Estratégias para a implementação da avaliação ambiental estratégica no setor de transportes em Santa Catarina PDF Download

Author: Eliana Bittencourt
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 488

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Book Description
A Avaliação de Impacto Ambiental tem se mostrado insuficiente para as análises ambientais em altos níveis de tomada de decisão, principalmente, em relação aos impactos sinergéticos e cumulativos e à integração das diversas políticas, planos e programas que incidem sobre um mesmo território. Novas alternativas têm sido testadas na tentativa de suprir essa deficiência. A mais aceita internacionalmente é a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, que surge como um instrumento e um processo de política ambiental que possibilita a incorporação da variável ambiental nos processos de planejamento, auxiliando na tomada de decisões, a partir da avaliação dos impactos ambientais que uma legislação, política, plano ou programa poderia desencadear. No Brasil, sua prática ainda é incipiente, com formalizações legais e normativas dispersas e não abrangentes. Sua adoção pelo Setor de Transportes consta da Política Ambiental do Ministério dos Transportes, que introduz a utilização da metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica nas avaliações ambientais de planos de transporte, especialmente para o planejamento do tratamento ambiental das intervenções em nível de corredores. Contudo, nenhuma orientação foi editada neste sentido. Assim sendo, considerando-se que a aplicação da AAE depende fundamentalmente do contexto político-institucional em que se insere, além do objeto a ser avaliado e dos seus objetivos, e tendo em vista a peculiar característica de descentralização administrativa do Governo do Estado de Santa Catarina, a presente tese foi guiada pelo objetivo de verificar as estratégias necessárias para sua aplicação no Setor de Transportes desse Estado. Para o seu desenvolvimento foi realizado um levantamento do estado da arte internacional da AAE, enfocando sua prática por países em diferentes estágios de desenvolvimento econômico e social. Foram pesquisados estudos de casos, dando-se ênfase às atividades relacionadas ao transporte. Foram identificados os pontos positivos e negativos em sua prática, como subsídio para a montagem de um cenário processual e institucional favorável à sua aplicação. Cruzando-se esses dados com uma análise da estrutura organizacional e do processo decisório catarinenses, chegou-se a uma conclusão sobre as condições necessárias para sua efetiva implementação. A uniformização de critérios revelou-se necessária, desde que mantida a flexibilidade metodológica e processual da AAE. A pesquisa também concluiu que a descentralização do poder não deve levar a decisões descentralizadas. Há necessidade de um organismo que coordene o processo, de forma a promover a integração das PPPs setoriais. O critério que levou à atual divisão administrativa do Estado não é o mais adequado para um desenvolvimento sustentável. Como a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento ambiental, uma proposta da tese é que seja feita uma redistribuição das áreas administrativas, fazendo-as coincidirem com os limites das dez Regiões Hidrográficas existentes no Estado. Com isso, espera-se estar fornecendo o conhecimento básico e as linhas gerais para que o Setor de Transportes em Santa Catarina consiga incorporar critérios de sustentabilidade nas suas decisões estratégicas, bem como fortalecer as metas governamentais de desenvolvimento regional igualitário e inclusivo.