Dano ambiental PDF Download
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Author: Paulo de Bessa Antunes
Publisher:
ISBN: 9788573870961
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 329
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Author: Paulo de Bessa Antunes
Publisher:
ISBN: 9788573870961
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 329
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Author: Paulo de Bessa Antunes
Publisher:
ISBN: 9788522492947
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 241
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Author: Luciano Furtado Loubet
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
ISBN: 6553872368
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 514
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A obra analisa como os promotores de países da América Latina atuam na implementação da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais. Os autores caracterizam as responsabilidades em três tipos: a) penal ou criminal – em que haja uma lei que estabeleça algum tipo de cerceamento da liberdade da pessoa que comete o ato; b) responsabilidade civil – aquela em que o objetivo principal é reparar o dano (e não sancionar com multa), seja no seu lugar natural, seja para uma indenização; c) considerou-se responsabilidade administrativa aquela que o Poder Executivo exerce, com o objetivo de aplicar uma multa, embora também seja possível, nesta área, exigir a reparação do dano ambiental. Elucidando a forma como cada países lida com a questão do dano ambiental e quais atribuições e ferramentas os Ministérios Públicos Fiscais têm para poder implementar a responsabilidade ambiental.
Author: Patryck de Araújo LEITE, José Rubens Morato/AYALA
Publisher:
ISBN: 9788530987657
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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O objetivo geral desta obra é analisar juridicamente os diversos matizes do dano ambiental, do individual ao coletivo. Nessa abordagem, também é incluída a perspectiva da aceitabilidade do dano extrapatrimonial ou moral ambiental. Pretende-se trazer ao leitor uma visão geral sobre o dano ambiental, tanto do aspecto teórico e seus entraves quanto da parte prática, por meio do laboratório do Direito, isto é, a jurisprudência. A obra demonstra que, neste momento, a ciência climática permite fortalecer com suas evidências, abordagens preventivas e precaucionais da relação de imputação, propondo-se distintas soluções e respostas de justificação para alcançar os danos, como: a) a presunção de que danos já realizados poderão ser repetidos, devendo tais custos ser suportados por seu responsável; b) a presunção de que a exposição a alguns riscos incompensáveis ou incomensuráveis no presente é capaz de viabilizar o desenvolvimento de prejuízos no futuro, sendo, portanto, reparáveis; e c) a flexibilização da causalidade, assegurando-se que a incerteza científica não seja óbice para que o liame entre a conduta e os prejuízos seja estabelecido. Essas conclusões encontram-se amparadas na experiência jurisprudencial norte-americana, italiana e francesa. No Brasil, já se encontra reconhecida pela jurisprudência do STJ, sendo possível compreender-se que: a) em determinados casos, os prováveis prejuízos futuros também devem estar alcançados pelas medidas de reparação imputadas ao responsável pela contaminação produzida no presente; e b) a mera exposição a alguns eventos nocivos e perigosos sobre os quais há dever de cautela a ser atendido, justifica que o responsável assuma um dever de reparar danos, ainda que não tenham sido materialmente realizados.
Author: José Rubens Morato Leite
Publisher:
ISBN: 9788520319345
Category : Actions and defenses
Languages : pt-BR
Pages : 344
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Discute, juridicamente, o dano ambiental, do individual ao coletivo, sob a perspectiva da aceitabilidade do dano extrapatrimonial ou moral ambiental. Analisa as barreiras do Estado; evidencia o conceito jurídico de meio ambiente; examina o sistema de responsabilidade civil por danos ambientais e os meios de tutela jurisdicional ambiental.
Author: Ricardo Carneiro
Publisher:
ISBN:
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 180
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Relata a interrelação da problemática da preservação do meio ambiente com a possibilidade de adoção de políticas econômicas destinadas a esse objetivo. A Interdisciplinariedade de seus propósitos vem demonstrar que não é possivel hoje isolar o direito em campos estanques. Trata da interligação entre o direito e o meio ambiente, mostra que a norma jurídica tem uma função eminentimente criadora, inovadora.
Author: Nelson de Freitas Porfirio Júnior
Publisher:
ISBN: 9788574204512
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 127
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Esta obra estuda a responsabilidade ambiental do Estado, compreendendo suas obrigações de reparar o dano ambiental e de adoção de medidas preventivas para impedir esse dano, introduzindo os princípios fundamentais do Direito Ambiental - prevenção, cooperação, poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável. Analisa a noção de dano ambiental e as dificuldades para sua determinação, a avaliação e reparação, discutindo as hipóteses em que o Estado pode ser chamado à responsabilidade por condutas comissivas ou omissivas, acionando-se solidariamente o poluidor. Destaca, em seguida, a necessidade de atuação preventiva do Estado, ressaltando os instrumentos administrativos e os instrumentos alternativos de política ambiental.
Author: Elenise Felzke Schonardie
Publisher:
ISBN: 9788575152904
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 112
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Esta obra apresenta a questão da responsabilidade do Estado pelo dano ambiental, quando resulta da omissão dos agentes públicos, no caso em que o Estado tem o dever jurídico de agir e não o faz, ou o faz de forma inadequada ou tardiamente. O resgate da cidadania no processo de proteção ambiental, a educação ambiental, bem como o direito à informação ambiental ganham uma posição relevante na abordagem da autora.
Author:
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
ISBN:
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 474
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Author: Roberto C. Villas-Bôas and James Randall Khan
Publisher: CYTED-CETEM
ISBN: 8572272399
Category :
Languages : en
Pages : 151
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A comprehensive discussion on what "zero emission" means and how to obtain it.
