de agosto, que procedeu à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 18/2008, de 29 de janeiro. Numa altura em que se discute mais uma proposta de alteração ao Código dos Contratos Públicos e se aplicam regimes temporários de contratação pública, estes Estudos Reunidos traduzem um esforço de extensão da Academia à Comunidade, procurando ser igualmente útil a todos os que trabalham neste domínio tão técnico do Direito Administrativo (e tão marcado pelo Direito da UE).
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ISBN: 9789723220728
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 536
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ISBN: 9789723218985
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 438
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Le site d'éditeur Coimbra indique : "O objectivo que orienta o presente texto cifra-se em identificar e analisar algumas dificuldades e outros tantos desafios que a actual crise económico-financeira - que conhece um carácter estrutural e ameaça ter uma longa duração e não se revelar meramente pontual - coloca à função ou tarefa administrativa de gestão dos contratos públicos. ¿Em concreto, o horizonte da análise que se pretende efectuar pode definir-se nos termos que se seguem: estudo sobre a margem de que o contraente público dispõe para adoptar medidas e providências com o propósito de evitar ou de atenuar o eventual efeito de degradação ou de fragilização da situação económica do contraente privado atingido por circunstâncias associadas à crise económica e financeira geral."
Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher: Leya
ISBN: 9894007120
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 344
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Tendo esgotado a 1.a edição do Direito da Contratação Pública, publica-se agora esta nova edição para nela incluir 2 novos Estudos. Ambos estão marcados pelas vicissitudes das experiências vividas recentemente: a Pandemia Covid-19 (e o seu impacto na economia e na contratação pública) e mais uma alteração pontual ao Código dos Contratos Públicos ? desta feita pela Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, que entrou em vigor no dia 20 de junho de 2021, e também aprovou medidas especiais de contratação pública. Esta edição continua a servir os mesmos propósitos, sendo pensada para os estudantes dos Cursos de Direito (incluindo os de Mestrado e de Doutoramento) e juristas em geral, em particular para os aplicadores do Código dos Contratos Públicos e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos atentos ao Direito Europeu da Contratação Pública.
Author: Pedro Costa Gonçalves
Publisher:
ISBN: 9789723216486
Category : Government purchasing
Languages : pt-BR
Pages : 1470
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Author: Maria João Estorninho
Publisher: Leya
ISBN: 9724087271
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 616
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"Em 2012, em tempos de crise, é flagrante, mais do que nunca, que as entidades adjudicantes públicas têm a obrigação de exercer o seu poder de compra de modo financeira, social e ambientalmente responsável. A sustentabilidade da contratação pública deve ser vista nessas suas diversas dimensões. Quando os recursos públicos são especialmente escassos, é indispensável assegurar a sua utilização o mais eficiente possível, sendo intoleráveis quaisquer desperdícios ou fenómenos de corrupção. Neste Curso de Direito dos Contratos Públicos, MARIA JOÃO ESTORNINHO toma em consideração o atual processo em curso de revisão e modernização das Diretivas europeias sobre contratos públicos, no quadro da estratégia Europa 2020 - para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – e analisa os regimes do Código dos Contratos Públicos (âmbito de aplicação, procedimentos adjudicatórios, execução dos contratos, regimes de responsabilidade), tomando em consideração as mais recentes alterações decorrentes do acordo com a Troika."
Author: Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
Publisher: Leya
ISBN: 218210030X
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 174
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Congresso de Contratos Públicos Direito Brasileiro da Contratação Pública Regime excecional de revisão de preços de contratos públicos
Author: Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
Publisher: Leya
ISBN: 2182100334
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 212
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DOUTRINA E COMENTÁRIO Tribunal de Contas e contratação pública MÁRIO AROSO DE ALMEIDA Os contratos de prestação de serviços públicos essenciais JOSÉ ENGRÁCIA ANTUNES Consideração das habilitações e experiência dos recursos humanos em contratação pública MIGUEL ASSIS RAIMUNDO Suprimento de irregularidades de candidaturas e de propostas GONÇALO GUERRA TAVARES Visão panorâmica das medidas especiais de contratação pública PEDRO SANTOS AZEVEDO O imperativo da transparência na contratação pública – argumentos para a divulgação do nome do gestor do contrato SIRAGE COIMBRA SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA
Author: Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
Publisher: Leya
ISBN: 2182100342
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 236
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ÍNDICE DOUTRINA E COMENTÁRIO Relevação de impedimentos: algumas questões procedimentais, materiais e estruturais - José Azevedo Moreira Objeto social dos concorrentes e exclusão de propostas - José Duarte Coimbra, Ana Alves Leal A modificação subjetiva do contrato no CCP - Miguel Lorena Brito A resolução unilateral do contrato por incumprimento: um ato administrativo sancionatório? - Marco Caldeira O «contraente público» para efeitos do disposto no artigo 314.o do Código dos Contratos Públicos - Rodrigo Farinha SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA
Author: Jorge Faria Lopes
Publisher: Leya
ISBN: 9894014267
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 486
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A eficiência na utilização de recursos públicos escassos representa um dos valores essenciais do direito da contratação pública a que a comunidade pretende dar maior expressão. Os dados disponíveis e a prática evidenciam muitas carências na satisfação eficiente de necessidades através de contratos públicos. Impõe-se, por isso, uma reflexão mais desenvolvida sobre o que deve ser o “modo de agir” que permita concretizar a eficiência no domínio específico da contratação pública. O propósito da dissertação é o de fornecer um contributo científico para essa reflexão, através da análise sobre os termos em que o princípio da eficiência se concretiza a montante da decisão administrativa de contratar, numa fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos.
