Author: Maria João Estorninho
Publisher: Leya
ISBN: 9724087271
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 616
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"Em 2012, em tempos de crise, é flagrante, mais do que nunca, que as entidades adjudicantes públicas têm a obrigação de exercer o seu poder de compra de modo financeira, social e ambientalmente responsável. A sustentabilidade da contratação pública deve ser vista nessas suas diversas dimensões. Quando os recursos públicos são especialmente escassos, é indispensável assegurar a sua utilização o mais eficiente possível, sendo intoleráveis quaisquer desperdícios ou fenómenos de corrupção. Neste Curso de Direito dos Contratos Públicos, MARIA JOÃO ESTORNINHO toma em consideração o atual processo em curso de revisão e modernização das Diretivas europeias sobre contratos públicos, no quadro da estratégia Europa 2020 - para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – e analisa os regimes do Código dos Contratos Públicos (âmbito de aplicação, procedimentos adjudicatórios, execução dos contratos, regimes de responsabilidade), tomando em consideração as mais recentes alterações decorrentes do acordo com a Troika."
Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher: Leya
ISBN: 9894007120
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 344
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Tendo esgotado a 1.a edição do Direito da Contratação Pública, publica-se agora esta nova edição para nela incluir 2 novos Estudos. Ambos estão marcados pelas vicissitudes das experiências vividas recentemente: a Pandemia Covid-19 (e o seu impacto na economia e na contratação pública) e mais uma alteração pontual ao Código dos Contratos Públicos ? desta feita pela Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, que entrou em vigor no dia 20 de junho de 2021, e também aprovou medidas especiais de contratação pública. Esta edição continua a servir os mesmos propósitos, sendo pensada para os estudantes dos Cursos de Direito (incluindo os de Mestrado e de Doutoramento) e juristas em geral, em particular para os aplicadores do Código dos Contratos Públicos e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos atentos ao Direito Europeu da Contratação Pública.
Author: Jornadas de Direito dos Contratos Públicos ((2020 : Lisbon, Portugal))
Publisher:
ISBN: 9789726296379
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 546
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Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher: Leya
ISBN: 9724090221
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 378
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O propósito principal desta publicação sobre Direito da Contratação Pública é cumprir uma missão pedagógico-científica na Escola de Direito da Universidade do Minho, uma vez que a coletânea é resultado tanto do exercício da função de docente como da de investigadora do JusGov. O Direito da Contratação Pública é talvez o ramo do Direito Administrativo que mais tem sofrido mudanças. A mais recente reforma foi introduzida pelo Decreto-Lei n.o 111-B/2017, de 31 de agosto, que procedeu à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 18/2008, de 29 de janeiro. Numa altura em que se discute mais uma proposta de alteração ao Código dos Contratos Públicos e se aplicam regimes temporários de contratação pública, estes Estudos Reunidos traduzem um esforço de extensão da Academia à Comunidade, procurando ser igualmente útil a todos os que trabalham neste domínio tão técnico do Direito Administrativo (e tão marcado pelo Direito da UE).
Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher:
ISBN: 9789724036922
Category : Government purchasing
Languages : pt-BR
Pages : 274
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Author: Luca Belli
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3030564053
Category : Law
Languages : en
Pages : 289
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This book stems from the CyberBRICS project, which is the first major attempt to produce a comparative analysis of Internet regulations in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project has three main objectives: 1) to map existing regulations; 2) to identify best practices; and 3) to develop policy recommendations in the various areas that compose cybersecurity governance, with a particular focus on the strategies adopted by the BRICS countries to date. Each study covers five essential dimensions of cybersecurity: data protection, consumer protection, cybercrime, the preservation of public order, and cyberdefense. The BRICS countries were selected not only for their size and growing economic and geopolitical relevance but also because, over the next decade, projected Internet growth is expected to occur predominantly in these countries. Consequently, the technology, policy and governance arrangements defined by the BRICS countries are likely to impact not only the 3.2 billion people living in them, but also the individuals and businesses that choose to utilize increasingly popular applications and services developed in BRICS countries according to BRICS standards. Researchers, regulators, start-up innovators and other Internet stakeholders will find this book a valuable guide to the inner workings of key cyber policies in this rapidly growing region.
Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Immigrants
Languages : en
Pages : 4
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Author: United Nations Environment Programme Staff
Publisher: UNEP/Earthprint
ISBN: 9280717596
Category :
Languages : en
Pages : 540
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Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Gazettes
Languages : en
Pages : 1040
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Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Brazil
Languages : pt-BR
Pages : 698
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