Coletânea de Legislação Essencial de Direito Administrativo - 2a Edição PDF Download
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Author: Isa António
Publisher: Leya
ISBN: 9894016960
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 728
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Book Description
A presente colectânea de legislação em Direito Administrativo é composta por cinco partes: Parte I dedicada à Constituição da República Portuguesa enquanto Lei Fundamental do Estado; Parte II - Procedimento Administrativo; Parte III - Organização Administrativa. Esta surge subdividida em três eixos: Administração Estadual Direta, Administração Estadual Indireta e Administração Autónoma; Parte IV - Direitos e Garantias dos administrados e, por último, a Parte V - Contencioso administrativo. O objetivo deste trabalho de compilação de diplomas legais visa auxiliar o estudante de Direito Administrativo no estudo de legislação essencial em matéria administrativa. Também serve o propósito de proporcionar apoio ao jurista que pretende analisar, por temas, os vários diplomas legais estruturantes da organização, funcionamento e atividade administrativa, garantias dos administrados e do contencioso administrativo.
Author: Isa António
Publisher: Leya
ISBN: 9894016960
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 728
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Book Description
A presente colectânea de legislação em Direito Administrativo é composta por cinco partes: Parte I dedicada à Constituição da República Portuguesa enquanto Lei Fundamental do Estado; Parte II - Procedimento Administrativo; Parte III - Organização Administrativa. Esta surge subdividida em três eixos: Administração Estadual Direta, Administração Estadual Indireta e Administração Autónoma; Parte IV - Direitos e Garantias dos administrados e, por último, a Parte V - Contencioso administrativo. O objetivo deste trabalho de compilação de diplomas legais visa auxiliar o estudante de Direito Administrativo no estudo de legislação essencial em matéria administrativa. Também serve o propósito de proporcionar apoio ao jurista que pretende analisar, por temas, os vários diplomas legais estruturantes da organização, funcionamento e atividade administrativa, garantias dos administrados e do contencioso administrativo.
Author: João Vilas Boas Pinto
Publisher: Leya
ISBN: 9894002722
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 208
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Book Description
A presente coletânea corresponde a uma seleção de legislação que dispõe sobre o núcleo essencial de matérias lecionadas na UC de Direito Administrativo, procurando reunir num só volume os regimes centrais da atividade administrativa, como seja o CPA, o regime de responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, a Lei de Proteção de dados de pessoas singulares e a recentemente alterada LADA . Não obstante o desígnio académico, é igualmente uma importante ferramenta de trabalho para todos os operadores jurídicos nestas matérias.
Author: João Vilas Boas Pinto
Publisher: Leya
ISBN: 9894002714
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 262
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A presente coletânea em direito processual administrativo é uma seleção de legislação aplicável à justiça administrativa, procurando reunir num só volume os regimes nucleares da organização judiciária administrativa, incluindo o ETAF, e o principal quadro normativo relativo ao processo administrativo (em particular, o CPTA). Acolhe também os diversos diplomas sobre resolução alternativa de litígios (designadamente, a Lei de Arbitragem Voluntária e a Lei de Mediação) . Gizada sob esse intuito fundamentalmente pedagógico, a coletânea normativa corresponde precisamente ao núcleo essencial das matérias lecionadas nas UC's de Direito Processual Administrativo e Resolução alternativa de Litígios Jurídico-Públicos, sendo igualmente uma ferramenta de trabalho para todos os operadores jurídicos nestas matérias.
Author: Artur Flamínio da Silva
Publisher: Leya
ISBN: 9894021093
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 640
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A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental servir de apoio às Unidade Curriculares que versem sobre o Direito Processual Administrativo. Com vista a complementar o Volume I, dá-se agora à estampa o Volume II que agrega um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Processual Administrativo.
Author: Artur Flamínio da Silva
Publisher: Leya
ISBN: 9894021476
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 582
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A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com o Direito Administrativo, trata-se de uma obra dirigida, essencialmente, aos alunos de licenciatura e mestrado em Direito, destacando-se aqui como destinatários primordiais os alunos da Unidade Curricular de Direito Administrativo I da Universidade Autónoma de Lisboa.
Author: Portugal
Publisher:
ISBN: 9789726298489
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Author: Sérvulo Correia
Publisher: Leya
ISBN: 9724096599
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 564
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As presentes Noções de Direito Administrativo constituem a segunda edição, atualizada e ampliada, da obra publicada em 1982. Têm por objeto o tratamento sistemático dos institutos da parte geral do Direito Administrativo, compreendendo este primeiro volume uma parte introdutória referente ao Direito Administrativo e à Administração Pública e uma parte dedicada à Organização Administrativa, na qual se trata a teoria geral da Organização Administrativa, os seus princípios fundamentais e as estruturas da Administração Pública portuguesa.
Author: Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publisher: Leya
ISBN: 9724062236
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 587
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NOTA PREVIA A 2? EDIC?O Esgotada a 1? edic?o deste livro, mantem-se o proposito didatico que inicialmente lhe presidiu: o de constituir um instrumento de estudo do Direito Administrativo, capaz de estimular a capacidade de problematizac?o e o espirito critico. A entrada em vigor de varios diplomas legislativos, em especial, da reforma do Codigo do Procedimento Administrativo, determinou que, ao inves de se efetuar uma simples reimpress?o, se atualizasse o conteudo. Por esse motivo, quer os textos, quer as soluc?es dos casos praticos foram alterados na medida da evoluc?o normativa, mas procurando tambem acolher posic?es doutrinais e orientac?es jurisprudenciais ulteriores. Aos meus alunos de Direito Administrativo dos anos letivos 2012/2013 e 2013/2014 agradeco todas as sugest?es. Coimbra, em setembro de 2015
Author: João Vilas Boas Pinto
Publisher: Leya
ISBN: 9894011136
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 268
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Este Caderno de Elementos Práticos de Direito (e Processo) Administrativo reúne hipóteses práticas, questões teóricas, referências de jurisprudência e textos de apoio de manifesta utilidade para as aulas Teórico-Práticas de Direito Administrativo e de Direito Processual Administrativo, procurando aproximar os estudantes da prática jurídica e prepará-los para a respetiva avaliação académica. O Caderno de Elementos Práticos pode igualmente ser útil a quem prepara a realização de provas de conhecimentos, mormente em procedimentos concursais, tendo em vista o acesso a carreiras ou estágios. Porque as questões e hipóteses apresentadas são formuladas a partir da jurisprudência dos tribunais administrativos, o Caderno também se recomenda aos que trabalham neste domínio jurídico.
Author: Ana F. Neves
Publisher: Leya
ISBN: 9894009921
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 280
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A organização administrativa é um objeto essencial da disciplina de Direito Administrativo, integrando qualquer plano de estudos. A configuração e a complexidade da organização administrativa já não se contêm nos limites da dogmática tradicional. O livro reflete igualmente a necessidade de atualizar a relação da organização administrativa com a ideia de serviço público, no quadro de uma Administração Pública digital ao serviço das pessoas. Novos princípios, conceitos e abordagens se impõem num contexto normativo múltiplo e de redefinição do próprio Direito Administrativo.
