Direito do Urbanismo e do Ambiente PDF Download
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Author: Fernando dos Reis Condesso
Publisher: Leya
ISBN: 9724084701
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 844
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Book Description
Esta publicac?o analisa temas de direito do urbanismo, ambiente e planeamento territorial, em si e inter-relacionados com os de politica habitacional, economia, desenvolvimento regional, poder autarquico e poder judicial. No ambito das quest?es ambientais e das urbanisticas sobre bairros e edificac?es ilegais, reabilitac?o urbana e habitac?o, trata das problematicas atuais e consequencias sociais e economicas, fruto de normas inadequadas, embora, designadamente no planeamento, a eficiencia desejavel nunca possa prescindir da realizac?o da constitucional regionalizac?o autarquica, via privilegiada para se atingir a atenuac?o das assimetrias regionais, com progressiva perequac?o territorial, em ordem a realizac?o de uma situada coes?o economica e social e acesso igual de todos os cidad?os ao bem-estar, concomitante com a realizac?o do desenvolvimento equilibrado e ambientalmente compativel.
Author: Fernando dos Reis Condesso
Publisher: Leya
ISBN: 9724084701
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 844
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Book Description
Esta publicac?o analisa temas de direito do urbanismo, ambiente e planeamento territorial, em si e inter-relacionados com os de politica habitacional, economia, desenvolvimento regional, poder autarquico e poder judicial. No ambito das quest?es ambientais e das urbanisticas sobre bairros e edificac?es ilegais, reabilitac?o urbana e habitac?o, trata das problematicas atuais e consequencias sociais e economicas, fruto de normas inadequadas, embora, designadamente no planeamento, a eficiencia desejavel nunca possa prescindir da realizac?o da constitucional regionalizac?o autarquica, via privilegiada para se atingir a atenuac?o das assimetrias regionais, com progressiva perequac?o territorial, em ordem a realizac?o de uma situada coes?o economica e social e acesso igual de todos os cidad?os ao bem-estar, concomitante com a realizac?o do desenvolvimento equilibrado e ambientalmente compativel.
Author: Ricardo Alexandre Azevedo Condesso
Publisher: Leya
ISBN: 9894004210
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 1006
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Book Description
Mantêm-se os temas anteriores, abordados em relação com problemáticas sociais e económicas atuais e desenvolvem-se novos temas. Património cultural e sua ligação ao turismo. Acesso livre dos cidadãos a documentos detidos por entidades públicas como meio de controlo da legitimidade funcional das decisões de todos os poderes públicos. Regionalização administrativa de todo o país, enquanto via privilegiada para se atingir a atenuação das assimetrias entre todas as regiões, com progressiva perequação territorial, em ordem à realização de uma situada coesão económica e social e acesso igual de todos os cidadãos ao bem-estar, concomitante com a realização do desenvolvimento equilibrado e ambientalmente compatível. Antecede-o um prólogo, destacando o muito que falta avançar no caminho da realização de uma demosoberania. Realidades e mitos em que se insere a criação das políticas e do direito atual.
Author: -cão Cátia Marques Cebola
Publisher:
ISBN: 9789727245314
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 492
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Author: Fausto de Quadros
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 41
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Author: Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
Publisher: Leya
ISBN: 9724062341
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 20
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Francisco Noronha - A vis attractiva entre o direito do ambiente e o direito do urbanismo: breve conspecto das refracções jus ambientais no planeamento urbanístico Este artigo faz parte da Revista de Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.o 4
Author: Fernando dos Reis Condesso
Publisher: Leya
ISBN: 9724081761
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 548
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O urbanismo, ordenamento territorial e ambiente colocam delicadas e em geral confusas quest?es aos poderes publicos e cidad?os. No ambito da habitac?o, deparamos com uma imensid?o de situac?es de lotes e edificac?es antigas, umas falsamente ilegais, outras de genese n?o conformada com a legislac?o ent?o vigente, cujas exigencias de regularizac?o exigem uma soluc?o de aplicac?o geral no pais e n?o apenas reformulac?es dependentes de vis?es casuisticas de cada governo local, com excec?o de casos que impliquem aspetos de seguranca ou salubridade. O planeamento territorial e imprescindivel para um correto urbanismo e defesa do ambiente, por parte dos autarcas e cidad?os, revelando-se uma via privilegiada contra as assimetrias locais e acesso igual de todos os residentes ao bem-estar.
Author: Portugal
Publisher:
ISBN: 9789727248407
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 512
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Author: Fernando dos Reis Condesso
Publisher:
ISBN: 9789724068169
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 387
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Author: Cristine Koehler Zanella
Publisher:
ISBN: 9788584430031
Category : Environmental law
Languages : es
Pages : 198
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Author: Betânia de Moraes Alfonsin
Publisher: Editora del Rey
ISBN: 8573088087
Category : City planning and redevelopment law
Languages : pt
Pages : 393
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