A função social da propriedade urbana PDF Download
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Author: Luís Portella Pereira
Publisher: Sintese
ISBN: 9788588680289
Category : City planning and redevelopment law
Languages : pt-BR
Pages : 271
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Author: Luís Portella Pereira
Publisher: Sintese
ISBN: 9788588680289
Category : City planning and redevelopment law
Languages : pt-BR
Pages : 271
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Author: David Gomes Pontes
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525235952
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 285
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A obra tem por tema de estudo a função social da propriedade urbana, sob a perspectiva da análise dos instrumentos constitucionais e legais capazes de conferir-lhe efetividade. O estudo parte de análise histórica do direito de propriedade, apresentando a Revolução Francesa como um marco para o referido direito ao conferir-lhe viés individualista. Posteriormente, o surgimento da doutrina do Direito Social foi responsável por buscar relativizar tal característica, defendendo a necessidade de atendimento de uma função social. Apesar disso, o paradigma liberal continuou imperando, surgindo o Neoconstitucionalismo latino-americano como nova tentativa de romper com o viés individualista. A questão urbanística é responsabilidade de todos, incluído o poder público, e deve reunir as funções sociais da cidade e da propriedade. É dever do gestor público exigir o cumprimento da função social da propriedade, sendo o descumprimento critério para a aplicação de sanções ao proprietário. O emprego da sanção possui relevante papel para a ciência do Direito, sendo a coerção, historicamente, mecanismo de efetivação de normas legais. Deve o art. 182, § 4o, da Constituição ser reinterpretado, conferindo-lhe hermenêutica que rechace o caráter de facultatividade conferido à aplicação dos instrumentos de política urbana, a fim de efetivar a função social da propriedade urbana.
Author: Lilian Regina Gabriel Moreira Pires
Publisher: Editora Forum
ISBN: 8577000710
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 2
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O presente trabalho traz um desenvolvimento histórico do direito de propriedade e a evolução da função social da propriedade urbana. Faz um exame conjunto desses institutos, estabelecidos na Constituição Federal, com os artigos 39 a 42 do Estatuto da Cidade. Destaca o dever do município de editar o plano diretor e as conseqüentes sanções pela não edição, enfatizando que qualquer desenvolvimento integrado da cidade necessita de planejamento, materializado no respectivo plano ou em normas urbanísticas — quando o número de habitantes não exigir a edição do plano diretor —, e discute, ainda que rapidamente, a progressividade do IPTU como forma de sanção pela não utilização da propriedade urbana. A temática abordada é dirigida não só a operadores do direito como, também, aos urbanistas de modo geral.
Author: Liana Portilho Mattos
Publisher: Temas & Ideias Editora
ISBN: 9788587072320
Category : City planning and redevelopment law
Languages : pt-BR
Pages : 117
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Author: Anderson Santos
Publisher:
ISBN: 9788598478685
Category : City planning and redevelopment law
Languages : pt-BR
Pages : 317
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Author: Ana Luiza Silva Spinola Krings
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 156
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O direito de propriedade, antigamente considerado ilimitado, foi sendo gradualmente vinculado a uma finalidade social e ambiental. Pelo principio da funcao social da propriedade, os proprietarios urbanos cedem, respeitam, parcelam, constroem, deixam de construir, para que a cidade caminhe para a direcao do sustentavel. Objetivos: estudar o conceito, conteudo, limites e possibilidade de aplicacao pratica do principio constitucional da funcao social da propriedade urbana; apresentar os principais diplimas legais; constatar se o conceito abrange a protecao ambiental. Metodologia: i) por meio de pesquisa documental e bibliografica, foram apresentadas a evolucao historica e juridica do principio e os principais textos legais; ii) por meio de estudo de caso, foi analisada como uma propriedade localizada no reservatorio Guarapiranga cumpre sua funcao social. Resultados: A ideia de propriedade vinculada ao interesse coletivo, inexistente no Codigo Civil brasileiro de 1916, foi consolidada na Constituicao de 1967. A Constituicao Federal de 1988 condicionou o direito de propriedade a obrigatoriedade do cumprimento de uma funcao social, a ser disciplinada pelos planos diretores municipais e o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi tido como direito fundamental. A Lei n[vbar]10.257/2001, Estatuto da Cidade, possibilitou a aplicacao pratica do principio. O vigente Codigo Civil (2002) previu a destinacao social da propriedade e a obediencia as normas ambientais. O plano diretor de Sao Paulo disciplina o tema sob 2 aspectos: i) positivo: quando a propriedade cumpre a funcao social, abrangendo requisitos gerais de interesse publico, nao mensuraveis; ii) negativo: quando a propriedade nao cumpre a funcao social, abrangendo requisitos objetivos, referentes a parametros urbanisticos, o qual e concretamente aferivel e passivel de imposicao de sansao. A protecao ambiental nao esta inserida no conceito negativo devido ao veto sofrido pelo Estatuto da Cidade, resultando no fato de que um imovel degradado, embora seguramente viole os interesses sociais, nao descumpre sua funcao social, nos rigores da legislacao. Conclusoes: apesar de ser possivel aferir concretamente se e como uma propriedade urbana cumpre sua funcao social, para esta finalidade, a protecao ambiental nao esta inclusa neste conceito.(AU).
Author: Priscila Ferreira Blanc
Publisher: Jurua Editora
ISBN: 8536208376
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 180
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Author: Rogério Gesta Leal
Publisher: Livraria Do Advogado Editora
ISBN:
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 180
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Author: Carlos Wunderlich
Publisher: Carlos Wunderlich
ISBN:
Category :
Languages : en
Pages : 28
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Entendendo que direito e sociedade evoluem simultaneamente, naquilo que Niklas Luhmann denomina de co-evolução, serão expostas as mudanças decorrentes do processo de urbanização desordenada das cidades nos preceitos da sociedade de risco proposta por Ulrich Beck. Será demonstrado que o modelo de desenvolvimento urbano adotado pelas grandes cidades acaba comprometendo a qualidade de vida urbana com o aparecimento de problemas e riscos ambientais recorrentes. Neste sentido, os efeitos remanescentes do modelo desenvolvimentista das cidades deverão ser contornados por instrumentos que gerenciem os riscos, afim de que se perpetuem as propostas sustentáveis e indispensáveis à qualidade de vida.
Author: Érico Marques de Mello
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6588067275
Category : Social Science
Languages : pt-BR
Pages : 182
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Esta obra analisa o conflito entre a propriedade como necessidade (ou utilidade) e a propriedade como acréscimo patrimonial (riqueza). Quando se fala de propriedade, a função social não indica uma orientação de incentivo ao acesso à terra, no meio rural. Ao se observar a evolução do conceito de propriedade, a ideia de função social, na história brasileira, intensificou os conflitos sociais, especialmente no meio rural. Demonstra-se que pela forma como como a função social foi concebida, implementou- se uma limitação ao direito de propriedade, de natureza econômica, sem perspectiva de justiça social no meio rural.
