Empresas estatais e federação PDF Download
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Author: Sérgio Prado
Publisher: Edic~oes Fundap
ISBN:
Category : Capital budget
Languages : pt-BR
Pages : 296
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Author: Sérgio Prado
Publisher: Edic~oes Fundap
ISBN:
Category : Capital budget
Languages : pt-BR
Pages : 296
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Author: Alexandre Santos de Aragão
Publisher:
ISBN: 9788530981662
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Ordem Econômica na Constituição de 1988 * Princípio da Subsidiariedade * Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento * Empresas públicas e sociedades de economia mista * Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) * Aplicação adaptada dos princípios da Administração Pública * Regime licitatório e de contratos * Regime de bens, tributário e orçamentário * Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar * Direito Administrativo Societário * Processo administrativo nas empresas estatais * Primazia dos controles societários sobre os controles administrativos * Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos * Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contas e pelo Judiciário * Novas estratégias de atuação das empresas estatais * Atenuações do controle estatal * Arbitrabilidade, internacionalização e grupos econômicos * Sujeição ao antitruste e à regulação independente * Participações minoritárias do Estado em empresas privadas * Empresas público-privadas * Governança corporativa
Author: Brasil Secretaria de Controle de Empresas Estatais (sest)
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Márcio Issao Nakane
Publisher:
ISBN:
Category : Government business enterprises
Languages : pt-BR
Pages : 70
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Author: Rafael Wallbach Schwind
Publisher: Almedina Brasil
ISBN: 8584933298
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 579
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Esta obra apresenta uma análise completa e abrangente da participação do Estado enquanto acionista de empresas estatais e de empresas privadas que não integram a Administração Pública. O texto está de acordo com as previsões da recente Lei Federal no 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais. O livro busca compreender inicialmente as razões pelas quais o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Examinam-se os objetivos, os impactos e as limitações do Estado enquanto acionista, bem como o regime jurídico aplicável às empresas que contam com participação estatal. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares).
Author: Liana Issa Lima
Publisher: Almedina Brasil
ISBN: 6556271497
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 215
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Ao longo das últimas décadas, empresas estatais listadas foram importantes captadoras da poupança popular, mas também estiveram no centro de grandes escândalos de corrupção. Ciente de que elas não são uma peculiaridade brasileira, a autora busca entender as melhores práticas internacionais a reger essas companhias, dissecando aquelas passíveis de adoção pelo Brasil. Inspirada na metodologia proposta pelos Professores Milhaupt e Pargendler, o livro aborda os arranjos institucionais implementados por Nova Zelândia, Índia, Argentina e Arábia Saudita. Em uma análise perspicaz, investigam-se os problemas de governança corporativa enfrentados e as soluções adotadas em cada uma dessas jurisdições.
Author: Gabriel Senra da Cunha Pereira
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6559565874
Category : Political Science
Languages : pt-BR
Pages : 149
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Para que servem as empresas estatais? No Brasil atual, essa pergunta gera intensos debates. As empresas públicas e sociedades de economia mista passam por séria crise de identidade no Brasil. Os casos de corrupção que protagonizaram os últimos anos e a desconexão com o grau de desenvolvimento tecnológico contemporâneo colocaram essas instituições em xeque. Ainda é possível falar em função social das empresas estatais na era da tecnologia? Como elas podem contribuir com os objetivos da Constituição da República de 1988?
Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Brazil
Languages : pt-BR
Pages : 374
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Author: William P. Glade
Publisher:
ISBN:
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 176
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Análise comparativa sobre privatização de empresa pública nos seguintes países: Brasil, Chile, México, Argentina, República Dominicana, Trinidad Tobago.
Author: Pierre Guislain
Publisher: World Bank Publications
ISBN: 9780821337363
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 424
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analisa os aspectos legais e institucionais e apresenta uma lista com a legislação sobre privatização em 112 paises.
