Author: João Mota de Campos
Publisher:
ISBN: 9788536213651
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 535

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Author: João Mota de Campos
Publisher:
ISBN: 9789723106251
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 1149

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Author: CALOUSTE GULBENKIAN
Publisher:
ISBN: 9789723107777
Category : Law
Languages : pt-BR
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Author: João Mota de Campos
Publisher: Jurua Editora
ISBN: 853621838X
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 544

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Author: Joao Mota de Campos
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages :

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Author: João Mota Pereira de Campos
Publisher:
ISBN:
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :

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Author: João Luiz Mota de Campos
Publisher:
ISBN: 9789723214840
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 748

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Author: João Mota Pereira de Campos
Publisher:
ISBN: 9789723107760
Category : Law
Languages : pt-BR
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Author: Thiago Penzin Alves Martins
Publisher: Lulu.com
ISBN: 110574504X
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 82

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Este livro busca esboçar uma introdução acerca do Direito Comunitário do Trabalho como um ramo autônomo pertencente ao gênero Direito Comunitário.Neste sentido, parte das linhas principiológicas do Direito Comunitário e do Direito do Trabalho, mas foca na possibilidade da instauração de tribunais supranacionais do trabalho no Mercosul.

Author: José Luís Caramelo Gomes
Publisher: Leya
ISBN: 9724087425
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 302

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As presentes Lições foram elaboradas a partir de materiais preparados para suporte das aulas de Direito Comunitário I e II, actualmente Direito da União Europeia, na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, onde o Autor tem responsabilidades docentes. Reflectem a visão, porventura não ortodoxa, que o Autor tem sobre a construção europeia. Com efeito, consideramos, desde sempre, que o Direito Comunitário deve ser ensinado e aprendido de uma forma que permita ao jurista, ao advogado ou magistrado, retirar dele toda a sua enorme utilidade. Por essa razão dedicamos uma especial atenção aos aspectos da protecção dos direitos subjectivos dos particulares contra os abusos estatais, esperando dessa forma contribuir para a tão desejada e tardia realização da Justiça. ÍNDICE Nota prévia Índice Lista de abreviaturas Bibliografia Bibliografia fundamental a) Tratados e compilações b) Manuais, teses e monografias c) Informação em linha Bibliografia complementar Fontes Tratados Direito derivado a) Regulamentos internos e Códigos de Conduta b) Regulamentos CE c) Decisões d) Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia e do Tribunal de Primeira Instância 1. Acórdãos do Tribunal de Justiça 2. Pareceres do Tribunal Justiça d) Outros actos CAPÍTULO 1. Introdução Secção 1. Direito da União Europeia e Direito Comunitário Secção 2. As fontes de informação europeia Secção 3. Breve caracterização da Comunidade Europeia Secção 4. A génese das Comunidades Europeias CAPÍTULO 2. O sistema Institucional Secção 1. As Instituições Secção 2. O Conselho Europeu Secção 3. Órgãos auxiliares e consultivos Secção 4. Outros Órgãos Secção 5. Os processos comunitários de decisão CAPÍTULO 3. A natureza jurídica da integração europeia Secção 1. A competência da Comunidade Europeia e da União Europeia Secção 2. As fontes de Direito Comunitário Secção 3. A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários Secção 4. A natureza jurídica da Comunidade Europeia CAPÍTULO 4. A eficácia interna do Direito Comunitário Secção 1. O princípio da aplicabilidade directa da norma comunitária Secção 2. O princípio do primado do Direito Comunitário Secção 4. O princípio da interpretação conforme Secção 5. O princípio da autonomia institucional e processual dos Estados-Membros Secção 6. Manifestações da tutela jurisdicional efectiva Secção 7. O contencioso da repetição do indevido Secção 8. O contencioso da responsabilidade