Direito internacional privado e applicação de seus principios com referencia ás leis particulares do Brazil ... PDF Download
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Author: José Antônio Pimenta Bueno São Vicente (Marquês de)
Publisher:
ISBN:
Category : Conflict of laws
Languages : es
Pages : 346
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Author: José Antônio Pimenta Bueno São Vicente (Marquês de)
Publisher:
ISBN:
Category : Conflict of laws
Languages : es
Pages : 346
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Author: José Antônio Pimenta Bueno São Vicente
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 335
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Author: José Antônio Pimenta Bueno São Vicente (Marquês de)
Publisher:
ISBN:
Category : Conflict of laws
Languages : es
Pages : 335
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![Direito internacional privado e applicação de seus principios com referencia as leis particulares do Brazil [sic] PDF](https://books.google.com/books/content/images/frontcover/mWIAHQAACAAJ?fife=w80-h100)
Author: José Antônio Pimenta Bueno São Vicente (Marquês de)
Publisher:
ISBN:
Category : Conflict of laws
Languages : pt-BR
Pages : 335
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Author: Jacob Dolinger
Publisher: Kluwer Law International B.V.
ISBN: 9041192506
Category : Law
Languages : en
Pages : 225
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Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to the law applied to cases involving cross border issues in Brazil. It offers every lawyer dealing with questions of conflict of laws much-needed access to these conflict rules, presented clearly and concisely by a local expert. Beginning with a general introduction, the monograph goes on to discuss the choice of law technique, sources of private international law, and the relevant connection with other laws. Then follows clear description and analysis of the rules of choice of law on natural and legal persons, contractual and non-contractual obligations, movable and immovable property, intangible property rights, company law, family law (marriage, cohabitation, registered partnerships, matrimonial property, maintenance, child law), and succession law (including testamentary dispositions). The presentation concludes with an overview of relevant civil procedure, examining lex fori and issues of national and international jurisdiction, acceptability and enforcement of foreign judgements, and international arbitration. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers handling cases in Brazil. Academics and researchers, as well as judges, notaries public, marriage registrars, youth welfare officers, teachers, students, and local and public authorities will welcome this very useful guide, and will appreciate its value in the study of private international law from a comparative perspective.
Author: Jose Antonio Pimenta Bueno
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : es
Pages : 335
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Author: Jose Pimenta Bueno
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 355
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Author: Carlos Roberto Husek
Publisher: LTr Editora
ISBN: 6558831880
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 146
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Este livro tem a única pretensão de introduzir o estudioso no Direito Internacional Privado. Tem objetivo didático, buscando dar elementos, e este é seu nome Elementos, principalmente para o iniciante fazer a necessária pesquisa no vasto e rico campo do Direito Internacional Privado, por tratar-se de matéria essencialmente técnica, que se utiliza de noções do Direito Privado e do Direito Internacional, nas relações entre particulares, que ultrapassam as fronteiras do Estado. O seu desenvolvimento temático teve por escopo a aplicação das regras, princípios e fundamentos de uma área, que no mundo moderno passou a ser essencial para a atuação profissional. Também, é um convite à reflexão e ao aprofundamento dos temas, que têm vocação para novos institutos e novas descobertas. Sumário: Apresentação Capítulo I – Introdução I.1. Fatos anormais ou de estraneidade I.2. Fundamentos do DIPr I.2.1. Escolas estatutárias I.2.1.1. Escola Italiana I.2.1.2. Escola Holandesa I.2.1.3. Escola Alemã I.2.2. Teóricos do DIPr I.2.2.1. Joseph Story (EUA) I.2.2.2. Savigny (Alemanha) I.2.2.3. Mancini (Itália) I.2.2.4. Pillet (França) I.2.2.5. Espínola (Brasil) I.2.2.6. Vilela (Portugal) I.2.2.7. Valladão (Brasil) Capítulo II – Denominações, Conceito e objeto Capítulo III – Princípios aplicáveis ao DIPr III.1. Princípio constitucional III.2. Princípio da ampla defesa III.3. Princípio da anterioridade III.4. Princípio da autoexecutoriedade III.5. Princípio da autonomia da vontade III.6. Princípio da concentração III.7. Princípio da economia processual III.8. Princípio da especialidade III.9. Princípio da eticidade III.10. Princípio da isonomia III.11. Princípio do livre convencimento do juiz III.12. Princípio da diversidade cultural III.13. Princípio da cooperação internacional III. 14. Princípio de acesso à Justiça e ao devido processo legal III.15. Princípio da segurança jurídica ou da uniformidade de tratamento III.16. Princípio da confiança III.17. Princípio da correlação entre a demanda e a decisão III.18. Princípio do não-enriquecimento sem causa III.19. Princípio da instrumentalidade das formas III.20. Princípio da motivação das decisões judiciais III.21. Princípio da norma mais benéfica de proteção III.22. Princípio da proteção dos dados pessoais Capítulo IV – Fontes do Direito Internacional Privado IV.1. Lei IV.2. A doutrina IV.3. A jurisprudência IV.4. Os tratados internacionais IV.5. Costume internacional IV.6. Soft Law Capítulo V – Conflito entre Fontes V.1. Tratado assinado e ratificado antes da lei, que vem posteriormente ao sistema jurídico V.1.1. Conflito entre um tratado internacional e a Constituição Federal V.2. Conflito entre a lei substancial, e a Lei de Introdução Capítulo VI – Estrutura e natureza das normas de conflito VI.1. Normas unilaterais VI.1.1. Normas unilaterais não passíveis de justaposição VI.1.2. Normas unilaterais passíveis de justaposição VI.2. Normas bilaterais Capítulo VII – Qualificação e Elementos de conexão VII.1. Qualificação VII.2. Elementos de conexão VII.2.1. Lex domicilii/domicílio – Lex patriae/nacionalidade VII.2.2. Lex rei sitae/situação da coisa/Mobilia sequuntur personam/bens móveis seguem a pessoa VII.2.3. Lex loci delicti comissi/lugar do ilícito cometido VII.2.4. Lex loci executionis/norma do local da execução VII 2.5. Locus regit actum/lugar da constituição da obrigação e lex voluntatis / autonomia da vontade VII.2.6. Outras considerações quanto a norma aplicável VII.2.6.1. Navios e aeronaves VII.2.6.2. Dépeçage VII.2.6.3. Prélèvement VII.2.6.4. Reenvio Capítulo VIII – Aplicação do Direito estrangeiro VIII.1. Natureza jurídica da lei estrangeira/Prova/Interpretação VIII.1.1. Equiparação fática VIII.1.2. Reconhecimento jurídico do Direito estrangeiro VIII.1.3. A prova do Direito estrangeiro VIII.1.4. Limites à aplicação do Direito estrangeiro VIII.1.4.1 Controle de constitucionalidade e da Convencionalidade VIII.1.4.2. Ordem pública VIII.1.4.3. Fraude à lei VIII.1.4.4. Questão prévia VIII.1.4.5. Direito adquirido VIII.1.4.5.1. Direitos autorais/ Copyright/ Software Capítulo IX – Regras de conexão específicas IX.1. Pessoas IX.2. Pessoa física ou natural IX.3. Pessoa jurídica IX.4. Casamento/família monoparental/união homoafetiva IX.5. Divórcio IX.6. Bens IX.7. Obrigações/Autonomia da vontade IX.7.1. Arbitragem/Autonomia da vontade IX.8. Sucessões IX.9. Alimentos IX.10. Sequestro de crianças Capítulo X – Cooperação Jurídica Internacional X.1. Formas de cooperação X.1.1. Homologação de decisão estrangeira X.1.2. Cartas rogatórias X.1.3. Auxílio direto/ativo e passivo Capítulo XI – Direito Processual em DIPr XI.1. Jurisdição/Competência Interna e Internacional XI.1.1. Jurisdição abusiva/ jurisdição não abusiva X.1.2. Execução/Imunidades e casos extranacionais Capítulo XII – Direito Comercial Internacional XII.1. Comerciantes/empresários e contratos comerciais XII.1.1. Variedade das práticas e contratos internacionais XII.2. Arbitragem comercial internacional Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Author: João Baptista Machado
Publisher: Leya
ISBN: 9724087719
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 459
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Book Description
Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra. Índice Primeira Parte Parte Geral do Direito Internacional Privado Título I - Noções Fundamentais CAPÍTULO I ? Introdução: noção de DIP CAPÍTULO II ? Fundamento e natureza do DIP CAPÍTULO III ? A Justiça do DIP CAPÍTULO IV ? O DIP e o direito intertemporal Título II - Teoria da Regra de Conflitos CAPÍTULO I ? Estrutura e função da regra de conflitos CAPÍTULO II ? O elemento de conexão CAPÍTULO III ? O conceito-quadro CAPÍTULO IV ? Das lacunas no sistema das regras de conflitos CAPÍTULO V ? Limites à aplicação das regras de conflitos CAPÍTULO VI ? Aplicação do direito estrangeiro CAPÍTULO VII ? Da ordem pública internacional CAPÍTULO VIII ? Da fraude à lei CAPÍTULO IX ? Da referência pressuponente ou«questão prévia»na aplicação da lei competente Segunda Parte Parte Especial do Direito Internacional Privado Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português
Author: José-Antonio Pimenta Bueno
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Languages : pt-BR
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