Direito, Sustentabilidade & Desenvolvimento

Direito, Sustentabilidade & Desenvolvimento PDF Author: Adryele Gomes Maia
Publisher: Editora IOLE
ISBN: 6599630936
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 140

Get Book Here

Book Description
A sustentabilidade é um tema que está sendo debatido em todo o mundo, com promessas de mudanças e transformações globais, contemplando meio ambiente, sociedade e economia. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) fornecem caminhos e indicadores necessários para a construção de um novo sistema global, e nesse contexto, a Educação Ambiental tornou-se uma ferramenta crítica para alcançar um objetivo significativo: a conservação ambiental, elemento essencial para o equilíbrio ecológico e sustentabilidade. A definição de desenvolvimento sustentável, presente no Brundtland Commision Report, é tida como um ponto de partida para a discussão atual. No entanto, não há um único conceito, pois, a expressão se refere a uma justaposição de duas ideias, "desenvolvimento" e "sustentabilidade", ambos em constante modificação na literatura, evoluindo de acordo com as novas descobertas e novas estruturas conceituais, por ser um campo de estudo que engloba várias áreas de conhecimento. Enquanto o primeiro termo pode ser generalizado como a busca de um estado mais avançado em alguma dimensão específica, como econômica, social, institucional, ambiental, espiritual, tecnológica, entre outros, o segundo conceito é abordado de forma mais complexa e transdisciplinar. Dessa forma, a conceitualização de desenvolvimento sustentável vem evoluindo de acordo com as novas descobertas e novas estruturas conceituais, por ser um campo de estudo que pode ser abordado por diversos ângulos e campos do conhecimento. O desenvolvimento sustentável envolve a concepção de um sistema social e econômico, que garanta que esses objetivos sejam sustentados, ou seja, que os rendimentos reais e padrões educacionais aumentem, que haja melhoria da saúde da nação e que a qualidade de vida geral avance. As questões ambientais devem ser abordadas nas práticas educativas e enfatiza que a ecologia está se tornando cada vez mais importante e deve estar presente em qualquer prática educacional de cunho radical, crítico ou libertador. Partindo dessa premissa o meio ambiente, em seus fatores físicos, químicos e biológicos, é fator determinante das condições de saúde. O princípio de educar para a saúde e para o meio ambiente faz parte do pressuposto que vários problemas de saúde são decorrentes da precária situação educacional da população, que necessita de ações corretivas e/ou educativas. Com base nestes debates, o presente livro foi construído com o objetivo de discutir a complexidade dos fenômenos relativos ao Desenvolvimento Sustentável. A abordagem será realizada sob o viés da educação ambiental como promotora da saúde, tendo em vista que a educação em saúde cada vez mais tem se aproximado das políticas e ações sustentáveis, sobretudo os cuidados com a prevenção de doenças e gestão dos fatores ambientais prejudiciais à saúde.

Direito, Sustentabilidade & Desenvolvimento

Direito, Sustentabilidade & Desenvolvimento PDF Author: Adryele Gomes Maia
Publisher: Editora IOLE
ISBN: 6599630936
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 140

Get Book Here

Book Description
A sustentabilidade é um tema que está sendo debatido em todo o mundo, com promessas de mudanças e transformações globais, contemplando meio ambiente, sociedade e economia. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) fornecem caminhos e indicadores necessários para a construção de um novo sistema global, e nesse contexto, a Educação Ambiental tornou-se uma ferramenta crítica para alcançar um objetivo significativo: a conservação ambiental, elemento essencial para o equilíbrio ecológico e sustentabilidade. A definição de desenvolvimento sustentável, presente no Brundtland Commision Report, é tida como um ponto de partida para a discussão atual. No entanto, não há um único conceito, pois, a expressão se refere a uma justaposição de duas ideias, "desenvolvimento" e "sustentabilidade", ambos em constante modificação na literatura, evoluindo de acordo com as novas descobertas e novas estruturas conceituais, por ser um campo de estudo que engloba várias áreas de conhecimento. Enquanto o primeiro termo pode ser generalizado como a busca de um estado mais avançado em alguma dimensão específica, como econômica, social, institucional, ambiental, espiritual, tecnológica, entre outros, o segundo conceito é abordado de forma mais complexa e transdisciplinar. Dessa forma, a conceitualização de desenvolvimento sustentável vem evoluindo de acordo com as novas descobertas e novas estruturas conceituais, por ser um campo de estudo que pode ser abordado por diversos ângulos e campos do conhecimento. O desenvolvimento sustentável envolve a concepção de um sistema social e econômico, que garanta que esses objetivos sejam sustentados, ou seja, que os rendimentos reais e padrões educacionais aumentem, que haja melhoria da saúde da nação e que a qualidade de vida geral avance. As questões ambientais devem ser abordadas nas práticas educativas e enfatiza que a ecologia está se tornando cada vez mais importante e deve estar presente em qualquer prática educacional de cunho radical, crítico ou libertador. Partindo dessa premissa o meio ambiente, em seus fatores físicos, químicos e biológicos, é fator determinante das condições de saúde. O princípio de educar para a saúde e para o meio ambiente faz parte do pressuposto que vários problemas de saúde são decorrentes da precária situação educacional da população, que necessita de ações corretivas e/ou educativas. Com base nestes debates, o presente livro foi construído com o objetivo de discutir a complexidade dos fenômenos relativos ao Desenvolvimento Sustentável. A abordagem será realizada sob o viés da educação ambiental como promotora da saúde, tendo em vista que a educação em saúde cada vez mais tem se aproximado das políticas e ações sustentáveis, sobretudo os cuidados com a prevenção de doenças e gestão dos fatores ambientais prejudiciais à saúde.

Direito, Sustentabilidade & Desenvolvimento

Direito, Sustentabilidade & Desenvolvimento PDF Author: Adryele G. Maia; Agílio T. Marques; Suzana A. Santos (organizadores)
Publisher: Clube de Autores
ISBN: 6599630936
Category : Nature
Languages : pt-BR
Pages : 139

Get Book Here

Book Description
A sustentabilidade é um tema que está sendo debatido em todo o mundo, com promessas de mudanças e transformações globais, contemplando meio ambiente, sociedade e economia. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) fornecem caminhos e indicadores necessários para a construção de um novo sistema global, e nesse contexto, a Educação Ambiental tornou-se uma ferramenta crítica para alcançar um objetivo significativo: a conservação ambiental, elemento essencial para o equilíbrio ecológico e sustentabilidade. A definição de desenvolvimento sustentável, presente no Brundtland Commision Report, é tida como um ponto de partida para a discussão atual. No entanto, não há um único conceito, pois, a expressão se refere a uma justaposição de duas ideias, desenvolvimento e sustentabilidade , ambos em constante modificação na literatura, evoluindo de acordo com as novas descobertas e novas estruturas conceituais, por ser um campo de estudo que engloba várias áreas de conhecimento. Enquanto o primeiro termo pode ser generalizado como a busca de um estado mais avançado em alguma dimensão específica, como econômica, social, institucional, ambiental, espiritual, tecnológica, entre outros, o segundo conceito é abordado de forma mais complexa e transdisciplinar. Dessa forma, a conceitualização de desenvolvimento sustentável vem evoluindo de acordo com as novas descobertas e novas estruturas conceituais, por ser um campo de estudo que pode ser abordado por diversos ângulos e campos do conhecimento. O desenvolvimento sustentável envolve a concepção de um sistema social e econômico, que garanta que esses objetivos sejam sustentados, ou seja, que os rendimentos reais e padrões educacionais aumentem, que haja melhoria da saúde da nação e que a qualidade de vida geral avance. As questões ambientais devem ser abordadas nas práticas educativas e enfatiza que a ecologia está se tornando cada vez mais importante e deve estar presente em qualquer prática educacional de cunho radical, crítico ou libertador. Partindo dessa premissa o meio ambiente, em seus fatores físicos, químicos e biológicos, é fator determinante das condições de saúde. O princípio de educar para a saúde e para o meio ambiente faz parte do pressuposto que vários problemas de saúde são decorrentes da precária situação educacional da população, que necessita de ações corretivas e/ou educativas. Com base nestes debates, o presente livro foi construído com o objetivo de discutir a complexidade dos fenômenos relativos ao Desenvolvimento Sustentável. A abordagem será realizada sob o viés da educação ambiental como promotora da saúde, tendo em vista que a educação em saúde cada vez mais tem se aproximado das políticas e ações sustentáveis, sobretudo os cuidados com a prevenção de doenças e gestão dos fatores ambientais prejudiciais à saúde.

Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano

Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano PDF Author: João Sérgio Ribeiro
Publisher:
ISBN:
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 0

Get Book Here

Book Description
O livro “Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano”, que agora se publica, agrega um conjunto de textos produzidos por vários investigadores que se associaram a um projeto de investigação com a designação que dá título a esta obra, promovido no contexto do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação). O projeto teve como propósito contribuir para uma melhor compreensão dos desafios jurídicos que surgem da utilização da lei enquanto instrumento para promover a sustentabilidade ambiental de forma compatível com o desenvolvimento humano. Nesse contexto, foi desenvolvido o estudo dos termos em que distintos domínios do Direito (nomeadamente, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Criminal, Direito Internacional, Direito Tributário) poderão afetar o modo como a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento humano são abordados - análise essa recolhida agora na presente obra. A presente publicação foi antecedida da apresentação, no dia 6 de outubro de 2021, em formato de workshop online, das principais conclusões resultantes dos trabalhos desenvolvidos por parte dos investigadores envolvidos no projeto. O workshop revelou-se altamente profícuo, tendo sido privilegiado o debate entre os então oradores, abrindo-se espaço para potenciar aquele que é um dos propósitos mais evidentes de uma investigação: o avanço do conhecimento, que em muito é fruto do diálogo, aberto e de base científica, entre quem a ela se dedica. É neste exato sentido que se publica a presente obra, que se crê particularmente pertinente num contexto em que as várias dimensões associadas à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento humano conhecem uma efetiva absorção pelo ordenamento jurídico, conhecendo hoje uma especial vitalidade na forma como guiam, fundamentam e limitam a atuação de entes públicos e privados.

Direito ambiental

Direito ambiental PDF Author: Mary Lúcia Andrade Correia
Publisher:
ISBN: 9788580428582
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0

Get Book Here

Book Description
Nos últimos anos se tornou evidente a necessidade de maior conscientização sobre a escassez e as limitações dos recursos ambientais, portanto, há urgência na racionalidade, preservação e conservação desses recursos ambientais. Tratar sobre Direito Ambiental: Desenvolvimento e Sustentabilidade é uma emergência na atualidade, principalmente porque sabemos o quanto é difícil o desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. A tecnologia proporciona a inovação do conhecimento aplicado de modo a harmonizar economia, crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade. Neste contexto, o livro foi pensado em três aspectos relevantes, a saber: Legislação, Políticas Públicas, Mercado e Novas Perspectivas. Nesta obra busca-se demonstrar que é possível haver desenvolvimento com sustentabilidade. Os estudos aqui tratados possuem uma preocupação com a abordagem multidisciplinar, motivo pelo qual foi pensado e elaborado com base na participação dos alunos do Curso de Especialização em Direito Ambiental, MBA em Perícia e Auditoria Ambiental, do Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental e professores da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, contando, portanto, com a contribuição valiosa de todos os participantes deste projeto. Este trabalho tem como público-alvo todos que possuem interesse na área ambiental como: estudantes e profissionais do Direito, Administração, Biologia, Economia e diversas áreas do conhecimento ambiental. Inicialmente agradecemos a todos os que contribuíram para a realização desta obra, proporcionando, de forma efetiva, nova visão e reflexão sobre a temática aqui abordada. Agradeço a Deus pela graça de poder passar por mais essa experiência na minha vida. De forma especial, ao meu marido, amor da minha vida, Telêmaco Correia Pinto, amigo e incentivador dos meus projetos. Ao meu filho amado, Guido Andrade Correia Pinto, e a toda família, amigos e autores. Fortaleza, janeiro de 2014. Mary Lúcia Andrade Correia Professora de Direito Ambiental Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Ambiental - UNIFOR

O Direito e o desenvolvimento sustentável: Curso de direito ambiental

O Direito e o desenvolvimento sustentável: Curso de direito ambiental PDF Author: Aurélio Virgílio Veiga Rios
Publisher: Editora Peirópolis LTDA
ISBN: 8575962698
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 408

Get Book Here

Book Description
Trata-se de uma obra coletiva quanto à sua concepção e resultado que traz a rica complexidade da questão ambiental sobre as diferentes óticas de cada um dos autores que, juntos, vêm ministrando, há mais de cinco anos, no âmbito das iniciativas do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), um curso de aperfeiçoamento em direito ambiental direcionado a operadores do Direito em órgãos públicos e organizações não-governamentais brasileiras. Os artigos estão organizados em duas partes: uma geral, com conceitos e princípios gerais de meio ambiente e ecologia; e outra parte específica, com vários artigos enfocando questões concretas e o tema complexo da responsabilidade por dano causado ao meio ambiente.

Direito ambiental e desenvolvimento

Direito ambiental e desenvolvimento PDF Author: Welber Oliveira Barral
Publisher:
ISBN: 9788587995759
Category : Comercio internacional
Languages : pt-BR
Pages : 325

Get Book Here

Book Description


Direito ambiental e sustentabilidade

Direito ambiental e sustentabilidade PDF Author: Ana Luiza Silva Spínola
Publisher: Editora Manole
ISBN: 8520439241
Category :
Languages : en
Pages : 1132

Get Book Here

Book Description
A obra Direito ambiental e sustentabilidade reúne reflexões teóricas, conceituais e legais sob a ótica do Direito Ambiental, inova a doutrina jurídica e contribui para profissionais que atuam na área ambiental, bem como para a pesquisa e o ensino de pós-graduação e de graduação. No decorrer de seus 40 capítulos, considera-se que o Direito Ambiental está em evolução, desenvolvimento e inovação. Há que se pensar na constante alteração e atualização das normas ambientais, bem como em suas diversas interpretações, indicando a necessidade de uma doutrina que promova o debate e a reflexão sobre os caminhos do desenvolvimento deste ramo do Direito, que visa disciplinar as relações humanas de modo a tornar sustentável a convivência entre homem e natureza. Com autores renomados na área jurídica e ambiental, o livro está voltado para a comunidade científica, profissionais da área jurídica, gestores públicos, privados e de organizações do terceiro setor. Editora Manole

ESG

ESG PDF Author: Alexandre Oheb Sion
Publisher: Synergia
ISBN: 6586214483
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :

Get Book Here

Book Description
Esta obra propõe-se a estabelecer um importante registro e reflexão dos diversos temas atinentes à relação meio ambiente, impactos sociais e medidas de governança, que vai desde a conceituação da sustentabilidade em sua acepção mais honesta, perpassa pelos caminhos que devemos adotar para conter as crises climática, social, de biodiversidade etc.; pelos inúmeros tratados e acordos internacionais; pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável firmados na Agenda 2030 da ONU; pela utilização de energias renováveis ao redor do mundo até a análise das variadas dimensões da sustentabilidade aplicáveis aos mais diversos assuntos. Portanto, esta obra representa uma importante reflexão para o Brasil do futuro, pois fato central é que a sustentabilidade é requisito essencial para um desenvolvimento progressivo e que possa se sustentar a longo prazo.

Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade – Vol. 2

Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade – Vol. 2 PDF Author:
Publisher: AYA Editora
ISBN: 6553795835
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 130

Get Book Here

Book Description
A segunda edição de “Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade” oferece uma visão sintética e crítica das interações entre o direito, a sustentabilidade e os desafios da globalização. Este volume aborda temas como a preservação da biodiversidade na Amazônia em face da propriedade intelectual, os impactos ambientais de grandes projetos de infraestrutura, como a Belt and Road Initiative no Sudeste Asiático, e a importância do licenciamento ambiental na promoção da responsabilidade civil e da educação ambiental. A obra também discute a aplicação das teorias do risco na responsabilização civil em áreas urbanas, questiona a necessidade de regulamentação específica para atividades agrícolas, e explora o que o Brasil pode aprender sobre a descriminalização da maconha a partir de experiências internacionais. A segurança climática é apresentada como um direito fundamental, enquanto as atividades geoturísticas são destacadas como elementos essenciais para a preservação dos geoparques. Por fim, são levantadas críticas sobre a efetividade das medidas de segurança aplicadas a agentes inimputáveis no sistema penal brasileiro. Com foco na simplicidade e clareza, este volume oferece uma contribuição relevante para os debates sobre direito ambiental e desenvolvimento sustentável. Boa leitura!

O Direito Entre O Desenvolvimento E A

O Direito Entre O Desenvolvimento E A PDF Author: Janaina Maria Bettes
Publisher:
ISBN: 9788544414569
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 352

Get Book Here

Book Description
Trata-se de livro que busca investigar os papéis assumidos pelo Direito entre polos em constante conflito- o Desenvolvimento e a Susten ilidade. Em um primeiro momento, o ritmo acelerado do desenvolvimento parece ser um obstáculo à susten ilidade, assim como esta parece criar barreiras ao pleno desenvolvimento. Essa conclusão prévia se confirma? Um polo é mais importante do que o outro? É possível encontrar um meio termo? Consegue o Direito promover ações de harmonização entre ambos? Ou o conflito é inevitável? Estas e tantas outras questões procuram ser apresentadas e, quiçá, solucionadas no presente livro, o qual contou com a importante participação de mestrandos, mestres, doutorandos, doutores em Direito de renomadas instituições de ensino brasileiras, bem como a contribuição engrandecedora de professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. O homem não teria alcançado o possível se repetidas vezes não tivesse tentado o impossível. (Max Weber)